medida cautelar inominada modelo
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Acórdão Nº 0002077-63.2012.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE ... o modelo de constatação que deve ser empregado para ...
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Acórdão Nº 0623920-14.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-09-2020
... Processo: 0623920-14.2020.8.06.0000 - Cautelar Inominada Criminal ... Requerente: Ministério ... a possibilidade de proposição de medida cautelar para este fim ... Vejamos o ... CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO ... EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 0002568-81.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Ltda., terceiro interessado, nos autos da medida cautelar inominada ajuizada por ... Fábia ... 2013/Modelo 2014, placa OQZ6228, Renavam 587197323, Chassi ...
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Acórdão nº 0002568-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Ltda., terceiro interessado, nos autos da medida cautelar inominada ... ajuizada por Fábia ... prata, ano de fabricação 2013/Modelo 2014, placa OQZ6228, Renavam 587197323, Chassi ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.15.013545-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - EXCLUSÃO DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO ... 267, VI, do CPC, por considerar que a medida tem cunho satisfativo ... Em suas razões ... decorrente da não observância do modelo, necessário verificar se para o sistema não é ...
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Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... pode aplicar normas de maneira isolada, na medida em que essa prática pode soar como quebra da ... , pode ser de natureza antecipatória ou cautelar ... De fato, o § 2º em comento não possui ... propensos a fixarem a tese jurídica modelo com base em fundamentos distintos daqueles ... fato de inexistir, nessa intervenção inominada, a exigência de se demonstrar o interesse ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLS - 1000311-46.2023.5.00.0000)
... a época da aposentadoria, tais como, modelo de prestação de serviços, forma de custeio e ... aposentados, mesmo sem lei que ampare a medida, causa lesão à ordem pública, colocando em ... ça proferida em processo de ação cautelar" inominada, no processo de ação popular e na aç\xC3" ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLS - 1000311-46.2023.5.00.0000)
... a época da aposentadoria, tais como, modelo de prestação de serviços, forma de custeio e ... aposentados, mesmo sem lei que ampare a medida, causa lesão à ordem pública, colocando em ... ça proferida em processo de ação cautelar" inominada, no processo de ação popular e na aç\xC3" ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLS - 1000311-46.2023.5.00.0000)
... a época da aposentadoria, tais como, modelo de prestação de serviços, forma de custeio e ... aposentados, mesmo sem lei que ampare a medida, causa lesão à ordem pública, colocando em ... ça proferida em processo de ação cautelar" inominada, no processo de ação popular e na aç\xC3" ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ão colegiada tão somente confirmou a medida liminar de caráter satisfativo, determino o ... atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ... ão, oferecida a ele uma vaga no Colégio Modelo Eduardo Magalhães, o que foi prontamente aceito ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Vistos etc., ... Trata-se de ação cautelar na qual foi concedida liminar ... É o ... Dessa forma, a medida cautelar pode ser utilizada antes da propositura ... ÇA 8003829-17.2018.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ... de financiamento do veículo marca/modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, ANO 2010, PLACA NTQ ...
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Decisao Nº 0503114-43.2016.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-11-2022
... em uma motocicleta marca Honda, modelo CG FAN, Plana NYQ 3036, chassi 9C2JC4110BR331615, ... SEGUNDA FASE. ATENUANTE INOMINADA. TEORIA DA COCULPABILIDADE. INAPLICABILIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA. REINCIDÊNCIA E PRISÃO EM FLAGRANTE ... que se falar em adequação social da medida. 11. Sendo o réu multirreincidente e tendo ele ...
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Decisao Nº 0054475-19.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... a) Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e ... Medida Cautelar inominada- Seguro –Saúde- Rescisão ...
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Artigos 893 a 910
... , entretanto, sofre certa relatividade, na medida em que nem todos os recursos admitidos no ... pode ser conseguido mediante ação cautelar inominada com pedido de liminar (item I da ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
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Acórdão Nº 0044522-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... PLEITO DE ACESSO ... AOS AUTOS DE CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE ... Ressaltaram que a prisão cautelar é medida excepcional e deve ser acompanhada ... de ... aparelhos celulares Samsung, cor preta, modelo SM- ... G570M, IMEI 1: 352609093446914, IMEI 2: ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... processar e julgar a presente demanda é medida que se impõe. Afasto, portanto, a preliminar e ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
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Paulo afonso - 1� vara c�vel
... ão do automóvel veículo marca FIAT , modelo STRADA CD ADVENTURE 1.8 16V , ano de fabricação ... Foi concedida a medida liminar de busca e apreensão ... Em sede de ... ORDINATÓRIO 8002689-11.2019.8.05.0191 Cautelar Inominada Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: ...
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Acórdão Nº 0004191-07.2023.8.16.01170002803-69.2023.8.16.0117Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-12-2023
... AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA ... ACOLHIMENTO. E ... FUMUS COMISSI ... NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR A FIM DE SE ... EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA ... INOMINADA Nº. 0038531-37.2023.8.16.0000, POSTO QUE ... pistola marca Glock, modelo G17, calibre 9x19, a qual se encontrava com sinal ...
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Ação criminal em segredo de Justiça só será digitalizada a pedido do relator
STJ altera modelo de digitalização de ações penais
... A medida só não deverá ocorrer caso o relator diga o ... Cautelar Inominada Criminal (CauInomCrim); ... Alienação ... -
O Pacto de São José da Costa Rica e a Possibilidade de Prisão Civil por Dívida Alimentar Trabalhista
O artigo sustenta a possibilidade de prisão civil por dívida alimentar de caráter trabalhista dos responsáveis por retenção de salários, abordando a incorporação do Pacto de São José da Costa Rica ao ordenamento jurídico pátrio e suas implicações na questão, desde a perspectiva do acesso à justiça. Palavras-chave: Pacto de São José da Costa Rica; acesso à justiça; prisão civil; dívida alimentar...
... á o embasamento da justificação da medida proposta em caráter excepcionalíssimo ... da referência à ação civil pública cautelar" no art. 4º do mesmo diploma, é cediço que as a\xC3" ... 273 do CPC, um modelo" geral de antecipação dos efeitos da tutela de m\xC3" ... -59.2011.5.12.0025 (com medida cautelar inominada de prisão civil por dívida alimentar ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Juazeiro/BA, que determinou a regressão cautelar do recorrente ... O Ministério Público do ... MEDIDA CAUTELAR NÃO CONHECIDO. ORDEM CONHECIDA ... o Denunciado conduzia o veículo marca GM, modelo Corsa Life, placa policial JRF 9670, em nome de ... ÃO 8029423-48.2023.8.05.0000 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLAT - 1000628-20.2018.5.00.0000 )
... o caráter provisório e precário desta medida " (fls. 70 - ID. f5137e8 - Pág. 2). Sustenta ... ça proferida em processo de ação cautelar" inominada, no processo de ação popular e na aç\xC3" ... no processo de instituição do modelo de co-gestão do sistema prisional, adotado ...
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Acórdão nº 0501500-89.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... transportando drogas em um veículo modelo ... Siena, cor prata, do Banco da Vitória para o ... confissão espontânea e da atenuante inominada constante do art. 66, do Código Penal; e, ... enquanto prova da tese defensiva, na medida em que apresenta uma ... versão dissociada dos ... custódia cautelar com o referido modo de execução, a fim de não ...