medida provisória 434 94
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... MULTA PREVISTA NO ART. 29 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. Por falta de observância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1561400/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... MULTA PREVISTA NO ART. 29 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. Por falta de observância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1561400/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... MULTA PREVISTA NO ART. 29 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. Por falta de observância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1561400/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... MULTA PREVISTA NO ART. 29 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. Por falta de observância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-420/1996-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Marzo de 2001
... 1994 efetuada anteriormente à edição da Medida Provisória nº 434, de 1º.3.94, convertida na ...
- Acórdão nº 403824 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 94. Os suídeos que apresentem casos agudos de ... ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; ... VI - todas as carcaças, as ... Art. 434. Os procedimentos para o registro do produto e ... II - suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; e ...
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nº 1997.37.00.006091-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Diciembre de 2003
... a concessão do reajuste no percentual de 47,94% (quarenta e sete inteiros e noventa e quatro ... as recorrentes, em síntese, que a MP nº 434, de 27/02/94, foi publicada em 28/02/94; que a MP ... pleiteada; que, "a recorrida, através da Medida Provisória nº 434/94, tentou frustrar direito ...
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nº 2001.38.00.011004-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Febrero de 2004
... de 1995, com fundamento na Lei nº 8.880/94; b) 47,94% (50% da variação do Índice de ... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... 93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia 28.2.94, a qual ...
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nº 2001.38.00.011004-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Febrero de 2004
... de 1995, com fundamento na Lei nº 8.880/94; b) 47,94% (50% da variação do Índice de ... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... 93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia 28.2.94, a qual ...
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nº 1999.01.00.044803-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
... pelo inciso I do artigo 22 da Lei nº 8.880/94 não é incompatível com a Lei Fundamental, no ... e instituir a Unidade Real de Valor, a Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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nº 1999.01.00.080674-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... pelo inciso I do artigo 22 da Lei nº 8.880/94 não é incompatível com a Lei Fundamental, no ... e instituir a Unidade Real de Valor, a Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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nº 1999.34.00.038760-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2001
... 11,98% (LEI Nº 8.880/94). CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. DIREITO À ... Inteligência da Medida Provisória nº 434/94 e suas reedições e da ...
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nº 1999.38.00.007796-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
... ), a fim de que o total do reajuste alcance 25,94% (vinte e cinco inteiros e noventa e quatro ... centésimos percentuais), de vez que a Medida Provisória nº 434/94 não foi convertida em lei ...
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nº 2000.01.00.070262-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Mayo de 2001
... ão em lei, no prazo constitucional, da MP nº 434/94, surgiu o seu direito à percepção da ... Tal norma foi, contudo, alterada pela Medida Provisória n. 434, de 27.02.94, publicada no dia ...
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nº 1999.38.00.007722-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2001
... ção ordinária, no tocante ao reajuste de 47,94% (quarenta e sete inteiros e noventa e quatro ... Tal norma foi, contudo, alterada pela Medida Provisória n. 434, de 27.02.94, publicada no dia ...
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nº 1999.01.00.007977-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Agosto de 2003
... e, ainda, a conversão do benefício, em 01/03/94, utilizando o valor da URV do primeiro dia do ... 1º) ... Após, a Medida Provisória nº 1.415, de 29/04/96 - reeditada e ... Ademais, a Medida Provisória nº 434, de 27/02/94 - reeditada e convertida na Lei nº ...
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nº 1999.38.00.037356-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Agosto de 2001
... pelo inciso I do artigo 22 da Lei nº 8.880/94 não é incompatível com a Lei Fundamental, no ... e instituir a Unidade Real de Valor, a Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ...
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Acórdão nº 2003.38.00.010483-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Abril de 2005
... reais para URV, a que se refere a Medida Provisória nº 434/94, e suas posteriores ...
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nº 2001.38.00.004141-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2002
... de seus vencimentos nos percentuais de: a) 47,94"% (50% da variação do Índice de Reajuste do Sal\xC3" ... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... 93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia 28.2.94, a qual ...
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nº 1999.38.00.007448-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2002
... de seus vencimentos nos percentuais de: a) 47,94"% (50% da variação do Índice de Reajuste do Sal\xC3" ... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... 93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia 28.2.94, a qual ...
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nº 2000.01.00.079387-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2002
... de 1995, com fundamento na Lei nº 8.880/94, bem como em decisões administrativas do Supremo ... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... 93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia 28.2.94, a qual ...
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nº 2001.38.00.003926-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Mayo de 2002
... de seus vencimentos nos percentuais de: a) 47,94"% (50% da variação do Índice de Reajuste do Sal\xC3" ... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... 93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia 28.2.94, a qual ...
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nº 2001.38.00.004140-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Abril de 2002
... de seus vencimentos nos percentuais de: a) 47,94"% (50% da variação do Índice de Reajuste do Sal\xC3" ... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... 93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia 28.2.94, a qual ...
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nº 2001.38.00.004143-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Febrero de 2003
... de 1995, com fundamento na Lei nº 8.880/94, bem como em decisões administrativas do Supremo ... ão do denominado "Plano Real", na forma da Medida Provisória nº 457/94 e da Lei nº 8.880/94, ... 93, foi alterada pela Medida Provisória nº 434, de 27.2.94, publicada no dia 28.2.94, a qual ...