mapas do brasil completo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001739-57.2012.5.06.0143), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DEDICADO AO SERVIÇO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A regra excepcional, prevista no art. 62, I, da CLT, não se aplica pelo simples fato de o empregado laborar externamente, impondo-se, como condição para a sua incidência, que fique demonstrada a impossibilidade de fixação e fiscalização do horário efetivamente destinado
... na peti ç ã o inicial, afastando por completo a aus ê ncia de fiscaliza ç ã o de jornada ... Em que pese, n ã o acostou os mapas di á rios de vendas, tampouco justificou o ... Brasil e em raz ã o do princ í pio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002490-13.2011.5.06.0391), 27-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 3
... e BANCO AZTECA DO BRASIL S/A Recorridos : OS MESMOS ... que a empresa n ã o apresentou os mapas de vendas a fim de demonstrar a regularidade do ... í zo a quo a possibilidade de exame completo do feito, malferindo os Princ í pios do Juiz ... -
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... da eleição, não se pode excluir por completo a possibilidade de sua ocorrência, mormente na ... Wikipédia: “trio elétrico designa no Brasil um caminhão equipado com aparelhagem sonora, ... Mapas de Mídia : ... Conteúdo – Devem conter: ...
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Da Prova
... Código civil dos Estados Unidos do Brasil, 3. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1927; ... de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho ... Art ... , bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros ...
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Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... São Paulo: Thomson Reuters Brasil", 2020. Capítulo I, Artigo 1º, p. RL-1.2. Dispon\xC3" ... distâncias obtidas no site do DNIT, Google Mapas e mapas rodoviários, que testemunhas ... ículos locados pela corre GB - trajeto completo, para demonstrar que a auditoria falhou na ...
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Acórdão Nº 0020715-69.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. O tempo trabalhado em prorrogação a partir das 05h, apresenta-se tão desgastante quanto ao labor prestado no horário definido em lei como noturno, ao teor do art. 73, § 2º, da CLT, atraindo a incidência das mesmas disposições atinentes ao horário noturno. Entendimento consolidado na Súmula 60, II, do TST.
... RECORRIDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... RELATOR: MARIA ... ; d) facultar-lhe a juntada de extrato completo da conta vinculada de FGTS do autor na fase de ... Mapas, verifico que a casa do autor dista cerca de ... -
DECRETO Nº 29363, DE 19 DE MARÇO DE 1951. Aprova o Regulamento para a Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar do Distrito Federal.
... 5 - Geografia geral e Corografia do Brasil ... 6 - História Natural ... B - Instrução ... ética será recapitulada de um modo completo, praticamente, e estudada teoricamente nos seus ... devem ser estudados diante de esboços, mapas ou atlas para amenizar as narrativas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... de envelopes, documentos de habilitação, propostas de preços, mapas etc. A inexistência das sessões de abertura de envelopes ficou ... ão prefeita JOSIVALDA não apenas tinha conhecimento do conjunto completo de fatos ilícitos praticados, como também tomou parte nesse conjunto, ... -
Paripiranga - Vara cível
... Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso ... , bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros ... prazo de 15 dias, informe o endereço completo da agência do referido banco para posterior ...
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Decisão da Presidência nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSTITUEM UM COMPLETO ESTATUTO JURÍDICO DA CAUSA INDÍGENA ... O ... (número aproximado da época, baseado em mapas não muito precisos ... De acordo com cálculos ... chefe do Posto Kayabi, Francisco José Brasil de Moraes, explicaria em um relatório, datado de ...
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A performance na sociedade de História: relações com o documento, com a informação e com a memória
Objetivo: Discutir as aproximações entre os conceitos de performance, documento, informação e memória, a fim de identificar as possíveis contribuições da ação e dos resultados dos registros para essa forma de arte. Método: Pesquisa de natureza teórica, pautada nos conceitos apresentados por Paul Otlet e Suzanne Briet (documento), Ana Maria Camargo e Heloísa Bellotto (documento de arquivo),...
... e cita como exemplos gravuras, fotografias, mapas, diagramas, esquemas e desenhos, entre outros ... para comprometimento que é mais completo que uma crítica acadêmica ou que uma ... REFERÊNCIAS ... ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia ... -
Título I - do procedimento comum
... e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet). § 2º Se se tratar ... o endereço completo da residência e do local de trabalho ... v ... , bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros ...
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Acórdão nº 0000143-64.2000.8.05.0069/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGANTES SOLIDÁRIOS. ACLARATÓRIOS BUSCANDO EFEITO MODIFICATIVO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. SUPOSTA AFETAÇÃO À TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, QUE AFRONTARIA O JULGADO NO ACÓRDÃO. RECURSO ESPECIAL Nº 1131805/SC (TEMA 286). NÃO CABIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO DESDE O ANO DE 2010....
... , todos apócrifos ou impertinentes, como mapas de outras áreas ... na região, mas que em nada ... se por completo a decisão do Magistrado de primeiro grau ... " e ... dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da ... sociedade de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.041079-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - COBERTURA - LAUDO PERICIAL JUDICIAL - NULIDADE - AUSÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO - TUTELA DE PAGAMENTO INDEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 580 DO STJ. Porque atendidos os requisitos do art. 473 do CPC e inexistentes nos autos elementos que possam espelhar a insuficiência ou a inadequação do trabalho técnico levado a efeito com...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... físicas domiciliadas ou residentes no Brasil ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art ... h) mapas analíticos da repreciação, amortização e ... o nome por inteiro e o enderêço completo do beneficiário, a natureza dos serviços ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001292-72.2010.5.06.0003 (00080-2009-313-06-00-8)), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO - ASSÉDIO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - Inexistindo prova a respeito da existência do assédio moral denunciado pela reclamante, inviável cogitar-se em condenação da reclamada ao pagamento da indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido.
... o de of í cio à Ordem dos Advogados do Brasil, em raz ã o da ocorr ê ncia de fatos que ... , em virtude da n ã o exibi ç ã o dos mapas de vendas. Do mesmo modo, à m í ngua de prova ... Portanto, desconsidero, por completo, os documentos de fls. 152/153. No mais, competia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000849-71.2017.5.06.0102), 06-02-2019
EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TÉCNICO BANCÁRIO NOVO. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS ("RECEPCIONISTAS"). FUNÇÕES COM ATRIBUIÇÕES DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À NOMEAÇÃO. A aprovação em concurso público para a formação de cadastro de reserva não gera direito adquirido à nomeação, mas mera expectativa. Entretanto, comprovada a necessidade de serviço, na...
... o mesmo em ambos os casos (ensino médio completo), e a carga horária de trabalho não seja tão ... operacionais; elaborar e preparar mapas, gráficos, relatórios e outros documentos, ... 1. BANCO DO BRASIL S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA ESCRITURÁRIO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001105-90.2017.5.07.0003), 2020-06-11
... de trabalho, de modo a inviabilizar por completo a fiscalização. Definitivamente este não é o ... apenas na assessoria, elaborando apenas mapas de viagem;( ... ) que a sede da 2ª reclamada era ... /2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Indevida a incidência de recolhimentos fiscais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010462-54.2013.5.06.0103), 19-12-2016
RECURSO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, sendo, portanto, aplicados os instrumentos coletivos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco -
... "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... ações, dentre elas se desvincular por completo das CCT´S do SINDBEB, vinculando-se ao SINDVEPRO ... o reclamado, não colacionando aos autos mapas de vendas ou outros documentos que ... -
Las redes comunitarias y el principio de Autodeterminación de Red
... 224 En Brasil, por ejemplo, los Fondos de acceso universal ... comunitaria de forma más eficiente, como mapas" o herramientas de planificación compartida, adem\xC3" ... profesionalmente (es decir, no a tiempo completo). Es interesante notar que los profesionales ...
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Noções de criminalística
... Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de ... , bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros ... desde a ocorrência dos fatos até o completo registro; ... • Local contaminado: Quando ...
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Sharing economy and collaborative consumption: what are we researching?/Economia compartilhada e consumo colaborativo: o que estamos pesquisando?
... e internacional pesquisas que apresentem mapas dos conhecimentos desenvolvidos nessa tematica, ... individuais, exceto no ultimo ano completo da pesquisa (2015), no qual se percebe o ... do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil ... Editor Cientifico: Maria do Carmo Romeiro ...
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Decreto nº 46.912 de 29/09/1959. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e coordenar as informações, boletins, mapas, relatórios remetidos pelas Seções e Turmas de ... 3 - manter um arquivo completo dos elementos numéricos que apurar e tabular, ... 26 - fazer recolher ao Banco do Brasil, diariamente, a receita dos órgãos executivos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000032-23.2011.5.06.0003), 26-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LABOR EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência das disposições do art. 62, I, da CLT, a acionada atraiu o onus probandi, a teor do disposto nos arts. 818, da CLT, e 333, II, do CPC, do qual não se desincumbiu. A norma em foco, excludente da aplicação do regime de duração de trabalho, tem aplicabilidade em se...
... Recorrentes : PEPSICO DO BRASIL S.A. ALEXANDRE DO CARMO PINTO. UNI Ã O ... que a reclamada n ã o apresentou os mapas de vendas, segundo requereu a fim de comprovar ... pr ó prio demandante, desconstituiu por completo" a sua tese de pagamento incorreto da remunera ç \xC3" ... -
A revista Tricontinental e a construção do Terceiro Mundo: conceito, itinerâncias e sensibilidades
Na segunda metade do século XX, o Terceiro Mundo emergiu como uma importante categoria política, orientando formas de se estar e situar em relação ao mundo, como atestado pela Conferência Tricontinental realizada na Havana de 1966. Este trabalho estuda uma publicação fundada pelo encontro, a revista Tricontinental, com o objetivo de compreender seus esforços para tecer os laços políticos e...
... Departamento de História, Ouro Preto, MG, Brasil ... Esboços, Florianópolis, v. 27, n. 46, p ... publicação se expressou na abundância de mapas, reportagens fotográicas, estudos de caso e ... Ainda que não rompa por completo com a lógica da alteridade e o discurso do ...