Marca Comercial
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Acórdãos nº 1083229-41.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Marzo de 2020
... Propriedade industrial. Marca nominativa. Nome Comercial. Firma individual. Pretensão ...
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Acórdão Nº 0045650-11.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA E NOME COMERCIAL C/C PRECEITO COMINATÓRIO E REPARAÇÃO DE DANOS. ¿LIMA TRANSPORTES¿ X ¿TRANSPORTADORA IRMÃOS LIMA¿ ou ¿IRMÃOS LIMA TRANSPORTE & LOGÍSTICA¿. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO EMBORA AMBAS EMPRESAS ATUEM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES, HÁ DIFERENÇA NOS CARACTERES DA LOGO-MARCA
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA E NOME ... COMERCIAL C/C PRECEITO COMINATÓRIO E REPARAÇÃO DE DANOS ... -
Acórdãos nº 1001504-49.2016.8.26.0653 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... cumprir a obrigação, substituindo os medicamentos de marca comercial por genérico. RECURSO do município DESPROVIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 0900176-69.2015.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-06-2019
... o IRDR; e) impossibilidade de dispensação do fármaco pela marca comercial; f) substituição da multa diária pelo sequestro de valores, e ...
- Com alta de preços, agropecuária puxa superávit comercial recorde de 2022, aponta FGV Ibre
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-27.2016.5.06.0020), 07-12-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE FRANQUIA OU "FRANCHISING". RESPONSABILIDADE DO FRANQUEADOR. Não é automática a inexistência de responsabilidade do franqueador pelos créditos trabalhistas dos empregados da franqueada em face do contrato de franquia, sendo dependente da forma que franqueado e franqueador, dentro da liberdade de contratar própria dos negócios jurídicos de natureza comercial,
... de contratar própria dos negócios jurídicos de natureza comercial, resolveram adotar para a cessão do direito de exploração da marca, ... -
Acórdãos nº 1005590-23.2015.8.26.0322 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... V. U. para afastar a marca comercial. ", de conformidade com o voto do Relator, que integra ...
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Acórdão Nº 0091100-89.2004.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2018
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. VENDA DO PONTO COMERCIAL. Venda do estabelecimento com transferência do ponto comercial e reserva parcial de domínio da marca, sem o devido registro perante o órgão competente, nos termos do art ...
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Acórdãos nº 1001417-89.2015.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... a obrigação, substituindo os medicamentos de marca comercial por genérico. Verba honorária devida e não ...
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Acórdãos nº 0001204-05.2015.8.26.0180 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... ária até o valor de R$10.000,00, bem como para afastar a marca comercial. Trata-se de recurso de apelação interposto em ...
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Acórdãos nº 3012381-05.2013.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE, para afastar a marca comercial ... Trata-se de recursos de apelação oficial ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... e o suco de fruta, observados a classificação, a padronização, a marca comercial e os processos de produção e conservação ... CAPÍTULO III ...
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Acórdãos nº 1016691-97.2016.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... Possibilitada a substituição do medicamento prescrito sob marca comercial por outros, ainda que genéricos, caso existam, que ...
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Acórdãos nº 1012307-23.2018.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... ência do pedido Insumo não vinculado a qualquer marca comercial Recomendação para que a receita médica ...
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Acórdãos nº 1024213-46.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 1 de Abril de 2019
... Estado Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial - Medicamento não padronizado Julgamento do ...
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Acórdãos nº 1010136-86.2017.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2019
... diária - Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial - Medicamento não padronizado Julgamento do ...
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Acórdãos nº 1005148-50.2015.8.26.0292 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
... dos medicamentos que não pode ser atrelado à marca comercial - Medicamento não padronizado Julgamento do ...
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Acórdãos nº 1000215-71.2016.8.26.0236 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... marca comercial Reforma parcial da sentença Reexame ...
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Acórdãos nº 1002632-86.2017.8.26.0292 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial - Medicamento não padronizado Julgamento do REsp ...
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Acórdãos nº 1001389-87.2016.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019
... do Estado Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial - Redução do valor da multa diária ...
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Acórdãos nº 1018878-82.2015.8.26.0566 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... à ré Fornecimento que não pode ser atrelado à marca comercial - Verba honorária - Manutenção - Procedência da ...
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Acórdãos nº 1008068-83.2017.8.26.0079 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... a substituição dos medicamentos prescrito sob marca comercial por outros, ainda que genéricos, caso existam, ...
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Acórdãos nº 1010885-72.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... a substituição dos medicamentos prescritos sob marca comercial por outros, ainda que genéricos, caso ...
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Acórdão nº 2012/0181552-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECHEADA) CONSTITUI REPRODUÇÃO DA MARCA TIC ... no mesmo nicho comercial, visando a um público consumidor ...
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Acórdão Nº 0189867-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL MANEJADO PELA PARTE AUTORA. ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA E NOME COMERCIAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. QUESTÕES DE MÉRITO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJCE.
... ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA E NOME COMERCIAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE ... DIREITO DE PROPRIEDADE ...