medida cautelar inominada modelo
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Processo nº 0052694-19.2015.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 2 de Agosto de 2017
... QUARTO GRUPO DE CÂMARAS ... MEDIDA CAUTELAR Nº 0052694-19.2015.8.19.0000 ... aparelhos celulares e a marca/modelo dos mesmos, bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129529820204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0812952-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806883-88.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB (EFS) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... medida em que teria sido citado para apresentar defesa ... cautelar busca no exame da situação, de ato ou fato ... Modelo de Atenção na Rede de Saúde - Projeto AMAR, no ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar , quando impugnado ato de ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... á impedimento legal para o deferimento da medida" liminar antes da referida intervenção. 4 - No m\xC3" ... Militar de Salvador, nos autos da Medida Cautelar Inominada proposta em face de ESTADO DA BAHIA ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
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Acórdão nº 2005/0200436-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACÓRDÃO EMBARGADO. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS ... sua melhor exegese'; nem o aresto modelo tratou da cessação da eficácia da provisão ... -se, originariamente, de medida cautelar inominada preparatória de ação rescisória, ajuizada ...
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Acórdão nº 1.0151.15.004057-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - CAUTELAR DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO. O e. Superior Tribunal de Justiça ostenta entendimento no sentido de que o Ministério Público possui legitimidade para propositura de ação cautelar de protesto nos interesses transindividuais nas relações de consumo. Assim sendo, uma vez interrompida a prescrição, conclui-s
... prescricional pela propositura de Ao Cautelar de Protesto pelo Ministrio Pblico do Distrito ... interrompida, em razo da propositura de Medida Cautelar de Protesto, pelo Ministrio Pblico do ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... -
Reforma do CPC perdeu oportunidade de melhorar sistema das ações coletivas
Entrevista: Kazuo Watanabe, advogado
... lei significou o primeiro rompimento do modelo liberal-individualista que estava no CPC, em que ... , logo no início da ação, conceder uma medida liminar de natureza satisfativa. Até então ... passaram a utilizar da chamada ação cautelar inominada para obter a liminar, que equivalia à ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... ão definitiva da ordem no mesmo sentido da medida de urgência ... Entende-se que a ... Turma DECISÃO 8040629-59.2023.8.05.0000 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Tribunal De ... aludidos veículos, quais sejam, da marca/modelo Fiat/Punto Essence 1.6, ostentando a placa ...
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Fachada
... ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ... ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA, PORQUANTO OS INTERESSES ENVOLVIDOS, QUANDO ... Cautelar inominada, destinada a conferir efeito suspensivo ...
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Acórdão nº 1.0151.15.003769-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - CAUTELAR DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO. O e. Superior Tribunal de Justiça ostenta entendimento no sentido de que o Ministério Público possui legitimidade para propositura de ação cautelar de protesto nos interesses transindividuais nas relações de consumo. Assim sendo, uma vez interrompida a prescrição, conclui-s
... prescricional pela propositura de Ao Cautelar de Protesto pelo Ministrio Pblico do Distrito ... interrompida, em razo da propositura de Medida Cautelar de Protesto, pelo Ministrio Pblico do ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção de tutela ou qualquer providência cautelar no curso do processo, o art. 3º da Lei ... conforme requerido, e, sem prejuízo desta medida, INTIME-SE a parte ré para no prazo de 20 ... emissão do CRLV do veículo MARCA/MODELO JTA/SUZUKI EN125 YES , de placa policial ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
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Acórdão Nº 08315739120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-01-2022
... EMENTA : PENAL E PROCESSUAL PENAL. CAUTELAR INOMINADA. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA ... ÃO QUE EXTINGUIU LIMINARMENTE A MEDIDA CAUTELAR ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO ... e transferência sobre o veículo Ford, modelo KA SE 1.0 HA B, placa QNO - 0791, cor ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... LAPA DESPACHO 0000960-55.2003.8.05.0027 Cautelar Inominada Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa ... Assim, a extinção do processo é medida que se impõe ... 3. DISPOSITIVO ... Pelo ... de lesão ou ameaça de lesão, conforme o modelo constitucional do direito processual civil, ...
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Acórdão Nº 0004920-23.2004.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-07-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA ... INOMINADA AJUIZADA SOB A ÉGIDE ... concessionários HONDA, ao estabelecer modelo" de negócio ... inexistente a qualquer concession\xC3" ... a urgência da medida – dado o pedido de devolução do imóvel ...
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Acórdãos nº 2025792-58.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019
... e discutidos estes autos de Cautelar Inominada Criminal nº ... ão: "NEGRAM PROVIMENTO À MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. V.U. ", de ... , um aparelho celular marca Apple , modelo 5C , avaliado em R$ 350,00 e ...
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Exceção de pré-executividade - Art. 803 do NCPC (Art. 618 do CPC) - (Modelo 2)
... da conta, o que resultou numa Ação cautelar inominada, que também tramitou Neste R. Juízo, ... é, o momento adequado para a oposição da medida ...
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Sistema recursal trabalhista
... dá as instruções de preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, ... -se empregando, para esse fim, a ação cautelar inominada ... Obs.: como o dissídio coletivo de ... Indeferida a medida, não seria justo esperar-se o recurso da ...
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Acórdão Nº 0021962-82.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. A hipoteca judiciária constitui instituto legal aplicável ao processo do trabalho (Súmula nº 57 deste TRT) e representa um método de garantia do cumprimento da obrigação pelo devedor, independentemente do trânsito em julgado. Além disso, sua constituição não acarreta prejuízo à empresa requerente, uma vez que não
... Assevera que a medida determinada pelo Juízo a quo "é extremamente ... pelo juiz estão inviabilizando o modelo de trabalho da reclamada, conforme Política ... "AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... -
Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... ACÓRDÃO QUE MANTEVE DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SÚMULA 735 DO ... decisão que deferira liminar na ação cautelar originária para autorizar a parte agravante ‘a ... Trata-se de “ação cautelar inominada preparatória”, com pedido de medida liminar, ... canadenses e scooter elétrico freedom modelo torque não podem ser considerados medicamentos ... -
Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... modelo do sindicato único ... Quando a legislação ... Presentes os pressupostos de medida cautelar inominada - fumus boni juris e ...
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Acórdão nº 1.0151.16.000394-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: V.V. APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO. 1. O prazo prescricional para a execução da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 201.01.1.148561-3, foi interrompido pelo ajuizamento, em 26/09/2014, da medida cautelar de...
... , o apelante alega, em sntese, que a ao cautelar de protesto n 2014.4.01.1.148561-3, promovida ... qualquer ressalva necessidade de efetivar medida anloga do art. 94 do CDC: AgRg no AgRg no REsp ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... -
Decisões Monocráticas nº 33570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... ÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR ... INADMISSIBILIDADE ... ATUAÇÃO ULTRA VIRES ... MAGISTÉRIO DA DOUTRINA ... MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ... DECISÃO: Trata-se de ... Inominada nº 166.14312014 reconheceu e requereu, para que ... ça, como órgão do Poder Judiciário, no modelo brasileiro de harmonia e equilíbrio entre os ...
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Decisão da Presidência nº 33570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... ÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR ... INADMISSIBILIDADE ... ATUAÇÃO ULTRA VIRES ... MAGISTÉRIO DA DOUTRINA ... MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ... DECISÃO: Trata-se de ... Inominada nº 166.14312014 reconheceu e requereu, para que ... ça, como órgão do Poder Judiciário, no modelo brasileiro de harmonia e equilíbrio entre os ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... Não é a correição um recurso, mas mera medida administrativa ... V. nota 5, art. 682, sobre a ... Tratando da medida cautelar em sede de recurso extraordinário, o Supremo ... 22) Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Perda ... modelo único de guia de depósito judicial para ...