marinha
- DEC 8705 de 05/04/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE OS REGULAMENTOS DE UNIFORMES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA.
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Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... aforamento em favor dos adquirentes originários, ou seus sucessores, de imóveis oriundos da extinta RFFSA localizados em terrenos de marinha ou acrescidos ... § 1o A constituição do aforamento prevista no caput implicará a: ... I - isenção dos débitos principais e acessórios ...
- C147 - Normas Mínimas da Marinha Mercante
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, é velado e será sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério Jardim da Sauda...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, é velado e será sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério Jardim da Sauda...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, foi velado e sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério Jardim da Saudade,...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, foi velado e sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério Jardim da Saudade,...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, foi velado e sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério Jardim da Saudade,...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
Agência O Globo -O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, foi velado e sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério J...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
Agência O Globo -O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, foi velado e sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério J...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
Agência O Globo -O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, foi velado e sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério J...
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Corpo de policial civil morto por militares da Marinha é enterrado na Zona Oeste; Prefeitura fecha ferro-velho
Agência O Globo -O corpo do perito papiloscopista da Polícia Civil Renato Couto, de 41 anos, que foi agredido, sequestrado e morto por militares da Marinha, na última sexta-feira, foi velado e sepultado na manhã desta terça-feira (17), no Cemitério J...
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
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Marinha não patrulhará costa da Maré na Baía de Guanabara
A atuação da Marinha na operação de Garantia da Lei e Ordem (GLO) não abrange a costa do Complexo da Maré, que beira a Baía de Guanabara. O vice-almirante Renato Ferreira explicou que a região onde militares atuarão forma uma área impossibilita cruza...
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Marinha e FAB contabilizam 325 horas de buscas a submarino argentino
Agência O Globo - BRASÍLIA — Após seis dias de participação nas buscas ao submarino argentino ARA San Juan, a Marinha do Brasil já contabilizou 275 horas de navegação. De acordo com informações do Comando de Operações Navais, 470 militares estão dist...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Art. 28. Integram a estrutura básica do Ministério da Defesa: ... I - o Conselho Militar de Defesa; ... II - o Comando da Marinha; ... III - o Comando do Exército; ... IV - o Comando da Aeronáutica; ... V - o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; ... VI - a ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... ARTIGO 8.-G ... São criadas, na Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, as Consultorias Jurídicas-Adjuntas dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ficando extintas as Consultorias Jurídicas dos antigos Ministérios Militares ... #Incluído pela Medida ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12216, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Altera os Artigos 1, 11, 16 e 17 e Acrescenta os Artigos 7-a e 7-b a Lei 9.519, de 26 de Novembro de 1997, que Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praça da Marinha.
- MPV 762 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM PREVISTO NO ART. 17 DA LEI Nº 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.
- Decreto nº 87.427 de 27/07/1982. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8169, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo de Renovação da Marinha Mercante em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (lloydbras).
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LEI ORDINÁRIA Nº 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Regulamenta o Artigo 178 da Constituição do Brasil, que Dispõe Sobre os Ex-combatentes da 2 Guerra Mundial.
... , na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7574, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha.
- Lei nº 14.474 de 06/12/2022. Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.