marco santos engenharia
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDOCONDENATÓRIO ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DAS DEMANDADAS.1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunalde origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e semomissões, devendo ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 doCPC/15.2. Rever o entendimento do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022
PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Fábio de Oliveira dos Santos , morador do residencial, afirmou em juízo que ... O marco final da ausência de água encanada, contudo, ... fins que recebemos da Constantini Engenharia o sistema hidráulico do loteamento Residencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Fábio de Oliveira dos Santos , morador do residencial, afirmou em juízo que ... O marco final da ausência de água encanada, contudo, ... fins que recebemos da Constantini Engenharia o sistema hidráulico do loteamento Residencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Fábio de Oliveira dos Santos , morador do residencial, afirmou em juízo que ... O marco final da ausência de água encanada, contudo, ... fins que recebemos da Constantini Engenharia o sistema hidráulico do loteamento Residencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Fábio de Oliveira dos Santos , morador do residencial, afirmou em juízo que ... O marco final da ausência de água encanada, contudo, ... fins que recebemos da Constantini Engenharia o sistema hidráulico do loteamento Residencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Fábio de Oliveira dos Santos , morador do residencial, afirmou em juízo que ... O marco final da ausência de água encanada, contudo, ... fins que recebemos da Constantini Engenharia o sistema hidráulico do loteamento Residencial ... -
Processo Nº 13921/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Mayo de 2017
Objeto: EDITAL n° 002/2012 CONTRATO nº 77/2012,de 24 de setembro de 2012. OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia para reforma e melhoria da ?praça central", na cidade de Cordeirópolis. Obs.: PrDestino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESRemetente: CORPO DE AUDITORES
... CONTRATADA: ... Marco & Santos Engenharia S/A. ... -
Processo Nº 59/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Marzo de 2014
Execucao De Obras De Reforma Do Terminal Rodoviario Urbano Do Parquedos Ingas Na Cidade De Mogi Guacu
... DESPACHO DO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PROCESSO: EXPEDIENTE: INTERESSADO: ASSUNTO: EM ... -
Processo Nº 59/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Agosto de 2014
Execucao De Obras De Reforma Do Terminal Rodoviario Urbano Do Parquedos Ingas Na Cidade De Mogi Guacu
... DESPACHO DO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PROCESSO: EXPEDIENTE: INTERESSADO: ASSUNTO: EM ... -
Processo Nº 59/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Febrero de 2014
Execucao De Obras De Reforma Do Terminal Rodoviario Urbano Do Parquedos Ingas Na Cidade De Mogi Guacu
... DESPACHO DO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PROCESSO: EXPEDIENTE: INTERESSADO: ASSUNTO: EM ... -
Processo Nº 59/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Julio de 2014
Execucao De Obras De Reforma Do Terminal Rodoviario Urbano Do Parquedos Ingas Na Cidade De Mogi Guacu
... DESPACHO DO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PROCESSO: EXPEDIENTE: INTERESSADO: ASSUNTO: EM ... -
Processo Nº 59/010/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Junio de 2013
Execucao De Obras De Reforma Do Terminal Rodoviario Urbano Do Parquedos Ingas Na Cidade De Mogi Guacu
... DESPACHO DO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PROCESSO: EXPEDIENTE: INTERESSADO: ASSUNTO: EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY ... VERONICA CARVALHO RAHAL ... Roberto Valente Gordilho, Diretor de Engenharia e Técnica, e Roberto Moreira Ferreira, Diretor ... MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 13/02/2014) ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO PELO TRIBUNALDE ORIGEM DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NECESSIDADE DERECOLHIMENTO PRÉVIO. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Nos termos do § 5º do art. 1.021 do CPC/2015, a interposição dequalquer recurso está condicionada ao depósito prévio do valor damulta prevista no § 4º,...
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Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.
... indiretamente, obras ou serviços de engenharia em portos organizados, decorrentes de ... Carlos Alberto dos Santos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Fábio de Oliveira dos Santos , morador do residencial, afirmou em juízo que ... O marco final da ausência de água encanada, contudo, ... fins que recebemos da Constantini Engenharia o sistema hidráulico do loteamento Residencial ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA. MULTA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. JULGADOS DO STJ. PLEITO QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL ADEMAIS. CULPA DA CONSTRUTORA PELO DESCUMPRIMETNO DO PRAZO DE ENTREGA. FORTUITO INTERNO. FATO INERENTE À ATIVIDADE EMPRESARIAL. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. CONCLUSÕES COM BASE NO...
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Acórdão nº 2016/0079432-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO. VALOR SUPERIOR A 50% DA AVALIAÇÃO DO BEM. PREÇO VIL. INEXISTÊNCIA. 1. O STJ entende que está caracterizado o preço vil quando o valor da arrematação for inferior a 50% da avaliação do bem, o que não ocorre no caso, em que, at&
... LATINO AMERICA DE ENGENHARIA - ... MASSA FALIDA ... SILVEIRO E OUTRO(S) - RS064119 ... MARCO" MEIMES - RS074959 ... PROCESSUAL CIVIL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0123975-2 de T4 - QUARTA TURMA
... LATINO AMERICA DE ENGENHARIA - ... MASSA FALIDA ... SILVEIRO E OUTRO(S) ... MARCO MEIMES ... AGRAVADO ... AGRAVADO ... : CARLOS DOS SANTOS" RIBEIRO ... : MARCOS KELLING ... ESPECIAL.\xC2" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 4.435 AgR-quarto, Relator Min ... Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 14.3.2019, ... móvel aliado a um esforço de engenharia social para ... acessar, de maneira ilícita, o ... HENRIQUE ELIAS SANTOS, THIAGO ELIEZER MARTINS ... SANTOS, DANILO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000664-38.2016.5.07.0038), 2016-09-08
... RECLAMANTE: MARCO ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR ... RECLAMADO: TCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA ... Fundamentação ... Vistos ...
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Acórdão nº 2015/0317223-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE IMPRESSÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. Hipótese: Controv
... MARCO BUZZI ... AGRAVANTE ... ENGENHARIA BRASIL S/A ... DO PESSOA DOS SANTOS E ... OUTRO(S) - RJ012669 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074932320154058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807493-23.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Raphael Henrique Lins Tiburtino Dos Santos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Georgius Luis Argentini Principe Credidio EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART.
... Apelação interposta pela Empresa ABF ENGENHARIA" SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA em face da que, em aç\xC3" ... Ministro MARCO AURÉLIO, em 03/09/2015, entendeu possuir ... : Raphael Henrique Lins Tiburtino Dos Santos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): ... -
Decisão da Presidência nº 2776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2014
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Recte.(s) : Cebenge ... adv.(a/S) : Anísio Santos Oliveira ... recdo.(a/S) : União ...
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Acórdãos nº 1029795-35.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... de São Paulo, em que é apelante MARCO & SANTOS ENGENHARIA S/A JUSTIÇA ...