medicamentos excepcionais
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... ção excepcional e temporária para a importação e a distribuição e a autorização para uso emergencial de quaisquer vacinas e medicamentos contra a covid-19, com estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com os resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos, além de materiais, ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... excepcionais, e desde que de acordo com as metas de emissão de moeda constantes desta ... ência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DO SUS. 1. Delimitação da controvérsia: obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.
... MEDICAMENTOS". CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE ... E FORNECIMENTO DE\xC2" ... PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DO SUS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094225220214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0809422-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SANTA RITA PREFEITURA ADVOGADO: Rayssa Ellen Rodrigues Costa e outro AGRAVADO: GILDO JOSE GONCALVES ADVOGADO: Leonardo Cabral Baptista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO....
... O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. 2. A ausência de registro na ANVISA impede, como regra ... adequado, bem como fornecer os equipamentos e medicamentos excepcionais, quando comprovada a necessidade de sua aplicação no caso concreto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... do SUS (Sistema Único de Saúde) de fornecer gratuitamente medicamentos não incorporados ao seu Programa de Medicamentos Excepcionais, nesta se ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 21 – Remédios genéricos. Dúvidas sobre a bioequivalência. 22 – Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. 23 – Genéricos: intercambialidade. Condições legais. 24 – Remédio de marca, genérico e similar. 25 – Preparação magistral: ... -
Uma visão crítica sobre a concessão judicial de medicamentos
Com as perspectivas criadas pela Teoria Crítica do Direito - TCD no processo civil, é possível ampliar os horizontes epistemológicas e assim superar velhos paradigmas a fim de formar um novo conhecimento. Diante disso, o ativismo judicial propiciou a possibilidade da concessão de medicamentos a situações excepcionais.
... Diante disso, o ativismo judicial propiciou a possibilidade da concessão de medicamentos a situações excepcionais ... PALAVRAS-CHAVE: TCD; Processo Civil; Ativismo judicial; Concessão de medicamentos ... 1 INTRODUÇÃO ... O tema referente à ... -
Acórdão nº 2014/0135142-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de que a responsabilidade dos...
... ESPECIAL. ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTOS. ... - Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 227 DA CF/88. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88. ARTS. 7.º, 200, e 201 DO DA LEI N.º 8.069/90. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE, IN CASU. PEQUENO VALOR. ART. 461,
... 7.º, 200, e 201 DO DA LEI N.º 8.069/90. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE ANTECIPAÇÃO DE ... O Estado deve fornecer, de forma gratuita, medicamentos excepcionais para pessoas que não puderem prover as despesas com os referidos ... -
Acórdão nº 2006/0193969-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE, IN CASU. PEQUENO VALOR. ART. 461, § 5.º, DO CPC. ROL EXEMPLIFICATIVO DE MEDIDAS. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... "Art. 1.º. O Estado deve fornecer, de forma gratuita, medicamentos excepcionais para pessoas que não puderem prover as despesas com os ... -
Acórdão nº 2006/0211753-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE, IN CASU. PEQUENO VALOR. ART. 461, § 5.º, DO CPC. ROL EXEMPLIFICATIVO DE MEDIDAS. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXECUTIVA ... O Estado deve fornecer, de forma gratuita, medicamentos excepcionais para pessoas que não puderem prover as despesas com os referidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058419720194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0805841-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOAQUIM NETO GOMES ADVOGADO: Fernando Paulo Melo Colares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806213-93.2019.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À...
... médico adequado, bem como fornecer os equipamentos e medicamentos excepcionais, ainda que não constantes da lista do SUS ou do registro da ... -
Acórdão nº 2009/0110929-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. OBRIGAÇÃO DE O ENTE PÚBLICO FORNECER MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM DA PORTARIA N. 2.577/2006 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS). PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL. MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. FUMUS BONI IURIS NÃO EVIDENCIADO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE...
... OBRIGAÇÃO DE O ENTE PÚBLICO FORNECER MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM DA PORTARIA N. 2.577/2006 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS). PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2006/0067408-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO DE SAÚDE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A NECESSITADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FAZENDA PÚBLICA. INADIMPLEMENTO. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. INCIDÊNCIA DO MEIO DE COERÇÃO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. MEDIDA EXECUTIVA. POSSIBILIDADE, IN CASU. PEQUENO VALOR. ART. 461, § 5.º, DO CPC. ROL EXEMPLIFICATIVO DE MEDIDAS. PROTEÇÃO...
... RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO DE SAÚDE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A NECESSITADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FAZENDA PÚBLICA. INADIMPLEMENTO ... O Estado deve fornecer, de forma gratuita, medicamentos excepcionais para pessoas que não puderem prover as despesas com os referidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042572420214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0804257-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SAMMIA SOLANY DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Davy Goncalves Cesario RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800406-09.2021.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE...
... obrigação do Poder Público em custear o tratamento ou medicamentos pleiteados ... Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça ... adequado, bem como fornecer os equipamentos e medicamentos excepcionais, quando comprovada a necessidade de sua aplicação no caso concreto ... -
Acórdão nº 2014/0269119-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS - DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MANIFESTA NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DO PODER PÚBLICO. NÃO OPONIBILIDADE DA RESERVA DO POSSÍVEL AO MÍNIMO EXISTENCIAL. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO. MULTA DIÁRIA.
... POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS – DIREITO À SAÚDE. ... o fornecimento de medicamentos, seja dirigida contra a União, tendo em vista ... - SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - PROC. nº. 004/2022 - TP. nº. 003/2022 - Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUTAR OBRAS DE REPAROS NA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DA UNIDADE DE CARUARU/PE. Empresas Habilitadas: CAVALCANTI , ANDRADE E ALCANTÂRA CONSTRUTORA LTDA – ARBITRIUM ENGENHARIA; MINDSET ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI; MMS – ENGENH...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. Proc. Nº 048/2019 Pregão Presencial nº 029/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS E FARMÁCIA BÁSICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. FRANCISCO SIMÕES DE LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CAPS NOVA MENTE NESTA MUNICIPALIDADE, no valor...
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Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... , especificando separadamente as contratações de serviços, as compras de equipamentos, de insumos médicos e hospitalares, de medicamentos, a contratação de pessoal, de serviços de engenharia e de publicidade e outros tipos de contratação, observados, no que couber, os requisitos ...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JUCATI PE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Aviso de Licitação: PROCESSO LICITATÓRIO N° 06/2019, PREGÃO ELETRÔNICO n° 06/2019 – cujo objeto é a aquisição parcelada de medicamentos excepcionais, destinado ao atendimento da Secretaria de Saúde deste Município. Inicio de acolhimento das propostas: a partir das 15:00h do dia 26/02/2019. Início da sessão de abertura: às 0...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JUCATI PE Aviso de Licitação: PROCESSO LICITATÓRIO N° 18/2021, PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2021 – aquisição parcelada de medicamentos excepcionais destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde deste Município. Inicio de acolhimento das propostas: a partir das 11:00h do dia 13/12/2021. Início da sessão de abertura: às 08:00h do dia 23/12/2021. Início da sessão...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROC. Nº.004/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 003/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUTAR OBRAS DE REPAROS NA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DA UNIDADE DE CARUARU/PE, LOCALIZADO NA RUA PADRE FELIX BARRETO, Nº. 28, CENTRO, CARUARU/PE. | V. total est. R$ 199.963,45 | Abertura das Propostas: 20/04/2022, às 10h00min | o ed...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JUCATI PE Aviso de Licitação: PROCESSO LICITATÓRIO N° 02/2020, PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2020 - Aquisição parcelada de medicamentos excepcionais destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde deste Município. Inicio de acolhimento das propostas: a partir das 10:00h do dia 30/01/2020. Início da sessão de abertura: às 08:00h do dia 12/02/2020. Início da sessão...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROC. Nº. 142/2021 TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE REPAROS NA FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DA UNIDADE AGRESTE MERIDIONAL EM GARANHUNS, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, S/N - HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE. | V. total est. R$ 83.177,27 | Abertura das Propostas: 06/04/2022,...