médico veterinário insalubridade
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Acordão nº 00234-2008-029-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
Embargos de Declaração. Ausência de omissão e contradição. Presquestionamento. Não se afigura nenhuma das hipóteses do artigo 897-A da CLT, nem do artigo 535 do CPC, subsidiariamente aplicado, pretendendo a embargante, na verdade, o reexame da matéria, com a conseqüente reforma do julgado. Tem-se por prequestionada a matéria ou a questão quando, na decisão impugnada, haja sido adotada tese a...
... nos artigos 3º e 5º da Lei 4.950-A/66 (médico veterinário), bem como ao pagamento de as de adicional de insalubridade em grau médio incidente sobre o salário mínimo ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
... VII ? Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Médico de Saúde Pública, Médico-Cirurgião, ... X ? Médico Veterinário e Fiscal de Defesa Agropecuária; ... XI ? Fiscal ... III ? o adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de ...
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Decisão da Presidência nº 7709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ] piso salarial de engenheiro agrônomo e médico veterinário, vinculado ao salário-mínimo, ... base de cálculo do adicional de insalubridade, ou de qualquer outra parcela remuneratória ...
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Decisões Monocráticas nº 7709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ] piso salarial de engenheiro agrônomo e médico veterinário, vinculado ao salário-mínimo, ... base de cálculo do adicional de insalubridade, ou de qualquer outra parcela remuneratória ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001480-17.2015.5.07.0018), 2016-06-08
... 01\02\2010, para laborar na função de médico veterinário, mediante remuneração mensal de R$ ... nunca tendo recebido o adicional de insalubridade respectivo. Por fim, aduziu ter sido dispensado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 119-34.2015.5.17.0002) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte de origem concluiu que o conjunto probatório demonstra a presença de todos os requisitos necessários à configuração da relação de emprego e que o reclamado, ao negar o vínculo empregatício, mas admitir a prestação de serviços pelo reclamante de forma autônoma, atraiu para si o dever de provar tal fato obstativo ao direito...
... (mil e quinhentos reais), na função de médico veterinário, por entender que a prova dos autos ... ção de despesas, adicional de insalubridade, diferenças salariais, horas extras, intervalo ... -
Decisão monocrática Nº 54684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2022
... tempo especial de serviço exercido como médico veterinário em tempo comum pelo STF, seria ... o recebimento de adicional de insalubridade, sem que esteja acompanhado por um laudo, não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000024-17.2019.5.06.0019), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO ... A ... através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão ... a limpeza de banheiros, consultório veterinário, laboratório e demais espaços da reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-37.2018.5.06.0341), 09-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... ção ao pagamento de adicional de insalubridade. Alega que o Juízo de primeiro grau se baseou em ... ANTONIO SANTANA DOS SANTOS FILHO, médico veterinário, no período sem a prescrição ... -
Acórdão nº 1.0120.12.001508-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE CANDEIAS - PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES - NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO ADICIONAL PARA O CARGO DE PSICÓLOGO - ADICIONAL INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. O adicional de insalubridade deixou de ser uma garantia dos servidores públicos em âmbito constitucional, podendo, todavia, estar...
... no pagamento de adicional de insalubridade. No mesmo ato sentencial, as autoras foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011244720194058308), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801124-47.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILEUZA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: Thiago De Farias Cordeiro Borba APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni...
... APOSENTADORIA ESPECIAL. MÉDICO VETERINÁRIO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 926-11.2018.5.08.0128)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. RELAÇÃO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA ... médico reclamante não era subordinado a ninguém, pois ... cargo ... MÉDICO VETERINÁRIO, é desenvolvida em ambiente de trabalho ... -
Legislação
... á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... farmacêuticos para uso humano ou veterinário; cosméticos; produtos de perfumaria e de higiene ...
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Legislação
... á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... farmacêuticos para uso humano ou veterinário; cosméticos; produtos de perfumaria e de higiene ...
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Acórdão Nº 0021233-44.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC, admitida a prestação de serviços, incumbe ao suposto empregador a demonstração de que a relação mantida não se reveste dos requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT. Não se desonerando do encargo, presume-se a existência de vínculo de emprego.
... técnica; adicional de insalubridade"; horas extras; intervalo intrajornada; indenizaç\xC3" ... o reclamante desempenhado a função de Médico Veterinário (ID.1d41562 - Pág. 4). Diante da ... -
Acórdão, Processo nº 5002260-64.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... ções ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do ... , observo que a atividade de médico veterinário restou devidamente comprovada pelos documentos ... a sujeição dos trabalhadores à insalubridade não era menor à época do labor, haja vista os ...
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Decisão monocrática Nº 52930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... ão o pagamento de adicional de insalubridade a servidor público estatuário regido pela Lei ... , qual seja a da prestação dos serviços médico-hospitalares da rede pública de saúde” ... do cargo de Técnico Nível Superior/Veterinário, sob o regime estatutário, regido pela Lei ...
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NR-4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
... do Trabalho devem ser compostos por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do ... ças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no míni- mo, os quesitos ... ção de medicamentos para uso veterinário 3 21.23-8 Fabricação de preparações ...
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Acórdão Nº 0020239-22.2020.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... , PET BLUE CENTRO VETERINARIO LTDA ... RECORRIDO: RAFAELLA DE GALISTEO MORAES ... (R$ 1.224,01) mais adicional de insalubridade de 20%, calculado sobre o salário mínimo (R$ ... em perícia técnica realizada por médico ou engenheiro do trabalho, nos termos do art. 195 ...