médico veterinário insalubridade
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Legislação Complementar
... á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... farmacêuticos para uso humano ou veterinário; cosméticos; produtos de perfumaria e de higiene ...
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Decisão monocrática Nº 1442622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... êutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo; ... finais de semana, gratificação de insalubridade, gratificação de risco de vida, gratificação ...
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Acórdão Nº 0020355-49.2019.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-07-2021
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. O intervalo de que trata o art. 384 da CLT não fere o princípio da isonomia assegurado no art. 5º, I, da CF, uma vez que a norma em questão preserva a igualdade material entre homens e mulheres, ao tratá-los desigualmente na medida da sua desigualdade, sendo também protetiva da saúde da trabalhadora, a qual apresenta constituição...
... ção foi estritamente comercial); insalubridade em grau máximo (sustenta que a autora não ... o abate de animais doentes; que existe um médico veterinário concursado que acompanha o abate; ... -
Sentença nº 1000910-38.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... na reclamada na função de veterinário; que o depoente trabalhava no turno noturno; que ... 88/89. Adicional de insalubridade. Período sem registro em CTPS A autora pleiteia ... ; que no horário noturno, havia sempre um médico veterinário para acompanhar o plantão; que na ...
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Legislação Complementar
... , sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente identificado por seu registro ... farmacêuticos para uso humano ou veterinário; cosméticos; produtos de perfumaria e de higiene ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 295-17.2013.5.12.0036)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INAPLICABILIDADE DA LEI 13.015/2014. PROVIMENTO PARA SANAR OMISSÃO NO...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULAS ... 126 E 296, I, DO TST. FATO ... realizava as atividades diretas de médico veterinário, qual seja, de 18-01-2008 (marco ... -
Acórdão Nº 0020271-55.2020.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIXO URBANO ... A coleta de lixo ... far-se-á por meio de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho registrado ... as aberturas e o telhado do Hospital Veterinário da Prefeitura, com uso de pincel, tinta acrílica ...
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Sentença nº 1001129-71.2019.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... SIMÃO, Reclamante e HOSPITAL VETERINÁRIO 24 HORAS LTDA. , Reclamada. Ausentes as ... , adicional de periculosidade/insalubridade, multa convencional, indenização por danos ... , e, depois, até novembro de 2019, como médico veterinário; que o depoente teve registro em ...
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Acórdão Nº 0021506-88.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Nos termos do art. 461 da CLT, demonstrada a identidade de funções e não comprovados os fatos impeditivos ao direito postulado, faz jus o reclamante ao pagamento de diferenças salariais pelo reconhecimento da equiparação salarial. Recurso ordinário do autor a que se dá provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA....
... e resultados, ao adicional de insalubridade e às horas extras ... Custas processuais (id ... parte autora desempenhava as funções de médico veterinário e que o período de trabalho foi de ... -
Acordão nº 93.012729-3 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 1994
DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO DESVIO DE FUNÇÃO. Reconhecido e comprovado que o obreiro foi desviado da função para a qual foi contratado e sendo impossível, face ao disposto no art. 37, § 2º da Constituição Federal, o enquadramento, deve o Estado-réu recompor o prejuízo financeiro advindo de tal situação pagando-lhe as diferenças salariais decorrentes do desvio.
... de Carreira do reclamado para função de médico-veterinário, a partir de 17-08-84, parcelas ... ços/qüinqüênios, adicional de insalubridade, bem como recolhimento incidente do FGTS, juros, ... -
Decisões Monocráticas nº 27916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Afirma o reclamante ser médico veterinário do Estado há mais de 29 anos, ... trabalho e percebendo adicional de insalubridade. (eDOC 1, p. 2) Sustenta que com a edição da ...
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Decisão da Presidência nº 27916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Afirma o reclamante ser médico veterinário do Estado há mais de 29 anos, ... trabalho e percebendo adicional de insalubridade. (eDOC 1, p. 2) Sustenta que com a edição da ...
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Acórdão nº 1.0120.13.000828-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - DECRETO MUNICIPAL N. 1.460 - GRAU MÉDIO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- A Emenda Constitucional nº 19/98, ao atribuir nova redação ao § 3º do art. 39 da CF/88, subtraiu o adicional de insalubridade do rol dos direitos...
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Acórdão nº 1.0120.13.000828-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - DECRETO MUNICIPAL N. 1.460 - GRAU MÉDIO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- A Emenda Constitucional nº 19/98, ao atribuir nova redação ao § 3º do art. 39 da CF/88, subtraiu o adicional de insalubridade do rol dos direitos...
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Acórdão Nº 0020190-93.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
... artigo 467 da CLT, do adicional de insalubridade e da limitação pecuniária da condenação ... o tema, inclusive com depoimento do médico veterinário da prefeitura de Alecrim, quando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001236-38.2017.5.07.0012), 2019-01-09
... em 03/11/2014, para exercer a função de médico veterinário, recebendo salário mensal no valor ... 30 ... 2.4 Adicional de Insalubridade ... Requer o reclamante a condenação da ré ...
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS ... de lesionar a saúde e justiicar a insalubridade. 5. O fornecimento de equipamentos de proteção ... de revenda de produtos agrícola e veterinário da referida Empresa executando as atividades de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 16-05-2017
... de insalubridade, aos servidores: ... Masp 1.363.737-6, LEANDRO ... Analista Ambiental / Médico Veterinário, em exercício no CETAS ... de Juiz ...