mapa minas gerais juiz de fora
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... para o trabalho subterrâneo nas minas ... Ratificada em 2000 ... FONTE: ... Da mesma forma, a Convenção 58 fora denunciada, como resultado da Ratificação da ... 3.1. O mapa do trabalho infantil no Brasil ... O mapa traz ... Termos gerais, como a idade mínima, a jornada de trabalho, os ... desportiva – a autoridade competente é o juiz do trabalho. Ainda, é atribuição do ... -
Meninas e criminalidade: um estudo de caso do Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) / Girls and criminality: a case study about the Re-education Center São Jerônimo
Este artigo trata de um estudo de caso acerca da criminalidade de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas de internação no Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) em Belo Horizonte, Minas Gerais. É descrita a história da unidade, sua estrutura, seus principais objetivos, rotina de atividades e funções do corpo técnico e administrativo. Além disso, são analisadas as dificuldades
... São Jerônimo (CRSSJ) em Belo Horizonte, Minas Gerais. É descrita a história da unidade, sua ... ção violenta como acontecimento que ocorre fora do corpo social, sob o estigma de marginalidade ... privada até o delegado, promotor público e juiz criminal, intensifica uma cultura do medo que ... WAISELFISZ, Jacob. Mapa ... -
Acórdão nº 1.0223.02.091174-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - UTILIDADE PÚBLICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO - CORREÇÃO - TERMO INICIAL - LAUDO PERICIAL - JUROS COMPENSATÓRIOS - JUROS MORATÓRIOS - ARTIGO 15-B DECRETO-LEI N. 3.365/41 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - DECRETO-LEI N. 3.365/41. - O art. 26 do Decreto-Lei n. 3.365/1941 estabelece regra segundo a qual o...
... Em sua sentena (f. 623/627-v), o MM. Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pblica da Comarca ... que a percia avaliou a rea especificada no mapa de f. 144, inicialmente indicada pelo Municpio de ... - Fora do mbito de vigncia do CPC/15, a prescrio ... -
Acórdão Nº 504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... Ao contrário, fora verificado ... excesso de arrecadação da ... relatório do Mapa da Defensoria Pública no Brasil. O segundo ... de Minas Gerais: ... “Assim sendo, ao incluir a ... disposição do juiz métodos com ajuda dos quais ele possa ...