Medidas cautelares atípicas
- Acordao Nº 149533 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
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Acórdão Nº 0633090-73.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
... SUBSTITUIÇÃO DO ERGÁSTULO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS ... ORDEM CONHECIDA E ... MAGISTRADO, DE MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS, INESPECÍFICAS ... OU INOMINADAS EM DETRIMENTO ...
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Julgamento 7000828-54.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-08-2019
... sentido da inaplicação de cautelares substitutivas de prisão preventiva que tenha ... medidas cautelares diversas da prisão preventiva ... decretação de medidas cautelares atípicas no âmbito desta Justiça Militar da União. A ...
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Decisão Monocrática N° 07252063720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
FORÇA DE MANDADO DE PRISÃO E INTIMAÇÃO. Proceda a Secretaria às anotações de praxe. Após, encaminhe-se o expediente, sem demora, para o cartório competente, para adoção dos procedimentos necessários e subsequentes. Intimados os presentes. Publique-se?. (Grifo nosso) Pois bem. Do que se extrai da ata de audiência de custódia e da gravação do ato, tem-se que houve conversão da prisão em flagrante...
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Acordao N° 1312023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Habeas corpus. Penal e processo penal. Conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício. Ilegalidade. Supressão da expressão ?de ofício? pela lei n. 13. 964/2019 nos artigos 311 e 282. §§ 2º e 4º, ambos do cpp. Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva. 1. Em decisão recente, a 2ª turma do supremo tribunal federal reconheceu impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do...
... as medidas protetivas que haviam sido impostas em favor da ... CAUTELARES ATÍPICAS, INESPECÍFICAS OU INOMINADAS EM ... -
Decisão Monocrática N° 07281042320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, manejado por ELSON SOUZA LEITE em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0705310-61.2020.8.07.0005 por ele ajuizado em face de JOSE HUMBERTO DA COSTA e HELDER CUNHA SILVA (agravados/devedores), indeferiu o seu pedido de
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Decisão Monocrática N° 07263479120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
FORÇA DE MANDADO DE PRISÃO E INTIMAÇÃO. Proceda a Secretaria às anotações de praxe. Após, encaminhe-se o expediente, sem demora, para o cartório competente, para adoção dos procedimentos necessários e subsequentes. Intimados os presentes. Publique-se?. Como forma de minimizar o potencial de contágio do Coronavírus, as partes dispensaram a assinatura da ata, de modo que somente a juíza, prolatora...
- Acordao Nº 147449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2021
- Acordao Nº 147449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2021
- Acordao Nº 147449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2021
- Acordao Nº 147449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2021
- Acordao Nº 147449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2021
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Acordao N° 1614837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Habeas corpus. Penal e processo penal. Conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício. Ilegalidade. Supressão da expressão ?de ofício? pela lei n. 13. 964/2019 nos artigos 311 e 282. §§ 2º e 4º, ambos do cpp. Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva. 1. Os tribunais superiores firmaram entendimento no sentido da impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem requerimento
... provisória, mediante a imposição de medidas cautelares menos gravosas, como no caso ... 4 ... CAUTELARES ATÍPICAS, INESPECÍFICAS OU INOMINADAS EM DETRIMENTO DO ... -
Decisão monocrática nº 1001082-37.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-02-2021
... Reforça que o acusado não descumpriu as medidas cautelares impostas, tampouco houve provocação ... , pelo magistrado, de medidas cautelares atípicas, inespecíficas ou inominadas em detrimento ...
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Acordao N° 1626006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Habeas corpus. Penal e processo penal. Conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício. Ilegalidade. Supressão da expressão ?de ofício? pela lei n. 13. 964/2019 nos artigos 311 e 282. §§ 2º e 4º, ambos do cpp. Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva. 1. Os tribunais superiores firmaram entendimento no sentido da impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem requerimento
... provisória, mediante a imposição de medidas cautelares menos gravosas, como no caso ... 4 ... CAUTELARES ATÍPICAS, INESPECÍFICAS OU INOMINADAS EM DETRIMENTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0623875-05.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-05-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO EM CONTRAPOSIÇÃO À MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA LIBERDADE PROVISÓRIA COM CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. VIOLAÇÃO CLARA AO SISTEMA ACUSATÓRIO (ARTIGO 3º-A DO CPP). IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA DE OFÍCIO. NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 282, § 2º,
... COM CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. MEDIDA LIMINAR ... CONCEDIDA ... LIMINAR ... RATIFICADA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS ... A PACIENTE. HABEAS CORPUS ... -
Acórdão Nº 0627602-79.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
... 563, pugnando por ... novas medidas cautelares e págs. 589/590, através da qual ... ou sequestro), medidas cautelares atípicas, ... não descritas pela norma jurídica ... Com ...
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Acórdão Nº 0621960-86.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-03-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO COM CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EX OFFICIO PELO JUIZ QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA 3ª SEÇÃO DO STJ – RHC 131263-GO. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA CUMULADA COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ADEQUADAS E SUFICIENTES. HABEAS CORPUS CONHECIDO
... CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA ... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ADEQUADAS E ... SUFICIENTES ... adequada a suficiente a aplicação de medidas ... cautelares diversas, para o fim de obstar ... CAUTELARES ATÍPICAS, INESPECÍFICAS OU INOMINADAS EM ... DETRIMENTO ... -
Acórdão Nº 0625359-36.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-03-2018
... além das medidas cautelares típicas (tais como o arresto ou stro), medidas ... cautelares atípicas, ou seja, medidas não descritas pela norma ...
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Acórdão Nº 0629391-74.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-08-2021
... CONFIGURADO ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONCEDIDA ... 1 ... CAUTELARES ATÍPICAS, INESPECÍFICAS OU INOMINADAS EM ... DETRIMENTO ...
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Acórdão Nº 0629422-94.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-08-2021
... CONFIGURADO ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONCEDIDA ... 1 ... CAUTELARES ATÍPICAS, INESPECÍFICAS OU INOMINADAS EM ... DETRIMENTO ...
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Decisão Monocrática N° 07292942120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi autuado nas sanções doartigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. Preso em flagrante, teve o deferimento da liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica pelo Núcleo de Audiência de Custódia - NAC. Posteriormente, a pedido do Ministério Público, foi decretada a prisão preventiva do paciente, ante a grande quantidade de droga apreendida, fazendo-s
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Acórdão Nº 0021186-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-08-2022
... o pagamento de dívida pecuniária, as medidas de ... suspensão da Carteira Nacional de ... que a adoção de medidas coercitivas atípicas deve ser ... utilizada em casos específicos, ... CIVIL, DE CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS ... DE EFETIVAÇÃO DE DECISÕES ...
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Acórdão Nº 0022301-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
... medidas coercitivas atípicas deve ser utilizada em casos ... CIVIL, DE CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS ... DE EFETIVAÇÃO DE DECISÕES ...
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Decisão Monocrática N° 07288675820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Há necessidade de emenda. 1 ? DA TUTELA DE URGÊNCIA Primeiramente, oportuno mencionar que, com o advento do NCPC, a sistemática das medidas de urgência, deferidas em caráter sumário e provisório, sofreu profunda modificação, tendo imperado a doutrina que pregava a unidade ontológica entre as tutelas cautelares e satisfativas, submetidas aos requisitos de probabilidade do direito alegado e o...