Medidas cautelares atípicas
-
Acórdão nº 2007/0272458-0 de T4 - QUARTA TURMA
... - IRRELEVÂNCIA - FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS ANTECIPATÓRIAS DO MÉRITO E AS CAUTELARES - ... geral de cautela, de medidas cautelares atípicas, uma vez comprovados os requisitos autorizadores ...
-
Decisão Monocrática Nº 0622353-79.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR ANTECEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO E A BUSCA E APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DO AGRAVANTE. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE EM LICITAÇÃO E FAVORECIMENTO PESSOAL. FUMUS BONI IURIS
... V. Muitas outras medidas podem ser concedidas para resguardar o interesse ... Administrativa. Essas medidas cautelares atípicas ou inominadas serão concedidas ... com ... -
Lauro de freitas - 2ª vara criminal
... 282, §2º, do CPP, "as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a ... , não se admitindo medidas cautelares atípicas (isto é, não previstas em lei) nem o recurso à ...
-
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... do CPP, sejam adotadas pelo magistrado medidas ... cautelares atípicas, até a localização ou ...
-
Acórdão Nº 0808818-49.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... Ministério Público pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Alegada ofensa ao ... , PELO MAGISTRADO, DE MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS, INESPECÍFICAS OU INOMINADAS EM DETRIMENTO DO ...
-
Acórdão Nº 0809325-10.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... Ministério Público pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Alegada ofensa ao ... , PELO MAGISTRADO, DE MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS, INESPECÍFICAS OU INOMINADAS EM DETRIMENTO DO ...
-
Acórdão Nº 0819433-98.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... Ministério Público pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Alegada ofensa ao ... , PELO MAGISTRADO, DE MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS, INESPECÍFICAS OU INOMINADAS EM DETRIMENTO DO ...
-
Acordao N° 1622745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Medidas constritivas atípicas. Requerimento de suspensão da cnh e bloqueio de cartões de crédito da parte executada. Descabimento. 1. Embora, nos termos do art. 139, inciso iv, do cpc, seja possível a adoção de medidas constritivas atípicas, objetivando o cumprimento de decisão judicial, seu deferimento pressupõe resistência injustificada
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. MEDIDAS ... CONSTRITIVAS ATÍPICAS. REQUERIMENTO DE ... cabíveis as medidas cautelares atípicas, eis que subsidiárias àquelas ... -
Acórdão Nº 0623657-84.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... verbis: "O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da ... concessão de medidas cautelares atípicas, assim compreendidas as medidas ...
-
Acórdão Nº 0800246-91.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
... PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS DO CÁRCERE. ORDEM ...
-
Decisão Monocrática nº 51569299720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 18-08-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. PORNOGRAFIA DE VINGANÇA. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NOS REGISTROS DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO RÉU. TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR QUE NÃO INVIABILIZA A ALIENAÇÃO OU USO DOS BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. TUTELA DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... , diante da ausência dos procedimentos cautelares específicos, o poder geral de cautela ganha ... Contudo, as medidas cautelares são atípicas, ou seja, não existem ... -
Acórdão Nº 0622550-68.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... impõe-se ao magistrado que tome medidas para salvaguardar o objeto da ação. Nesse ... medidas cautelares atípicas, assim compreendidas as medidas ...
-
Acórdão Nº 0800384-58.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
... PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS DO CÁRCERE. LIMINAR ...
-
Relatório e Voto com número 5116448-42.2023.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 27-11-2023
ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. ANOTAÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA DE IMÓVEL ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM TRÂMITE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROTEÇÃO A TERCEIROS DE BOA-FÉ. BLOQUEIO OU INDISPONIBILIDADE DAS COTAS SOCIAIS TRADUZ MEDIDA EXTREMA EM...
... cautela, o magistrado pode determinar medidas a fim de resguardar a ... integridade de direitos ... cautelares atípicas, assim compreendidas as medidas ... - Acordao Nº 152934 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2021
- Acordao Nº 152934 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2021
- Acordao Nº 152934 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2021
- Acordao Nº 152934 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2021
- Acordao Nº 152934 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-06-2021
-
Acordao Nº 164201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1) Tratando-se de requerimento do Ministério Público limitado à aplicação de medidas cautelares ao preso em flagrante, é vedado ao juiz decretar a medida mais gravosa, a prisão preventiva, por configurar uma atuação de...
-
Acórdão Nº 0636039-70.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
... DE SUBSTITUIÇÃO DO ERGÁSTULO POR MEDIDAS ... CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONHECIDA E ... MAGISTRADO, DE MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS, INESPECÍFICAS ... OU INOMINADAS EM DETRIMENTO ...
- Acordao Nº 149533 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
- Acordao Nº 149533 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
- Acordao Nº 149533 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
- Acordao Nº 149533 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021