medida cautelar inominada modelo
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... , objetivando a Autora a concessão de medida liminar para o fim de determinar que o Estado da ... -02/18: “Nesse caso, a identidade do modelo de tributação das operações com a alegação ... ) - Processo 0520328-22.2013.8.05.0001 - Cautelar Inominada - ICMS/ Imposto sobre Circulação de ...
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Acórdão Nº 0730158-31.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR ... SUPOSTO CRIME DE APROPRIAÇÃO ... PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM. CAUTELAR INOMINADA ... INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO OU PROCESSO ... ão e transferência sobre o veículo Fiat, modelo Strada HD, placa ... QLN 5259, cor branca, ano ...
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Acórdão Nº 192230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... cor branca, ano/modelo 2017/17 (c.f. Boletim de Ocorrência da Polícia ... EVIDÊNCIA (Medida Cautelar inominada), para que seja ... CONCEDIDO ...
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Acórdãos nº 1024462-31.2015.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... ção do mérito da ação cautelar. V.U. ", de conformidade com o voto ... DE POSSE E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL ... E XTINÇÃO ANÔMALA DO ... qual pleiteia a concessão de medida liminar, com o fito de obter a ... ídico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se a posse ...
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Acórdão nº 0301382-45.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... ALBERGAMENTO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE INOMINADA, ESTAMPADA, NO ... ART. 66, DO CP. NÃO ... linha de medida, a inexistência de elementos, para aferir-se o ... suficientes para decretar a custódia cautelar. O denunciado responde a ... outro processo ... GIOS, azul, modelo FRX-H1, de série YJ1104617, instante em que ...
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Decisões Monocráticas nº 126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... de preceito fundamental, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Partido Popular Socialista ... PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CAUTELAR. (grifei) Sendo esse o contexto, passo a apreciar ... g.): MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PRETENDIDA OUTORGA DE EFICÁCIA SUSPENSIVA A ... , mostra-se incompatível com o vigente modelo constitucional, que consagra referida liberdade ...
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Decisão da Presidência nº 126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... de preceito fundamental, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Partido Popular Socialista ... PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CAUTELAR. (grifei) Sendo esse o contexto, passo a apreciar ... g.): MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PRETENDIDA OUTORGA DE EFICÁCIA SUSPENSIVA A ... , mostra-se incompatível com o vigente modelo constitucional, que consagra referida liberdade ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... 139, V do CPC. Por medida de celeridade processual fica desde já ... INTIMAÇÃO 0000039-97.2014.8.05.0096 Cautelar Inominada Jurisdição: Ibirataia Requerente: ...
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Acórdão nº 0002213-48.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA – PRETENSÃO NÃO RESISTIDA – RECUSA ADMINISTRATIVA – NÃO COMPROVADA - DADOS SIGILOSOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - AFASTAMENTO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DESPROVIDO.É injustificada a condenação aos honorários advocatícios, se o requerido não oferece resistência à pretensão
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA – PRETENSÃO NÃO ... no Condomínio Rio Manso, casa nº 323, modelo: TN 57 2S, Fachada F2, 2º Etapa ... A parte ... medida" preparatória a fim de instruir a aç\xC3" ... -
Acórdãos nº 0938197-19.2012.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Voto nº 2.972 Medida cautelar inominada c.c. pedido cominatório ... de uma motocicleta marca Honda, modelo NXR 150 BROS, placa DYT 9602, ...
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Acórdão nº 51267601220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL INOMINADA. RESTRIÇÃO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VEÍCULO VIA SISTEMA RENAJUD. NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO. ACESSORIEDADE E INSTRUMENTALIDADE. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO FORMAL DE INQUÉRITO POLICIAL, REALIZAÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS DE INVESTIGAÇÃO E AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL. REQUISITOS ESPECÍFICOS DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO PREENCHIDOS. DECURSO DO LAPSO DE 3 (
... UNIDAS S.A. ingressou com MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL INOMINADA (processo ... equivalente junto ao veículo Chevrolet, modelo Onix 1. INT KT, placa QOR-9705, cor branca, ano ... -
Decisões Monocráticas nº 2771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2011
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL ... FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ... DECISÃO: A presente medida cautelar inominada busca atribuir efeito suspensivo ativo a recurso ... guardar qualquer correspondência com o modelo positivado na própria Constituição da ...
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Acórdãos nº 1036408-85.2015.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Ação cautelar inominada. Apresentação de planilha de ... Medida inapta a discutir condições do ... para aquisição do veículo marca/modelo Fiat Palio Fire Flex, placas EAP 3071 ...
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Acórdão nº 1.0151.15.003791-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PRECEDENTES DO STJ. 1 - "A nova ordem constitucional erigiu um autêntico 'concurso de ações' entre os instrumentos de tutela dos interesses transindividuais e, a fortiori, legitimou o...
... da demanda, a teor da propositura de ao cautelar de protesto pelo Ministrio Pblico do Distrito ... interrompida, em razo da propositura de Medida Cautelar de Protesto pelo Ministrio Pblico do ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... -
Acórdãos nº 2210868-97.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... discutidos estes autos do Cautelar Inominada nº 2210868-97.2015.8.26.0000 ... decisão: "Julgaram procedente a medida cautelar para os fins e efeitos acima.V.U ... a garantir a efetividade do modelo processual-constitucional, pois assume a ...
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Acórdão nº 2006/0134782-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ARGÜIÇÃO PELO PARQUET. AUSÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM MANDADO ... , recebida como Medida Cautelar Inominada, com pedido liminar, em face de acórdão da 1ª ... , ficando retida apenas uma unidade de cada modelo, de cada fabricante, para fins de eventual ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 27 de março de 2019, adquiriu o veículo Modelo/marca FORD FIESTA 16SE, 2017/2017 e RENAVAN ... a transferência do veículo, pois medida necessária à expedição de novo Certificado de ... que autorizam o deferimento da tutela cautelar pretendida, consoante as regras do Código de ... ízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de ...
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Acórdão Nº 0504058-77.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CAUTELAR INOMINADA. RECONVENÇÃO OFERTADA PELA REQUERIDA ... firmado ao argumento de que seria uma medida "pro forma", ressalvando que prevaleceria o ... o novo contrato, agora de acordo com o modelo apresentado no projeto da incorporação, com ...
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Acórdão Nº 0300452-54.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CAUTELAR INOMINADA. RECONVENÇÃO OFERTADA PELA REQUERIDA ... firmado ao argumento de que seria uma medida "pro forma", ressalvando que prevaleceria o ... o novo contrato, agora de acordo com o modelo apresentado no projeto da incorporação, com ...
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Acórdão nº 1.0151.16.001281-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO DE SUA FLUÊNCIA COM A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - A prescrição do cumprimento individual de sentença proferida em açaõ civil pública, nos termos do que foi...
... e Territrios, com essa finalidade, de medida cautelar de protesto que, autuada sob o n ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... -
Acórdão nº 1.0151.16.003919-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA MOVIDA PELO IDEC. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/1989. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- É de cinco anos o prazo...
... , pelo Ministrio Pblico do DF, da Ao Cautelar de Protesto, distribuda sob o n ... Informa que naquela Medida Cautelar foi acatado o pedido do Ministrio ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... -
Acórdão nº 1.0151.16.003919-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA MOVIDA PELO IDEC. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/1989. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- É de cinco anos o prazo...
... , pelo Ministrio Pblico do DF, da Ao Cautelar de Protesto, distribuda sob o n ... Informa que naquela Medida Cautelar foi acatado o pedido do Ministrio ... fluida - fluid recovery, inspirada no modelo norte-americano da class action. 2.1. Referido ... para propor medida cautelar inominada visando unicamente a interrupo do prazo da ... -
Acórdão Nº 0002077-63.2012.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE ... o modelo de constatação que deve ser empregado para ...