medida provisoria 1699
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Decisão da Presidência nº 420222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
...32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 430358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
...32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 622640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2010
...32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Decisão nº 420222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
...32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 452081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2008
...32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 663599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2010
...32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Decisão nº 585271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2010
...32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Decisão nº 622640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2010
...32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Decisão nº 2002.51.01.022733-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Octubre de 2009
... depósito prévio é inconstitucional, na medida em que viola os princípios constitucionais do ... do artigo 32 da Medida Provisória nº 1.699-41/1998, convertida na Lei nº ...
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Decisão nº 2000.02.01.002497-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Agosto de 2009
... pela inconstitucionalidade do artigo 32 da Medida Provisória nº 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2006.70.05.001516-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... ao artigo 33, caput e parágrafos, da Medida Provisória nº 1.699-41/1998, e rejeitou as ...
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Acórdão nº 1.0000.21.228001-0/001,2280028-65.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL - AGRAVANTE TRABALHADOR AUTÔNOMO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.O arbitramento de alimentos...
..., daquele que o recebe (alimentado) é medida que se exige, especialmente quando o objetivo é ... -
Decisão Monocrática nº 5005601-04.2016.404.7206 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 1 de Diciembre de 2016
... que lhe serve de base repercute na mesma medida em que, por exemplo, na respectiva ação de ... do artigo 32, da Medida Provisória nº 1.699-41/98, convertida na Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0050531-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
..., a inconstitucionalidade do artigo 32, da Medida Provisória nº 1.699-41/1998, convertida na Lei ...32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 ...
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Decisão nº 2007.51.01.001474-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Abril de 2009
...32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei ...
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Decisão nº 2007.51.01.027446-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Abril de 2009
...32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei ...
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Decisão nº 2007.51.01.003492-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Junio de 2009
...32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 4041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2009
... no Congresso Nacional, tendo por objeto a Medida Provisória de nº 420, de 25 de fevereiro de ...
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Decisão da Presidência nº 3957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2008
... de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, objetivando a declaração de cionalidade da Medida Provisória 391, de 18 de setembro de 2007, revogadora da ...
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Decisão da Presidência nº 3957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2008
... de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, objetivando a declaração de cionalidade da Medida Provisória 391, de 18 de setembro de 2007, revogadora da ...
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Decisão da Presidência nº 1860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2009
...6º, caput e parágrafo único, da Medida Provisória nº 1.698-46, com o seguinte teor: ...
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Acórdão nº 2007/0089270-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. INEXIGIBILIDADE. RECENTE POSICIONAMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO. ARTIGO 535 DO CPC. 1. Afasta-se a suscitada contrariedade ao artigo 535 do CPC quando o recorrente aponta a violação de forma genérica, sem demonstrar de que forma a Corte de origem violou esse dispositivo. Incidência da Súmula 284 do Pretório Excelso. 2. É ilegítima a exigência do...
... não viola o texto constitucional, na medida" em que inexiste garantia ao duplo grau de jurisdi\xC3".../91, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.608-14/98, convertida na Lei nº 9.639/98. ... -
Decisão da Presidência nº 512715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2009
...32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 508368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2008
...32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 521830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2009
...32 da Medida Provisória 1.699-41/1998, convertida na Lei ...