medida cautelar inominada modelo
7606 resultados para medida cautelar inominada modelo
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... Não é a correição um recurso, mas mera medida administrativa ... V. nota 5, art. 682, sobre a ... Tratando da medida cautelar em sede de recurso extraordinário, o Supremo ... 22) Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Perda ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Efeitos dos recursos
... da devolução, por isso, está na medida do tanto que se impugnou, 454 de acordo com a ... , requerer a concessão de medida cautelar inominada (CLT, 798) de suspensão dos efeitos da ... de providência inafastável à luz do ‘modelo constitucional do processo civil’" (BU NO, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 1000659-25.2014.5.02.0000) 14-05-2018
... , por conexão, deste processo à ação cautelar inominada nº 1000616-88.2014.5.02.0000, ajuizada ... modelo Contribuição Variável (Contribuição Definida ... - CPTM, já qualificada nos autos da MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, vem, respeitosamente, a ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... modelo do sindicato único ... Quando a legislação ... Presentes os pressupostos de medida cautelar inominada — fumus boni juris e ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... exorbitante de seu julgado, ou determinar medida adequadaà observância de sua jurisdição” ... VIII — ação cautelar; ... § 6º O Presidente do órgão julgador ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... , sugerimos o uso de ação cautelar inominada, derivante do poder geral de cautela que o art ...
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Acórdão nº 1.0151.15.003332-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - AFASTADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DEVIDO - RECURSO PROVIDO. Com a propositura pelo Ministério Público Federal, em 26/09/2014, da ação cautelar de protesto perante a 12ª Vara Cível de Brasília (proc. nº 2014.01.1.148561-3),
... e Territrios, com essa finalidade, de medida cautelar de protesto que, autuada sob o n ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... -
Acórdão nº 1019807-74.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-08-2023
E M E N T AAÇÃO CAUTELAR INOMINADA – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, FRAUDE PROCESSUAL, ESTELIONATOS SIMPLES E QUALIFICADO – DENÚNCIA PARCIALMENTE RECEBIDA – IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET – NECESSIDADE DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO – PRETENSÃO EM PARTE, PREJUDICADA – SUPERVENIENTE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ESTELIONATOS...
... : 1019807-74.2021.8.11.0000 Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) Assunto: [Quadrilha ... que fosse recebida e processada a presente medida cautelar inominada e postulou, liminarmente, a ... em 01 (um) automóvel marca Honda, Modelo CR-V EXL, placa OGP-7659, cor prata, ano 2012/12, ... -
Acórdão, Processo nº 5003890-83.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-05-2022
... formulado pelo ora apelante, nos autos de medida cautelar inominada criminal por ele ajuizada ... privado e ia ao escritório apresentar o modelo de negócio e esclarecia eventuais dúvidas.” ...
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Acórdão nº 1.0151.15.004369-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PRECEDENTES DO STJ. 1 - "A nova ordem constitucional erigiu um autêntico 'concurso de ações' entre os instrumentos de tutela dos interesses transindividuais e, a fortiori, legitimou o...
... , tendo em conta a propositura de ao cautelar de protesto pelo Ministrio Pblico do Distrito ... Destaca que o manejo da medida cautelar de protesto tambm encontrava amparo no ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... -
Acórdão nº 1.0151.15.004369-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PRECEDENTES DO STJ. 1 - "A nova ordem constitucional erigiu um autêntico 'concurso de ações' entre os instrumentos de tutela dos interesses transindividuais e, a fortiori, legitimou o...
... , tendo em conta a propositura de ao cautelar de protesto pelo Ministrio Pblico do Distrito ... Destaca que o manejo da medida cautelar de protesto tambm encontrava amparo no ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... -
Acórdão nº 1.0151.16.001250-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - AFASTADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DEVIDO - RECURSO PROVIDO.- Com a propositura pelo Ministério Público Federal, em 26/09/2014, da ação cautelar de protesto perante a 12ª Vara Cível de Brasília (proc. nº 2014.01.1.148561-3),
... e Territrios, com essa finalidade, de medida cautelar de protesto que, autuada sob o n ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... -
Acórdão nº 1.0627.17.001334-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - CAUTELAR DE PROTESTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. - Com a propositura pelo Ministério Público Federal, em 26/09/14, da Cautelar de Protesto perante a 12ª Vara Cível de Brasília (proc. nº 2014.01.1.148561-3), houve a interrupção...
... e Territrios, com essa finalidade, de medida cautelar de protesto que, autuada sob o n ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... -
PORTARIA MB/MD Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... érito do pedido autoral, tendo natureza cautelar; aa) Mandado de Segurança - ação de natureza ... , visando à suspensão da execução da medida e/ou a responsabilização da autoridade judicial ... Ordinário (AO), Ação Cautelar Inominada (AC), Ação Constitucional Mandamental (Mandado ... de Processos Judiciais - CPPJ, conforme modelo constante das Normas sobre Documentação ...
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Decisão Monocrática nº 5009844-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Marzo de 2017
Trata-se de medida cautelar inominada, incidental ao procedimento ... de saúde da autora, não existindo outro modelo terapêutico que possa apresentar resultado ...
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Decisão Monocrática nº 5009844-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Marzo de 2017
Trata-se de medida cautelar inominada, incidental ao procedimento ... de saúde da autora, não existindo outro modelo terapêutico que possa apresentar resultado ...
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Decisão Monocrática nº 5009844-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Marzo de 2017
Trata-se de medida cautelar inominada, incidental ao procedimento ... de saúde da autora, não existindo outro modelo terapêutico que possa apresentar resultado ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... concreta, de modo a não tornar regra, uma medida tipicamente excepcional, justificável in ... 4º, Lei 4.717/65, isto é, a suspensão cautelar do ato impugnado ... Isso posto, CONCEDO a ... Cuida-se de medida cautelar inominada, asseverando a autora que houve suspensão do ... modelo ...
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Acórdão nº 1.0625.13.005807-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE NATUREZA CAUTELAR - BUSCA E APREENSÃO - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - INTUITO SATISFATIVO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- O interesse processual, como condição da ação, consiste na necessidade de acionamento do Judiciário para o reconhecimento e exercício...
... da Comarca de So Joo Del-Rei que, em "Ao Cautelar de Busca e Apreenso" ajuizada em face de Jobson ... judicial no pronturio do veculo, mas no medida de busca e apreenso", esta que via "inadequada ... para a soluo do conflito, usando o modelo processual preestabelecido pelo ordenamento ... Revisora:"APELAO - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - INPCIA DA INICIAL - CONFIGURADA - INADEQUAO DA ... -
Acórdão Nº 5068498-19.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
... Florianpolis, que indeferiu a concesso de medida cautelar inominada visando a insero de restrio ... promoveu a locao do veculo Ford, modelo KA SE 1.5 SD B, placa QMX-0621, cor prata, ano ...
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Acórdão nº 1.0151.16.000652-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Conforme entendimento sedimentado no colendo Superior Tribunal de Justiça: "tratando-se de demanda coletiva, o prazo de prescrição para a execução individual do título pode ser interrompido pela propositura do protesto, voltando a correr pela metade a partir do ato interruptivo" (AgRg...
... , tendo em conta a propositura de ao cautelar de protesto pelo Ministrio Pblico do Distrito ... Destaca que o manejo da medida cautelar de protesto tambm encontrava amparo no ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... -
A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... a evolução do acesso à justiça e o modelo da instrumentalidade, além de retirar do ... , o processo de execução e o processo cautelar. A classificação tripartite denota a forte ... entidade patronal a se manifestar sobre a medida cautelar proposta. Em não sendo observadas as ... ável que faça as vezes de uma cautelar inominada ou coisa que o valha; (ii) os Provimentos n ...
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Acórdãos nº 2214785-27.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... discutidos estes autos de Cautelar Inominada nº 2214785-27.2015.8.26.0000, ... ÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS MEDIDA" CAUTELAR Plano de saúde Alegaç\xC3" ... A cooperativa é modelo de entidade jurídica pelo qual seus ...
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Do procedimento comum
... ) de conhecimento; b) de execução; e c) cautelar — embora admita-se, nessa classificação, a ... judiciais deste País decorre, em larga medida, de nossa cultura “bacharelística”, nascida ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... mediante o uso de medida cautelar inominada ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada ... Com efeito, a providência ... atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ... Policial OKK-6975, RENAVAM 479440611, modelo NISSAN/SENTRA 20 FLEX, objeto da lide ... À ...
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Acórdão nº 51270190720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NACIONAL EM VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO RESTITUÍDO NO PRAZO INICIALMENTE ESTIPULADO. Descabe, nesta esfera, atender ao pedido de concessão da medida cautelar que objetiva a inserção de restrição nacional sobre o veículo locado e não devolvido pelo locatário no prazo inicialmente estipulado, visto que ausente...
... RELATÓRIO ... Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por UNIDAS S.A., com ... contrato de locação do veículo Fiat, modelo Argo Drive 1.0, placa QOL-4957, cor branca, ano ...