maritalmente
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Relatório e Voto com número 5384879-95.2020.8.09.0115 da 7ª Câmara Cível, 15-09-2023
... colhidos durante a instrução processual, exsurge incontroverso que as partes ... demandantes conviveram maritalmente por muitos anos e que durante a constância da ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em ...
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Acordao Nº 113412 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em controvérsia na decisão que reconheceu a união estável quando a autora comprovou que conviveu maritalmente com o de cujus. 2) Ademais, vícios referentes a citação devem ser arguidos em ação própria, quando transitada em julgado a decisão. 3) Apelação conhecida e desprovida.
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Decisão Monocrática N° 07200142620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Cuida-se de RECLAMAÇÃO CRIMINAL, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra decisão do MM. Juiz de Direito do Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília/DF que, nos autos nº. 0732317-24.2022.8.07.0016, indeferiu requerimento de medidas protetivas de urgência em favor da ofendida Jéssica Layane da Silva (ID 364
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Acordao Nº 113412 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em controvérsia na decisão que reconheceu a união estável quando a autora comprovou que conviveu maritalmente com o de cujus. 2) Ademais, vícios referentes a citação devem ser arguidos em ação própria, quando transitada em julgado a decisão. 3) Apelação conhecida e desprovida.
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Acordao Nº 113412 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em controvérsia na decisão que reconheceu a união estável quando a autora comprovou que conviveu maritalmente com o de cujus. 2) Ademais, vícios referentes a citação devem ser arguidos em ação própria, quando transitada em julgado a decisão. 3) Apelação conhecida e desprovida.
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Acordao Nº 113412 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em controvérsia na decisão que reconheceu a união estável quando a autora comprovou que conviveu maritalmente com o de cujus. 2) Ademais, vícios referentes a citação devem ser arguidos em ação própria, quando transitada em julgado a decisão. 3) Apelação conhecida e desprovida.
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Decisão Monocrática N° 07032347420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUIZ VIEIRA DA SILVA, em face à decisão da Segunda Vara Cível de Samambaia, que deferiu pedido de tutela de evidência em ação de reintegração de posse ajuizada por NEUZA ALVES FIGUEREDO e SILVANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA. Na origem, SILVANA alegou que conviveu maritalmente com LUIZ em imóvel de propriedade de sua mãe NEUZA e cedido ao casal em...
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Decisão Monocrática N° 07526561820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado em favor de EDIVALDO ELIAS DA SILVA, em que aponta como autoridade coatora o Juízo do Terceiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília. Na peça inicial (ID 54308006), os impetrantes narram que o paciente conviveu maritalmente com a suposta ofendida por aproximadamente 24 anos. Dizem que após a separação do...
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Decisão Monocrática N° 07306262320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2022
Trata-se de Reclamação Criminal, com pedido de liminar, ajuizada pelo M.P.D.F.T. contra a decisão do Juízo da 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília que indeferiu pedido de renovação de Medidas Protetivas de Urgência. O reclamante relata que a vítima conviveu maritalmente com L.A.D.S. por cerca de 8 anos. E que no dia 10/04/2022, após uma briga, L.A.D.S. foi para
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Acordao Nº 113412 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em controvérsia na decisão que reconheceu a união estável quando a autora comprovou que conviveu maritalmente com o de cujus. 2) Ademais, vícios referentes a citação devem ser arguidos em ação própria, quando transitada em julgado a decisão. 3) Apelação conhecida e desprovida.
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Decisão Monocrática nº 50013227820178210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 10-03-2023
... jurídicos de direito privado. Caso dos autos em que está adequadamente comprovado que a autor e o segurado falecido viveram maritalmente, fazendo ela jus à percepção da pensão pleiteada ... RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... DECISÃO ...
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Acordao Nº 160657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Restou demonstrado nos autos que a situação de violência doméstica a que a Apelante foi submetida lhe causou trauma e forte abalo emocional que persistiram por longos anos em que conviveram maritalmente, sendo alvo de agressões físicas, psicológicas, o que basta para caracterizar o dano moral; 2) O valor da...
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Acordao Nº 160657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Restou demonstrado nos autos que a situação de violência doméstica a que a Apelante foi submetida lhe causou trauma e forte abalo emocional que persistiram por longos anos em que conviveram maritalmente, sendo alvo de agressões físicas, psicológicas, o que basta para caracterizar o dano moral; 2) O valor da...
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Acordao Nº 160657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Restou demonstrado nos autos que a situação de violência doméstica a que a Apelante foi submetida lhe causou trauma e forte abalo emocional que persistiram por longos anos em que conviveram maritalmente, sendo alvo de agressões físicas, psicológicas, o que basta para caracterizar o dano moral; 2) O valor da...
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Acordao N° 1625641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Direito de família. Reconhecimento de união estável post mortem. Uniões estáveis paralelas. Impossibilidade. Stf. Repercussão geral. Dever de fidelidade. Honorários advocatícios de sucumbência. Parâmetros. Adequação. Redução. 1. O supremo tribunal federal fixou tese em repercussão geral (tema 529) no sentido de que ?[a] preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes,...
... maritalmente com outra mulher, cuja relação perdurou até o óbito e restou reconhecida ... judicialmente, inclusive com a anuência da parte apelante, não há ... -
Acordao N° 1625639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Direito de família. Reconhecimento de união estável post mortem. Uniões estáveis paralelas. Impossibilidade. Stf. Repercussão geral. Dever de fidelidade. Honorários advocatícios de sucumbência. Parâmetros. Adequação. Redução. 1. O supremo tribunal federal fixou tese em repercussão geral (tema 529) no sentido de que ?[a] preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes,...
... maritalmente com outra mulher, cuja relação perdurou até o óbito e restou reconhecida ... judicialmente, inclusive com a anuência da parte apelante, não há ... -
Acórdão Nº 0731769-63.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-07-2020
... CONSTITUIÇÃO ... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.723, DO CÓDIGO CIVIL. ESCORÇO FÁTICOPROBATÓRIO QUE REVELA QUE O DE CUJUS CONVIVIA ... MARITALMENTE COM SUA CÔNJUGE ATÉ A DATA DO ÓBITO. PESSOA ... CASADA. IMPEDIMENTO LEGAL. ART. 1.521, INCISO VI, DO CC ... SEPARAÇÃO DE FATO NÃO DEMONSTRADA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009733-94.2019.8.19.0203 (Criminal), 20-10-2022
Apelação Cível. Pretensão das autoras de declaração de dissolução da união estável havida entre o seu falecido pai e a ré, sob o fundamento de que ambos conviveram maritalmente desde maio de 2001, mas se separaram nos últimos anos de vida do de cujus, cujo óbito ocorreu em 26 de agosto de 2018. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo das demandantes. Preliminar de ilegitimidade ativa...
... havida entre o seu falecido pai e a ré, sob ... o fundamento de que ambos conviveram ... maritalmente desde maio de 2001, mas se ... separaram nos últimos anos de vida do de ... cujus, cujo óbito ocorreu em 26 de agosto ... de 2018. Sentença de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0008744-40.2020.8.19.0046 (Cível), 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RIOPREVIDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE CÔNJUGE DE EX-SERVIDOR ESTADUAL C/C PEDIDO DE DANO MORAL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO NEGADO PELA AUTARQUIA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO À DATA DO ÓBITO. SENTENÇA DE PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. No caso, pretende a recorrente a reforma integral da sentença que julgou parcialmente...
... testemunhal foi uníssona no sentido de que à época ... do óbito a recorrida vivia maritalmente com o ... servidor falecido. No que tange à alegação de ... ausência de dependênia economica do falecido, certo ... é que tal tese não foi ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0128646-74.2010.8.19.0001 (Cível), 04-09-2019
APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO CONCUBINÁRIA POST MORTEM EM FACE DA ESPOSA E DO RIOPREVIDÊNCIA, REQUERENDO O BENEFÍCIO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DESSA RELAÇÃO. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DA AUTORA. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA. A ALEGAÇÃO DA AUTORA DE CONVIVÊNCIA MORE UXORIA POR MAIS DE TRINTA ANOS (DE 1975 ATÉ O FALECIMENTO DO...
... 29 que a ... companheira somente fará jus à pensão se tiver convivido maritalmente com o segurado nos ... seus últimos cinco anos de vida, sem interrupção até a data do óbito, mediante ... apresentação das provas exigidas ... -
Acórdão nº 0000060-21.2000.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Agosto de 2017
... tarefa do Tribunal do Júri ... II - Noticia a peça vestibular que ALEONILSON DE ... JESUS SILVA, ora Recorrente, "conviveu ... maritalmente com D. Vanda Batista dos Santos, pelo ... período de dois anos. O Sr. Aleonilson, todavia, ... vivia a importunar sua ex companheira, chegando ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4016181-72.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-07-2019
... sua nomeação de inventariante e tem como objeto de partilha, dentre outros, o veículo litigioso da presente demanda; b) conviveu maritalmente com Pedro Almeida Nunes por 14 (quatorze) anos, tendo este falecido em 23 de abril de 2016; c) dias após o falecimento, o Agravado que é filho do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0321486-14.2010.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2020
Embargos de Declaração em Apelação Cível. Direito Previdenciário. Rioprevidência. Pedido de habilitação para recebimento de pensão por morte. Ex-companheira de servidor do Estado do Rio de Janeiro, falecido em 2005, que busca o benefício previdenciário após o óbito da viúva. Embargos que buscam discutir as conclusões do acórdão em relação à prova dos autos. 1- O artigo 29, §2º da Lei 285/79,...
... 1- O artigo 29, §2º da Lei 285/79, vigente à época ... do óbito, considerava a companheira, aquela que ... “tiver convivido maritalmente com o segurado ... nos seus últimos 5 (cinco) anos de vida, sem ... interrupção, até a data do óbito deste, mediante ... apresentação das ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0220134-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0220134-95.2018.8.19.0001 Recorrentes: Ana Lúcia de Souza Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência RECURSO INOMINADO. RIOPREVIDÊNCIA. PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL....
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Acórdão Nº 2013.900028-8 do Conselho da Magistratura, 11-09-2014
CONSULTA. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO PARTICIPA DO PLANTÃO CIRCUNSCRICIONAL POR CONVIVER MARITALMENTE COM A MAGISTRADA DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA. AUXILIAR DA JUSTIÇA QUE VISA SUA INCLUSÃO NA ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO ACERTADO. ATUAÇÃO QUE SUCEDERIA À JUÍZA O IMPEDIMENTO NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS PENAIS EM QUE FUNCIONOU SEU CONVIVENTE, DURANTE O PLANTÃO...
... Raulino Jacó Brüning ... CONSULTA. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO PARTICIPA DO PLANTÃO CIRCUNSCRICIONAL POR CONVIVER MARITALMENTE COM A MAGISTRADA DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA. AUXILIAR DA JUSTIÇA QUE VISA SUA INCLUSÃO NA ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA. INVIABILIDADE ...