medicos militar servico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006967420194058402), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800696-74.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMIR DE MENDONCA E CUNHA ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira
... Na origem, Samir de Mendonça e Cunha, ex-militar temporário no posto de 2º Tenente, em ... inválido, necessita de cuidados médicos permanentes por equipe multidisciplinar, já que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027637220204058500), 05-10-2021
Ementa Administrativo. Apelação interposta, em razão de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora em face à União, os quais objetivavam à indenização por danos morais , ante a falta de assistência médico-domiciliar ao falecido esposo, no valor equivalente a R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), bem como a promoção post mortem do de cujus ao posto de 3º Sargento da...
... previsão legal, mesmo tratando-se de militar reformado, conforme reza o art. 50, inc. IV, da ... úde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08150330420194058100), 27-07-2021
(Ementa) Administrativo. Militar temporário licenciado, no prazo devido, considerado, pela perícia médica, como portador de incapacidade transitória, deve ficar como adido, recebendo o tratamento médico e hospitalar recomendado , não lhe sendo devido, por força da Lei 6.880, de 1980, art. 108, nenhuma remuneração. Apelação parcialmente provida. 1.Na origem, o autor pleiteia provimento judicial a...
... da Lei n° 4.375 de 1964 (Lei do Serviço Militar - LSM); ... 2) De acordo com ... ência na coluna, foi diagnosticado por médicos ortopedista e reumatologista com a doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006034320114058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0000603-43.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ARTHUR LUIZ CORREIA DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Thiago Rodrigues Rafael RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. MÉDICO. CONCLUSÃO DE CURSO EM MOMENTO POSTERIOR À VIGÊNCIA DO ART. 4º,
... ções para prestação do serviço militar referente à categoria MFDV, por já terem sido ... IEs destinados à formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006704720174058305), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800670-47.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: GUSTAVO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: Walter Pinheiro De Carvalho Filho REPRESENTANTE: Antonio Fernando Dos Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... ção de causa e efeito com o serviço militar. Necessita manter acompanhamento multidisciplinar ... É possível que tenham existido fatores médicos associados (gravidade e instabilidade clínica do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057959420204058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0805795-94.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUANA LIMA DE MOURA HILLER ADVOGADO: Shaolyn Cirino Barbosa De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. SELEÇÃO E...
... , com vistas à Prestação de Serviço Militar Voluntário, em caráter Temporário, para o ano ... durante esse evento, os exames e laudos médicos, realizados há, no máximo, três meses da data ... -
Alistamento eleitoral
... comprovação de quitação do serviço militar ou de cumprimento de prestação alternativa.” ... órgãos de formação de reserva e os médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...
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Acórdão nº 0011531-98.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2012
Assunto: Serviço Militar Obrigatório - Regime - Servidor Público Militar ... 5.292/1967 estabelece que os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários, ...