medida provisoria 1522
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Decisão Monocrática nº 2006/0278649-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PERÍODO ... AQUISITIVO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522/1996. IMPOSSIBILIDADE ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ém de ser muito grave em si mesma — na medida em que a Constituição Federal erige a ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... ” (TRT – 17 a Região – Acórdão 1522/2013 – Gabinete: Gabinete da Desembargadora ...
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Acórdão indexados nº MA-45/2001-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Marzo de 2002
... convalidadas por lei, como ocorreu com a Medida ... Provisória nº 1.522-4, reeditada e ... Medida Provisória nº 1522, de 11/10/96, que suprimiu aquela licença, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0092400-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mora a 6% ao ano, a contar da citação (Medida Provisória nº 2.180-35/2001), e dos honorários ...
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Decisão Monocrática nº 2000/0035022-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MEDIDA PROVISÓRIA. EFICÁCIA DE SUAS REEDIÇÕES ...
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Decisão Monocrática nº 2000/0014954-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MEDIDA PROVISÓRIA. EFICÁCIA DE SUAS REEDIÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013
AUDITORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. INSPEÇÃO NAS ÁREAS DE GESTÃO DE PESSOAS, DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. A auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado por este c. Conselho para examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentár
... ser posteriormente revogada por força da Medida Provisória nº 1.522, de 14/10/1996 ... Note-se ... -
Acórdão indexados nº MS-78/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Octubre de 2000
A C Ó R D Ã O ... MEDIDA PROVISÓRIA - PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO PELO ...
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Decisão da Presidência nº 295046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2001
... Região que afastou a aplicabilidade da Medida Provisória nº 1.522/96, e suas reedições, ... QÜINQÜÊNIO ADQUIRIDO NA VIGÊNCIA DA MP 1522/ NÃO CONVERSÃO EM LEI. PERDA DE EFICÁCIA. - Os ...
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Acórdão Nº 0313510-65.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... LICENA-PRMIO POR ASSIDUIDADE. MEDIDA PROVISRIA 1.522/1996, CONVERTIDA NA LEI ...
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Acórdão indexados nº MA-26/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Noviembre de 2000
A C Ó R D Ã O ... MEDIDA PROVISÓRIA - PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO PELO ...
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nº 2002.01.99.029187-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 2004
... 9º da Medida" Provisória nº 1.561, (sic), convertida na Lei n\xC2" ...
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Taxa e preço público: por uma reavaliação do conceito de tributo e definição das espécies tributárias
... este ou aquele caso, ainda que, em certa medida, sabemos o seu significado. Assim impera a ... Medida Provisória 1.522-2, de 1996, art. 3o Lei 8.906/1994, arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-387600-55.2003.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ção fracionada da ficha de registro, na medida em que lhe deu credibilidade ao tratar do ... a Lei nº 8.542, revogada pela Medida Provisória nº 1.709, convertida na Lei nº 10.192, de ... reduzida) e do adicional de 100% - MP 1522 e Lei 9257/97 e art. 173, § 1º da CF - ...
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Acórdão indexados nº MS-351/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Septiembre de 2000
... SERVIDOR PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522/96 ... a redação dada pela medida provisória nº 1522/96 e sua reedição, as substituições, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-387640-37.2003.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADVOGADO DE BANCO. ART. 224 DA CLT. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o...
... A Medida Provisória nº 1.522, de 11.10.96, exclui a ... reduzida) e do adicional de 100% - MP 1522 e Lei 9257/97 e art. 173, § 1º da CF - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48140-02.2009.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, no tópico relativo aos honorários advocatícios e porque não demonstrada violação de dispositivo de Lei e da Constituição Federal, nos demais temas, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de...
... 2º da Medida Provisória 2.226/2001 (DOU 5/9/2001), que ... -
Acórdão nº 1999.01.00.037541-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... Lei nº 8.112/90, ao fundamento de que a Medida Provisória nº 1.522/96, convertida na Lei nº ...
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Acórdão nº 1999.01.00.037541-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... Lei nº 8.112/90, ao fundamento de que a Medida Provisória nº 1.522/96, convertida na Lei nº ...
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Direito de família
... própria lei, sem necessidade de qualquer medida por parte dos beneficiários. A segunda ... 2014); i) permite o uso de tutela provisória para afastar o outro do lar (art. 297 do NCPC e ...
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Acórdão indexados nº RO-12768/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Agosto de 2001
... DIREITO ... ADQUIRIDO ... A Medida Provisória 1522-2, de 1996, em seu art. 3º, ...
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Acórdão indexados nº MS-42/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Noviembre de 1999
... 38 DA LEI Nº ... 8.112/90 ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522/96. A medida provisória ...
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Acórdão nº 1997.38.00.055971-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Junio de 2003
... A Medida Provisória nº 1.522 de 11/10/96, posteriormente ...
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Decisão Monocrática nº 5060299-26.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Abril de 2013
... PERCENTUAL. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180/2001 ... 1. Conforme ...
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nº 1998.01.00.036150-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 3 de Marzo de 2004
... à liberdade de associação, foi editada a Medida Provisória nº 1.522, conferindo nova redação ...