medida cautelar inominada modelo
7606 resultados para medida cautelar inominada modelo
-
Decisões Monocráticas nº 126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... de preceito fundamental, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Partido Popular Socialista ...PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CAUTELAR. (grifei) Sendo esse o contexto, passo a apreciar ...g.): MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PRETENDIDA OUTORGA DE EFICÁCIA SUSPENSIVA A ..., mostra-se incompatível com o vigente modelo constitucional, que consagra referida liberdade ...
-
Decisão da Presidência nº 126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... de preceito fundamental, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Partido Popular Socialista ...PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CAUTELAR. (grifei) Sendo esse o contexto, passo a apreciar ...g.): MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PRETENDIDA OUTORGA DE EFICÁCIA SUSPENSIVA A ..., mostra-se incompatível com o vigente modelo constitucional, que consagra referida liberdade ...
-
Acórdãos nº 1024462-31.2015.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
Possessórias. Ação de reintegração de posse e ação cautelar inominada incidental. Extinção anômala do processo, sob o fundamento de que a ação cabível era a petitória, à míngua de exercício de posse anterior sobre o imóvel. Pedido lastreado na lei nº 9.514/97, que instituiu a alienação fiduciária sobre bem imóvel. Ação de reintegração prevista como via adequada à satisfação da pretensão autoral....
...ção do mérito da ação cautelar. V.U. ", de conformidade com o voto ... DE POSSE E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL . E XTINÇÃO ANÔMALA DO ... qual pleiteia a concessão de medida liminar, com o fito de obter a ...ídico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se a posse ... -
Acórdão nº 0301382-45.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELANTE CONDENADO, COMO INCURSO, NAS PENAS DO art. 157, § 2º, I, do CP, À PENA DEFINITIVA DE 10 (DEZ) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE reclusão, em regime, inicial, FECHADo. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO. INALBERGAMENTO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO, APENAS, PELA TENTATIVA....
...ALBERGAMENTO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE INOMINADA, ESTAMPADA, NO. ART. 66, DO CP. NÃO CABIMENTO. ...linha de medida, a inexistência de elementos, para aferir-se o ... suficientes para decretar a custódia cautelar. O denunciado responde a. outro processo crime, ...GIOS, azul, modelo FRX-H1, de série YJ1104617, instante em que ... -
Decisões Monocráticas nº 2771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2011
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ...DECISÃO: A presente medida cautelar inominada busca atribuir efeito suspensivo ativo a recurso ... guardar qualquer correspondência com o modelo positivado na própria Constituição da ...
-
Acórdão nº 51267601220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL INOMINADA. RESTRIÇÃO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VEÍCULO VIA SISTEMA RENAJUD. NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO. ACESSORIEDADE E INSTRUMENTALIDADE. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO FORMAL DE INQUÉRITO POLICIAL, REALIZAÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS DE INVESTIGAÇÃO E AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL. REQUISITOS ESPECÍFICOS DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO PREENCHIDOS. DECURSO DO LAPSO DE 3 (
... . UNIDAS S.A. ingressou com MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL INOMINADA (processo ... equivalente junto ao veículo Chevrolet, modelo Onix 1. INT KT, placa QOR-9705, cor branca, ano ... -
Acórdãos nº 0938197-19.2012.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
Medida cautelar inominada c.c. pedido cominatório (obrigação de fazer). Pretensão do autor que visa à confecção e entrega de "planilha de cálculo" representativa da evolução da dívida de contrato de financiamento de bem móvel (motocicleta). Documento pretendido ainda inexistente. Inadequação da via processual eleita. Ausência de interesse de agir nas modalidades "utilidade" e "adequação". Decisão
...Voto nº 2.972 Medida cautelar inominada c.c. pedido cominatório ... de uma motocicleta marca Honda, modelo NXR 150 BROS, placa DYT 9602, ... -
Acórdão nº 0002213-48.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA – PRETENSÃO NÃO RESISTIDA – RECUSA ADMINISTRATIVA – NÃO COMPROVADA - DADOS SIGILOSOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - AFASTAMENTO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DESPROVIDO.É injustificada a condenação aos honorários advocatícios, se o requerido não oferece resistência à pretensão
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA – PRETENSÃO NÃO ... no Condomínio Rio Manso, casa nº 323, modelo: TN 57 2S, Fachada F2, 2º Etapa. . . A ...medida" preparatória a fim de instruir a aç\xC3"... -
Acórdão nº 2006/0134782-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSO PENAL. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. LIMINAR CONTRA LEGIS. ARGÜIÇÃO PELO PARQUET. AUSÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO PELA CORTE A QUO. DECISÃO CASSADA POR ÓRGÃO DO PRÓPRIO TRIBUNAL. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. RECLAMAÇÃO. NÃO-CABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. É impossível admitir, em sede de Reclamação no STJ, defeito de representaçã
...ARGÜIÇÃO PELO PARQUET. AUSÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM MANDADO ..., recebida como Medida Cautelar Inominada, com pedido liminar, em face de acórdão da 1ª ..., ficando retida apenas uma unidade de cada modelo, de cada fabricante, para fins de eventual ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 27 de março de 2019, adquiriu o veículo Modelo/marca FORD FIESTA 16SE, 2017/2017 e RENAVAN ... a transferência do veículo, pois medida necessária à expedição de novo Certificado de ... que autorizam o deferimento da tutela cautelar pretendida, consoante as regras do Código de ...ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
-
Acórdãos nº 1036408-85.2015.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
CONTRATO BANCÁRIO. Ação cautelar inominada. Apresentação de planilha de custos de financiamento de veículo. Pretensão de exibição de documento a ser confeccionado pelo apelado. Documento não comum às partes. Medida inapta a discutir condições do negócio. Via inadequada. Falta de interesse processual. Extinção do processo sem resolução do mérito mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 10364
... Ação cautelar inominada. Apresentação de planilha de ... Medida inapta a discutir condições do ... para aquisição do veículo marca/modelo Fiat Palio Fire Flex, placas EAP 3071. ... -
Acórdãos nº 2210868-97.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL – Seguro Saúde - Cominatória – Doença de Crohn – Fornecimento do medicamento Humira Pen 40 mg (injeção subcutânea) – Negativa de cobertura para tratamento ambulatorial, ante previsão contratual pelo fornecimento pela forma endovenosa - Decisão de improcedência na ação principal, revogada a tutela antecipada – Restabelecimento da medida de urgência por intermédio de...
... discutidos estes autos do Cautelar Inominada nº 2210868-97.2015.8.26.0000 ... decisão: "Julgaram procedente a medida cautelar para os fins e efeitos acima.V.U. ... a garantir a efetividade do modelo processual-constitucional, pois assume a ... -
Acórdão nº 1.0151.16.001281-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO DE SUA FLUÊNCIA COM A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - A prescrição do cumprimento individual de sentença proferida em açaõ civil pública, nos termos do que foi...
... e Territórios, com essa finalidade, de medida cautelar de protesto que, autuada sob o n.º ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupção do prazo da ...ção fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... -
Acórdão nº 1.0024.04.518554-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR ECONÔMICO IDENTIFICÁVEL - NÃO MODIFICAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO - ELEVADO VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE -...
... Belo Horizonte que, em autos de Ação de Medida Cautelar Preparatória ajuizada em face de ... expectativas das partes, resguardando o modelo de recorribilidade existente ao tempo que as ... que, em se tratando de medida cautelar inominada incidental, em que se busca o deferimento do ... -
Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
-
Acórdão Nº 0504058-77.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA E CAUTELAR INOMINADA. RECONVENÇÃO OFERTADA PELA REQUERIDA. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS PELO AUTOR E ACOLHE O PEDIDO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO PREVENDO A ENTREGA DO APARTAMENTO PARA DEZEMBRO DE 2012. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE NOVO AJUSTE COM PRAZO PARA JULHO DE 2013, ALÉM DE OUTRAS...
...CAUTELAR INOMINADA. RECONVENÇÃO OFERTADA PELA REQUERIDA. ... firmado ao argumento de que seria uma medida "pro forma", ressalvando que prevaleceria o ... o novo contrato, agora de acordo com o modelo apresentado no projeto da incorporação, com ... -
Acórdão Nº 0300452-54.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA E CAUTELAR INOMINADA. RECONVENÇÃO OFERTADA PELA REQUERIDA. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS PELO AUTOR E ACOLHE O PEDIDO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO PREVENDO A ENTREGA DO APARTAMENTO PARA DEZEMBRO DE 2012. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE NOVO AJUSTE COM PRAZO PARA JULHO DE 2013, ALÉM DE OUTRAS...
...CAUTELAR INOMINADA. RECONVENÇÃO OFERTADA PELA REQUERIDA. ... firmado ao argumento de que seria uma medida "pro forma", ressalvando que prevaleceria o ... o novo contrato, agora de acordo com o modelo apresentado no projeto da incorporação, com ... -
Acórdão Nº 0002077-63.2012.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL, APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS, DESCARACTERIZAÇÃO PARCIAL DE ENCARGOS FINANCEIROS E COM RETIFICAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. PRELIMINARES. DECISÃO EXTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. ART. 371 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO. DECLARATÓRIA DE ...o modelo de constatação que deve ser empregado para ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.15.013545-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - EXCLUSÃO DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO ...267, VI, do CPC, por considerar que a medida tem cunho satisfativo. Em suas razões recursais, ... decorrente da não observância do modelo, necessário verificar se para o sistema não é ...
-
Acórdão Nº 0623920-14.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-09-2020
PROCESSUAL PENAL. CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.1. DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO REQUERIDO.ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE REAL DO AGENTE. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES
...Processo: 0623920-14.2020.8.06.0000 - Cautelar Inominada Criminal. Requerente: Ministério ... a possibilidade de proposição de medida cautelar para este fim. Vejamos o entendimento do ... CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO. EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS ... -
Acórdão nº 0002568-81.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS JUDICIAIS. RECESSO . PRELIMINAR.VIOLAÇÃO AO ART. 1.018, DO CPC/2015. JUNTADA INTEMPESTIVA DA CÓPIA DA PETIÇÃO DE AGRAVO. REJEIÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 300, CPC. DIVERGÊNCIAS ENTRE A DATA DA EFETIVA TRADIÇÃO DO VEÍCULO....
... Ltda., terceiro interessado, nos autos da medida cautelar inominada ajuizada por. Fábia Emília ...2013/Modelo 2014, placa OQZ6228, Renavam 587197323, Chassi ... -
Acórdão nº 0002568-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS JUDICIAIS. RECESSO . PRELIMINAR.VIOLAÇÃO AO ART. 1.018, DO CPC/2015. JUNTADA INTEMPESTIVA DA CÓPIA DA PETIÇÃO DE AGRAVO. REJEIÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 300, CPC. DIVERGÊNCIAS ENTRE A DATA DA EFETIVA TRADIÇÃO DO VEÍCULO....
... Ltda., terceiro interessado, nos autos da medida cautelar inominada. ajuizada por Fábia Emília ...prata, ano de fabricação 2013/Modelo 2014, placa OQZ6228, Renavam 587197323, Chassi. ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLS - 1000311-46.2023.5.00.0000)
... a época da aposentadoria, tais como, modelo de prestação de serviços, forma de custeio e ... aposentados, mesmo sem lei que ampare a medida, causa lesão à ordem pública, colocando em ...ça proferida em processo de ação cautelar" inominada, no processo de ação popular e na aç\xC3"...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLS - 1000311-46.2023.5.00.0000)
... a época da aposentadoria, tais como, modelo de prestação de serviços, forma de custeio e ... aposentados, mesmo sem lei que ampare a medida, causa lesão à ordem pública, colocando em ...ça proferida em processo de ação cautelar" inominada, no processo de ação popular e na aç\xC3"...