medida de segurança conceito
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Acórdão nº 2014/0014908-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDICAMENTOS. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. INDEFERIMENTO ... COERCITIVA. ... Corte Superior tem flexibilizado o conceito "denegatória ... de medida ...
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Acórdão nº 2014/0016516-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDICAMENTOS. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. INDEFERIMENTO ... COERCITIVA. ... Corte Superior tem flexibilizado o conceito "denegatória ... de medida ...
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Acórdão nº 2012/0160250-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.954 - DF (2012/0160250-7) ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... nas Posições 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... , quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º O imposto será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ... de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades ...
- Acórdão nº 2016/0012584-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE MANDADO DE SEGURANÇA ... conceito ... 3.3 A medida ...
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Acórdão nº 2016/0197807-9 de T5 - QUINTA TURMA
... medida ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ... segurança penitenciária ...
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Acórdão nº 2012/0074639-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.405 - DF (2012/0074639-4) ... ão documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... medida ...
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Acórdão nº 2013/0132640-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.149 - DF (2013/0132640-8) ... , não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... da autotutela, bastando uma medida de ...
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Acórdão nº 2012/0195594-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.157 - DF (2012/0195594-8) ... ão documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... adequado para verificar se a medida impugnativa da autoridade administrativa ...
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Acórdão nº 2011/0213874-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.526 - DF (2011/0213874-7) ...
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Acórdão nº 2015/0144214-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.568 - RJ ... (2015/0144214-8) ... REPROVAÇÃO COM BASE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ... CONCEITO" DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. EXISTÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0301198-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... por meio desta medida ... enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2014/0205140-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INAPLICABILIDADE DO CONCEITO DE EX-COMBATENTE ... ão jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, ... segurança do litoral brasileiro, missões ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... a partir da data de publicação da Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014, ... ção relativa a saúde, metrologia, segurança pública, proteção ao meio ambiente, controles ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SEGURANÇA PRIVADO - ACUSADO DE SER O MENTOR ... ordenamento jurídico, e a medida" deve estar embasada em ... decisão\xC2" ... criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem ...
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Acórdão nº 2013/0190445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.258 - DF (2013/0190445-4) ... ão documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... medida ...
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Acórdão nº 2013/0060143-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.861 - DF (2013/0060143-1) ... , não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... da autotutela, bastando uma medida de ...
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Acórdão nº 2013/0349664-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSCRITO NO CONCEITO" DE LEI LOCAL, O QUE INSERE O\xC2" ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, NÃO SE PRESTAM PARA ... Federal e dos Municípios, na medida em que se limitam a conferir ...
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Acórdão nº 2014/0323767-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA ... IRREGULARIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. ... conceito" de renda bruta, o pagamento feito \xC2" ...
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Acórdão nº MS 18554 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.554 - DF (2012⁄0104817-6) ... ção documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou densidade. Dessa forma, ... processual adequado para verificar se a medida impugnativa da autoridade administrativa pode ser ...
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Acórdão nº MS 18707 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.707 - DF (2012⁄0121897-4) ... ção documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou densidade. Dessa forma, ... processual adequado para verificar se a medida impugnativa da autoridade administrativa pode ser ...
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Acórdão nº MS 18678 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.678 - DF (2012⁄0118217-2) ... ção documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou densidade. Dessa forma, ... processual adequado para verificar se a medida impugnativa da autoridade administrativa pode ser ...