medida provisoria 1699
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Decisão nº 2007.51.01.008842-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Junio de 2010
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2007.71.02.000183-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Julio de 2007
... a inconstitucionalidade do artigo 32 da Medida Provisória (MP) 1.699-41/98, convertida na Lei ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0103701-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... único, do Decreto-lei nº 1.569/77, na medida em que (I) "o feito foi arquivado não porque ... 20, caput, da Medida Provisória nº 1.973-63/2000, posteriormente convertida na ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0009970-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 20 da Medida Provisória nº 1.699/98, dispositivo que ...
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Decisão Monocrática nº 50264017220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2022
... E REFIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM TUTELA PROVISÓRIA PARCIAL EM LIMINAR. DECLINAÇÃO ... MEDIDA. DESCABIMENTO, NO CASO. MANTIDA A DECISÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2007
... Relatório Ação Cautelar, com pedido de medida liminar, ajuizada por Hopi Hari S/A, em ... 70.235, de 1972, nos termos da Medida Provisória n. 1.699-41, de 1998, convertida na Lei n ...
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Decisão da Presidência nº 1812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2007
... Relatório Ação Cautelar, com pedido de medida liminar, ajuizada por Hopi Hari S/A, em ... 70.235, de 1972, nos termos da Medida Provisória n. 1.699-41, de 1998, convertida na Lei n ...
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Acórdão Nº 0002053-13.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2022
... SUBSEQUENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE ... CONVERSÃO ... 32 da MP 1699-41 - ... posteriormente convertida na lei ...
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Decisão da Presidência nº 554212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2007
... 70.235, de 1972, nos termos da Medida Provisória n. 1.699-41, de 1998, convertida na ...
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Decisão da Presidência nº 437364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2007
... 70.235, de 1972, nos termos da Medida Provisória n. 1.699-41, de 1998, convertida na ...
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Decisão da Presidência nº 437364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2007
... 70.235, de 1972, nos termos da Medida Provisória n. 1.699-41, de 1998, convertida na ...
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Decisão da Presidência nº 554212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2007
... 70.235, de 1972, nos termos da Medida Provisória n. 1.699-41, de 1998, convertida na ...
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Decisão da Presidência nº 561891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2007
... 70.235, de 1972, nos termos da Medida Provisória n. 1.699-41, de 1998, convertida na ...
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Acórdão nº 2005/0172418-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei ... da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei ...
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Acórdão nº 201-72135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 1998
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Ana Neyle Olímpio Holanda Data da Sessão: 15/10/1998 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-72135 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
... 18, 2, da Medida Provisria nr. 1.699-40, de 28/09/98). Recurso a ... -
Acórdão nº 201-72136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 1998
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Ana Neyle Olímpio Holanda Data da Sessão: 15/10/1998 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-72136 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
... 18, 2, da Medida Provisria nr. 1.699-40, de 28/09/98). Recurso a ... -
Acórdão nº 201-72134 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 1998
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Ana Neyle Olímpio Holanda Data da Sessão: 15/10/1998 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-72134 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
... 18, 2, da Medida Provisria nr. 1.699-40, de 28/09/98). Recurso a ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0068798-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 32 da Medida Provisória nº 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 525921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2007
... REEDITADO NAS EDIÇÕES SUBSEQ Ü ENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Decisão da Presidência nº 525921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2007
... REEDITADO NAS EDIÇÕES SUBSEQ Ü ENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Decisão Monocrática nº 50440634920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
... igualmente não indicada a aplicação de medida de internação por aplicação da Resolução ... PEDIDO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA". INDEFERIMENTO. TRÂMITE DE AÇÃO PARA INTERNAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0114619-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 32 da Medida Provisória nº 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0183700-42.2008.5.07.0013), 2013-06-07
... REEDITADO NAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA ... TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO ... 32 da MP ... 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...