mapa oficial do ministerio do trabalho
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Sentença nº 1000660-98.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-09-2023
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15°C, na ...
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Acórdão Nº 0021080-90.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Os Embargos de Declaração são remédio de alcance restrito destinado somente a sanar omissões, contradições ou manifesto equívoco no Acórdão, a teor do art. 897-A da CLT.
... , segunda e terceira zona climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho o que for ... -
Sentença nº 1001047-16.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15°C, na ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ... de que trata o § 1º caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e será ... divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade pública federal e na ... Art. 81. O Mapa das Organizações da Sociedade Civil tem por ...
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Acórdão Nº 0020118-28.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a reclamada não colacionou aos autos elementos elementos suficientes no sentido de desconstituir a conclusão pericial, valendo salientar a perícia foi realizada por perito da confiança do Juízo e na presença das partes. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... CLT combinada com a Portaria 21/94 do Ministério do Trabalho e Emprego, nas quinta, sexta e a zonas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, somente será ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001141-53.2017.5.06.0006), 18-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). NÃO CARACTERIZADO. Tratando-se de contrato de distribuição, de natureza comercial, e ausente comprovação de subordinação ou coordenação entre as empresas, bem como pela inexistência de identidade societária, não há como reconhecer a existência de grupo econômico para...
... Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto na ... ção do enquadramento da zona climática do mapa oficial do Ministério do Trabalho ... R 36 - ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... a partir de sua publicação no Diário Oficial; (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24222-85.2016.5.24.0096) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT ATÉ 02/06/2013. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - ATIVIDADE INSALUBRE. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA QUE SUPRIME O DIREITO SEM CONTRAPARTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b,
... Ministério Público do Trabalho ... -se localizado na zona climática subquente (Mapa de Climas do IBGE) correspondente à quarta zona ... situada na quarta zona climática do mapa oficial do ... Ministério do Trabalho. Alega que o ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser excedida a duração normal do ... e comunicando a ocorrência ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dentro de 10 ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-87.2009.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253 DA CLT. Estabelece o artigo 253 da CLT a concessão de intervalo para recuperação térmica para o empregado que trabalho realizado dentro de recinto de câmara frigorífica ou em ambiente artificialmente frio, consoante o disposto na Súmula nº 438, de seguinte teor: -INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO...
... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, por força do disposto no ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão Nº 0020589-76.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-09-2021
... ed3ae0 e ecc987c) ... O Ministério Público do Trabalho exarou parecer (ID ... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Antônio Adeodato Torbes Ritta, inclusive o ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000769-96.2014.5.06.0172), 02-02-2017
... (Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado ... em zona climática quente, de acordo com o mapa oficial do IBGE. (**) faixa de temperatura ...
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Acórdão Nº 0020557-12.2016.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. A fixação do valor dos honorários periciais está diretamente ligada ao poder discricionário do Juiz. É certo que os honorários periciais devem ser arbitrados levando-se em conta as características do trabalho desenvolvido, como, por exemplo, maior ou menor complexidade, a qualidade e o alcance da perícia, o tempo demandado, a necessidade de deslocamento e, também, a
... de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria nº 3.214/78), ... ção da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego ... SSST/MTE nº 21 de 26/12/94, que é o mapa oficial mencionado no parágrafo único do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000895-82.2015.5.06.0182), 11-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho registrado no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a Reclamada...
... periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho e Emprego; a ... -
Sentença nº 1001262-11.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... ção Normativa nº 15 da SRT – Ministério" do Trabalho e Emprego.Assim, considerando que a a\xC3" ... para cada pessoa, o IBGE publicou, o MAPA BRASIL CLIMAS e o subdividiu em zonas ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do MTB, a zona climática quente, a quarta zona, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 674-51.2019.5.12.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT, com fulcro no livre convencimento motivado e no exame dos demais elementos de prova produzidos, afastou as conclusões
... da NR-15 da Portaria 3.214 de 1978 do Ministério do Trabalho ... Os EPIs fornecidos ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do ... Ministério do Trabalho, ... -
Agentes físicos
... Do ponto de vista de Higiene do Trabalho: ... “O ruído é o fenômeno físico ... As normas internacionais e o Ministério do Trabalho adotaram a curva de compensação ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 o ...
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Acórdão Nº 0021354-37.2016.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-12-2017
HORAS IN ITINERE. Compete ao empregador demonstrar que o local do trabalho era servido por transporte público regular e em horário compatível com a jornada de trabalho. Não comprovados os fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito, são devidas horas in itinere , nos termos do artigo 58, parágrafo 2º, da CLT. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se dá provimento parcial,
... Processo não sujeito a parecer do Ministério Público do Trabalho ... É o relatório ... das zonas climáticas é feito com base no mapa "Brasil Climas" do IBGE: ... Art. 1º O mapa ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do MTb, a zona climática quente, a quarta zona, ... -
Acórdão Nº 0020927-52.2013.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2014
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. OMISSÃO E ERRO MATERIAL EXISTENTES. Hipótese em que, por equívoco, quando da lavratura do acórdão, foi digitado incorretamente o relatório onde deveria constar a fundamentação. Trata-se de evidente erro material, que enseja, por óbvio, a retificação...
... em matéria de higiene do trabalho, o Ministério do Trabalho - MTE ... Nesse sentido os ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001541-95.2016.5.06.0008), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante o parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o Juízo designará perito habilitado para a
... de relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. O artigo 21 ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho a 15º (quinze ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-57.2014.5.06.0004), 25-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANTÉM CONCLUSÃO DO LAUDO. A verificação acerca das condições de trabalho, com relação à existência de agentes insalubres, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusõe
... Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. nº 50 ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão Nº 0021019-87.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO FRIO. A entrada do trabalhador em câmara fria, sem proteção adequada, caracteriza mudança súbita de temperatura, prejudicial às vias respiratórias, sendo condição nociva do trabalho. Devido o adicional de insalubridade, em que pese não tenham sido executadas atividades de forma permanente dentro de câmaras frias. A exposição intermitente ao frio,...
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... Mediante convênio autorizado pelo Ministério" do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órg\xC3" ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15° ...
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Acórdão Nº 0020627-80.2020.5.04.0812 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
EMENTA Dispensada por se tratar de procedimento sumaríssimo (art. 895, § 1º, IV, da CLT).
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Acordão nº 0001202-47.2011.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...