medicos militar servico
-
Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 09/2021 PROCESSO: 22/1203-0015755-0. OPM: BM-HBM/
BRIGADA MILITAR ... Hospital da Brigada Militar de Santa Maria ... para a prestação de serviço de Médicos Pediatras para o Hospital da Brigada ... Militar ...
-
Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 09/2021 PROCESSO: 22/1203-0015746-1. OPM: BM-HBM/
BRIGADA MILITAR ... Hospital da Brigada Militar de Santa Maria ... para a prestação de serviço de Médicos Pediatras para o Hospital da Brigada ... Militar ...
-
Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 09/2021 PROCESSO: 22/1203-0015756-9. OPM: BM-HBM/
BRIGADA MILITAR ... Hospital da Brigada Militar de Santa Maria ... para a prestação de serviço de Médicos Pediatras para o Hospital da Brigada ... Militar ...
-
Contrato, COMUNICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO N° 09/2021 PROCESSO: 22/1203-0015756-9. OPM: BM-HBM/
BRIGADA MILITAR ... Departamento de Saúde ... COMUNICAÇÃO DE ... para a prestação de serviço de Médicos Pediatras para o Hospital da Brigada ... Militar ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... pelo comandante da respectiva Região Militar ... § 4º O representante a que se refere o ... física e mental ficará a cargo de médicos do serviço médico oficial de trânsito ou de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006066520204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800606-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELIO MOURA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: PASCHOAL DE CASTRO ALVES APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: MARCUS VINICIUS PARENTE REBOUÇAS ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO....
... a desincorporação do autor do serviço militar, mantendo-o como agregado/adido até a sua ... (receituários, atestados e relatórios médicos), inclusive o atestado médico datado de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... qualquer das Competições, incluindo os médicos das seleções e demais membros da delegação; ... , da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , pela Secretaria-Geral, pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Pessoal do Presidente da ... médicos de excelência ou de referência nacional; ... IV ...
-
Julgamento 0000266-79.2010.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 28-02-2012
EMENTA: Recurso em Sentido Estrito. Rejeição da Denúncia. Pederastia ou outro ato de libidinagem. Desprovimento. Inconformismo do Parquet Militar diante da Decisão do Juízo de origem que rejeitou a Denúncia oferecida em desfavor de Civil por considerar ausentes duas das condições da ação penal militar, quais sejam, pedido juridicamente possível e legitimidade passiva para o processo. Ainda que...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003318820174058305), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800331-88.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima ADVOGADO: Hélder Marcílio Lopes ADVOGADO: Walter Pinheiro De Carvalho Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... dos medicamentos prescritos pelos médicos da corporação, mantendo-se vinculado à OM na ... ão fazia jus ao transporte, por não ser militar da ativa, de maneira que não há dano material ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037322720144058200), 19-10-2021
PJE 0803732-27.2014.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTÁVEL. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO DE CASERNA. REFORMA. SOLDO PROPORCIONAL. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATOU A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL. AUSÊNCIA DE DIREITO À INTEGRALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, formulado no sentido de que a...
... no sentido de que a reforma do autor, militar de carreira, ocorra com soldo integral (art. 487, ... , em consonância com parecer dos médicos militares, revela que a incapacidade do autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08173043120204058300), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817304-31.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCELO NOBERTO DE LIMA ADVOGADO: JUAN RAMON LLERENA DA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REFORMA....
... a União a conceder ao autor Reforma Militar por invalidez, nos termos do artigo 106, inciso ... Nesse contexto, em laudos médicos especializados, realizados por profissionais do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101881320184050000), 29-03-2022
PJE 0810188-13.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENCIAMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado com vistas à permanência do autor no serviço ativo militar na condição de...
... à permanência do autor no serviço ativo militar na condição de adido/agregado, especificamente ... e passar por rigorosos exames médicos e de aptidão física (Decreto n° 703, de 22 de ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... § 1º O esporte militar desenvolve-se nos diferentes níveis segundo seu ... os atletas profissionais aos exames médicos e clínicos necessários à prática esportiva; ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0224004-22.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DOS QUADROS DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO COM RECEBIMENTOS PRETÉRITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. Ação declaratória de nulidade de ato de administrativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que considerou o autor definitivamente incapaz para o serviço militar, com pedidos cumulados de obrigação de fazer e
... APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DOS QUADROS DA ... CORPORAÇÃO ... composta de três oficiais médicos, sendo um, obrigatoriamente, psiquiatra ... definida pela Lei do Servico Militar. Ver tópico (1 documento) ... § 5º - O ... -
Julgamento 0000039-04.2011.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 29-04-2014
APELAÇÃO. FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONFECÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS FALSOS. OBTENÇÃO DE LICENÇA MÉDICA INDEVIDA. CRIME CONTINUADO. LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. OFENSA À FÉ PÚBLICA. PROVA PERICIAL. MATERIALIDADE. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. REÚ PLENAMENTE IMPUTÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. Incorre nas penas cominadas para o delito de falsidade documental (art. 311 do CPM) o ex-milita
-
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... de estacionamento a veículos de médicos", quando em atendimento de emergência ... Art. 9\xC2" ... símbolo do seu registro na organização militar competente ... Art. 61. Estão isentos dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08183514020204058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0818351-40.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ITALO MAXWELL LIMA SANTOS ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO E ENCOSTAMENTO APENAS PARA...
... ) a reintegrar o autor ao serviço militar para receber tratamento de saúde adequado até o ... , gratuitamente, aos procedimentos médicos necessários ao acompanhamento de sua doença ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039392620144058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0803939-26.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERCULIS SILVESTRE MORAIS ADVOGADOS: André Martins Pereira Neto e outro APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXÉRCITO BRASILEIRO. MILITAR TEMPORÁRIO....
... a incapacidade parcial para o serviço militar, com as mesmas limitações descritas ... /recorrente, após vários atendimentos médicos no Hospital de Guarnição de João Pessoa/PB, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003717620174058109), 26-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. DESCABIMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente ação ordinária na qual o autor objetiva a anulação do ato de licenciamento ex officio do Exército, com a sua reintegração e reforma, em razão de alegada incapacidade...
... de alegada incapacidade para o serviço militar ... Entendeu o douto sentenciante a quo que ... laudos apresentados por outros 9 (nove) médicos ortopedistas, bem como em relação ao novo laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043748320194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804374-83.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GILGLEIDSON DANTAS CARLOS DE LIMA ADVOGADO: Valter De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801935-40.2019.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062409720174050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0806240-97.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JACO DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa REPRESENTANTE: MIRIAM DIAS DO NASCIMENTO RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. TRANSTORNO BIPOLAR. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL....
... a sua doença eclodiu durante o serviço militar, pelo que o acórdão rescindendo incidiu em erro ... órios, a partir de 2011 (documentos médicos em anexo), entende-se como superada a questão, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120521820204050000), 02-02-2021
PJE 0812052-18.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO EM RAZÃO DE SAÚDE PSICOLÓGICA DOS FILHOS. INDEFERIMENTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto Elias Bernardino de Albuquerque, em face de decisão proferida pelo juízo...
... de apresentado inúmeros documentos médicos, relatórios e declarações de vários órgãos ... constitucional quando a Administração Militar aplica a legislação correlata, para determinar ... -
LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar Art. 40. Os Anexos I, II e III da Lei nº 9.657, ... 2012) VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878, DE 11 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058927420184058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805892-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNDREW VICTOR ALVES MOURA SILVA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE DOENÇA
... médico (reintegração) ou reforma militar ... Em suas razões, o autor sustenta que foi ... e passar por três rigorosos exames médicos e de aptidão física; b) em 14/11/2017, foi ...