medida provisoria 1699
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Decisão da Presidência nº 639805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2007
... ção da Lei nº 10.522/02, originária da Medida Provisória nº 1.863-51, sob o fundamento de que ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Decisão Monocrática nº 50921997720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022
... ÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. MAIORIDADE Do ALIMENTANDo, formado ... ção da suspesão do pensionamento é medida que se impõe ... Nada obsta que os alimentos ...
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Decisão da Presidência nº 580685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2007
... ÃO REEDITADO NAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Decisão da Presidência nº 580685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2007
... ÃO REEDITADO NAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Decisão da Presidência nº 596181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2009
... ÃO REEDITADO NAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Decisão da Presidência nº 577436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2007
... ÃO REEDITADO NAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Decisão da Presidência nº 577436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2007
... ÃO REEDITADO NAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Decisão Monocrática nº 52004448520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
... ÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. MAIORIDADE DAS ALIMENTANDAS, ... ção da suspensão do pensionamento é medida que se impõe ... Caso em que o alimentante é ...
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Decisão Monocrática nº 51185733320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
... EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO, COM 25 ... ção da suspensão do pensionamento é medida que se impõe ... Caso em que o alimentante é ...
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Acordao N° 1709177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Apelação. Direito administrativo e processual civil. Ação anulatória. Auto de infração. Fiscalização exercida pelo procon/df. Ausência de informações claras sobre o preço dos combustíveis. Validade. Multa. Valor desproporcional. Redução. Possibilidade. Controle de legalidade pelo poder judiciário. Redistribuição dos ônus da sucumbência. 1. Não observadas as disposições dos artigos 6º, inciso iii...
... da medida" deve basear o quantummonetário da sanção, que \xC3" ... de 06.03.72, pelo artigo 32 da Medida Provisória 1699-41, de 27.10.98, e o ... "caput" do artigo ... -
Decisão Monocrática nº 51051847820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
... FILHA MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. REVERSÃO DA ... A medida de reversão de guarda merece a devida ...
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Decisão monocrática Nº 198897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... de que a concessão da liberdade provisória acarretará riscos à sociedade, ao acertamento ... a) O deferimento de medida liminar a fim de que o paciente seja posto em ...
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Decisão Monocrática nº 51148579520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
... GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA À GENITORA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO A MEDIDA PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR ...
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Decisão Monocrática nº 50134253320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... provisória deferida à genitora. pretensão de revogação a medida para conceder a guarda provisória ao genitor ...
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Decisão Monocrática nº 51364031220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO, COM 18 ... ção da suspensão do pensionamento é medida que se impõe ... Caso em que o ...
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Decisão Monocrática nº 52386238820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2023
... genitores, cada qual devendo concorrer na medida da própria disponibilidade. 2. Mostra-se ... Tratando-se de uma fixação ainda provisória, o valor poderá ser revisto a qualquer tempo, ...
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Decisão Monocrática nº 50486536920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
... FILHO MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA À GENITORA. PRETENSÃO DE ... guarda, em regra, devem ser evitadas, na medida em que acarretam modificação na rotina de vida ...
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Decisão da Presidência nº 6172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2008
... medida liminar, proposta por Akzo Nobel Ltda. contra ato ... NAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO. ADITAMENTO E ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Decisão da Presidência nº 6172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2008
... medida liminar, proposta por Akzo Nobel Ltda ... contra ... NAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO ... ADITAMENTO E ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0220159-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO REEDITADO NAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO ... 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Acórdão nº 2007/0138202-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Lei nº 8.213/91, com a redação da Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei nº ...
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Decisão nº 2008.51.01.003104-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Junio de 2010
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei ...
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Decisão nº 2007.51.02.006376-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Junio de 2010
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei ...
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Decisão nº 2007.51.01.008842-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Junio de 2010
... 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei ...
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Decisão Monocrática nº 50744929620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
... ção de guarda e visitas. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA À GENITORA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO A MEDIDA PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR ...