medidas de segurança do paciente

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814704-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MERCIA MORENO DE ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819547-11.2021.4.

AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO DA CUSTÓDIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR INDEFERIDO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. IMPETRAÇÃO DO PRESENTE WRIT. PRETENSÃO DE REVOGAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO DA CUSTÓDIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR INDEFERIDO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. IMPETRAÇÃO DO PRESENTE WRIT. PRETENSÃO DE REVOGAÇ

EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO PASSIVA ¿ ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO II, DA LEI 12.850/13 E ART. 317, § 1º (3 VEZES) DO C.P. ¿ CORRETA A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO A QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO...

PROCESSO Nº: 0811532-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro ADVOGADO: Jeferson Witame Gomes Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804560-58.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. O Impetrante alega em resumo: que o Paciente se encontra preso provisoriamente desde o último dia 05 de fevereiro - há mais de 4 (quatro) meses, quando o MM. Juiz da Central de Custódia, devido a suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para este fim, converteu sua prisão em flagrante

“HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE – ART. 303, “CAPUT”, ART. 306, “CAPUT”, E ART. 309, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO [CTB] – AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO – CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA COMINADA COM MEDIDAS CAUTELARES – INSURGÊNCIA – PRETENSÃO – CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DA FIANÇA – LIMINAR DEFERIDA – AUSÊNCIA DE...

HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 171, § 2º-A, E 288, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO O IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE AS PACIENTES ESTARIAM SUBMETIDAS A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE DECRETAÇÃO...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810505-69.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RECIFE PREFEITURA e outros ADVOGADO: David Moraes Da Silva Toqueton RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA FINS DE TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Segundo se extrai da consulta eletrônica ao processo de origem, o Paciente e dois menores, em tese, exercem a prática do tráfico de entorpecentes na Cidade Beira Mar, município de Rio das Ostras, possuindo vínculos estáveis e permanentes...

HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. 1) A alegação das Impetrantes de que a Corte denegou anterior HC impetrado contra a prisão temporária do Paciente e de que a posterior decisão do juízo de primeiro, ora atacada, que converteu a custódia em prisão preventiva, estariam calcadas unicamente no fato de haver sido o veículo do...

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 147 DO CP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E HOMOGENEIDADE, DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR E DE NÃO OBSERVÂNCIA À RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de FÁBIO JOAQUIM DE CASTRO, apontando-se como Autoridades Coatoras os Juízes de Direito da Central de Audiência...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO EM MAIOR EXTENSÃO: REVOGAÇÃO

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS V E VII, POR DUAS VEZES, DO CÓDIGO PENAL, E DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DA LEI PENAL EM VIGOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INCONFORMISMO. INDÍCIOS MAIS DO QUE SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. SEGUNDO O JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU,

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ROUBO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E HOMOGENEIDADE, BEM COMO ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de ROBERT WILHA RODRIGUES DA SILVA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da Central de Custódia da Capital, nos autos do processo nº 0100154-86.202

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE QUALQUER DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT E §1º, E 34 DA LEI 11.343/2006 ¿ ARTIGO 37 DA LEI DE DROGAS - 1-PRETENSÃO DE NULIDADE DO FEITO: 1.1-EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: NÃO ACOLHIMENTO - QUESTÃO QUE RESTA SUPERADA COM A DECRETAÇÃO DA...

• Direito constitucional sistematizado

PROCESSO Nº: 0808766-93.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELANTE: MARIA IRENE DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...