medicos militar servico
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... e educação a distância, exceto ensino militar; III - avaliação, informação e pesquisa ... ção de profissionais do Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022225120154058100), 21-09-2021
PJE 0802222-51.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS E MILITARES. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO. DIREITO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido,
... ção de assistência médica ao autor (militar temporário licenciado ex officio ), em tudo ... ( ... ) Restou claro, tanto dos relatórios médicos produzidos pelos próprios oficiais do Exército ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039362-71.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... 21nov.2019, sofreu acidente em serviço militar, que lhe provocou traumatismo raqui-medular com ... úde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083442320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808344-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIRTA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: Francisco Alves De Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812840-27.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL – PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MOVIMENTAÇÃO EX OFFICIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO DE MOVIMENTAÇÃO EX...
... ência e oportunidade da Administração Militar, e apenas logrou êxito em demonstrar e provar, ... Naval, em Recife, os relatórios médicos e fisioterapêuticos acostados aos autos informam ... -
Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969. REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições específicas de polícia militar e como participante da Defesa Territorial ... Art. 10. Os efetivos em oficiais médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários, ...
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Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 09/2021 PROCESSO: 22/1203-0012197-1. OPM: BM-H
BRIGADA MILITAR ... Hospital da Brigada Militar de Santa Maria ... para a prestação de serviço de Médicos Pediatras para o Hospital da Brigada ... Militar ...
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Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 09/2021 PROCESSO: 23/1203-0010787-7. OPM: BM-H
BRIGADA MILITAR ... Hospital da Brigada Militar de Santa Maria ... para a prestação de serviço de Médicos Pediatras para o Hospital da Brigada ... Militar ...
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Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 09/2021 PROCESSO: 23/1203-0025472-1. OPM: BM-H
BRIGADA MILITAR ... Hospital da Brigada Militar de Santa Maria ... para a prestação de serviço de Médicos Pediatras para o Hospital da Brigada ... Militar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Aos profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas, engenheiros, farmacêuticos, etc) ... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ...
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Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 09/2021 PROCESSO: 22/1203-0012198-0. OPM: BM-HBM/
BRIGADA MILITAR ... Hospital da Brigada Militar de Santa Maria ... para a prestação de serviço de Médicos Pediatras para o Hospital da Brigada ... Militar ...
- Acórdão, Processo nº 5007296-26.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
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Julgamento 0000129-79.2012.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 20-02-2014
APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CRIME FORMAL QUE NÃO EXIGE RESULTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. MANTIDA A CONDENAÇÃO. EXCLUSÃO DA ALÍNEA "A" DAS CONDIÇÕES DO SURSIS. Comete o crime previsto no artigo 315 do CPM o militar que apresenta atestados médicos falsos na Organização Militar e, assim, consegue dispensa do serviço. No caso, o Apelante admitiu...
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nº 2003.01.00.021607-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO, POR INDISPENSÁVEL À EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte a de que, além das peças de traslado impositivo preconizadas no inciso I do artigo 525 do Código de Processo Civil, é obrigação do agravante compor o instrumento com todas as peças necessárias à exata compreensão da...
Assunto: Militar (outros Casos) ... Autuado em: 17/3/2004 18:12:26 ... à luz da afirmação de que atestados médicos existentes nos autos evidenciariam ... -
nº 2001.01.00.040658-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Abril de 2008
DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PEDIDO DE REFORMA E INDENIZAÇÃO - PERDA AUDITIVA OCORRIDA DURANTE O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. 1. O Apelante tinha o ônus de provar que sofreu perda auditiva em nível incapacitante do trabalho ou de atos da vida civil ou militar, sem o que não se fala em reforma e nem mesmo em indenização. Necessário também a prova do nexo de causa e efeito entre o dano e o...
... durante a prestação do serviço militar obrigatório ... Analisando a prova dos autos o ... ção via documentos particulares de médicos de sua confiança, em relação aos quais não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191181520194058300), 03-08-2021
PJE 0819118-15.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO/REFORMA À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO. DIREITO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, apenas para
... higidez física ou concluída sua reforma militar ... Na sentença, restou acolhido apenas o ... continue o seu tratamento médico por médicos conveniados pelo Exército ou por médicos ... - Dispensa, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO DE SAÚDE SE
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nº 93.01.13343-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Diciembre de 1993
PRESSUPOSTOS.1 - NÃO COMPROVADO QUE O MILITAR, EMBORA REFORMADO POR ACIDENTE EM SERVIÇO, NECESSITE DE INTERNAÇÃO PERMANENTE OU CUIDADOS MEDICOS PERMANENTES, NÃO TEM ELE DIREITO AO AUXILIO-INVALIDEZ PREVISTO NO ART. 126 DA LEI N. 5787/72.2 - APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 09/2021 PROCESSO: 22/1203-0015750-0. OPM: BM-HBM/
BRIGADA MILITAR ... Hospital da Brigada Militar de Santa Maria ... para a prestação de serviço de Médicos Pediatras para o Hospital da Brigada ... Militar ...
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Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 09/2021 PROCESSO: 22/1203-0015753-4. OPM: BM-HBM/
BRIGADA MILITAR ... Hospital da Brigada Militar de Santa Maria ... para a prestação de serviço de Médicos Pediatras para o Hospital da Brigada ... Militar ...
- Acordao Nº 15200 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
- Acordao Nº 15200 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
- Acordao Nº 15200 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
- Acordao Nº 15200 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082204020214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0808220-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: SERGIO EMMANUEL PONTES DE MELO ADVOGADO: Fernando Otero Caamaño e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812940-79.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. EXCLUSÃO...
... o seu ato de exclusão do serviço militar (nº de ordem 6881971) ou o reintegre, caso já ... ária, especialmente quanto aos laudos médicos produzidos unilateralmente (id's. 19358802, ... -
Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 09/2021 PROCESSO: 22/1203-0015755-0. OPM: BM-HBM/
BRIGADA MILITAR ... Hospital da Brigada Militar de Santa Maria ... para a prestação de serviço de Médicos Pediatras para o Hospital da Brigada ... Militar ...