medidas protetivas
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Três ex-namoradas conseguem na Justiça medidas protetivas contra falso empresário
RIO — O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, do Plantão Judiciário, e a juíza Tula Correa de Mello, em exercício no VII Juizado de Violência Doméstica, concederam a três ex-companheiras de Christian Kistiann Jacob, de 31 anos, medidas protetivas pa...
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Três ex-namoradas conseguem na Justiça medidas protetivas contra falso empresário
Agência O Globo -RIO — O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, do Plantão Judiciário, e a juíza Tula Correa de Mello, em exercício no VII Juizado de Violência Doméstica, concederam a três ex-companheiras de Christian Kistiann Jacob, de 31 anos, medi...
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Três ex-namoradas conseguem na Justiça medidas protetivas contra falso empresário
RIO — O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, do Plantão Judiciário, e a juíza Tula Correa de Mello, em exercício no VII Juizado de Violência Doméstica, concederam a três ex-companheiras de Christian Kistiann Jacob, de 31 anos, medidas protetivas pa...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Descumprir medidas protetivas agora é crime (notas sobre a Lei 13.641/2018)
Carlos do Amaral: Descumprir medidas protetivas agora é crime
A Lei 13.641, de 3 de abril de 2018, alterando a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, assim dispõe: “Seção IV Do Crime de Descumprimento de Medidas Pr... -
STF mantém mudança na Lei Maria da Penha que autoriza policiais a conceder medidas protetivas
BRASILIA — O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira, por unanimidade, uma alteração promovida na Lei Maria da Penha em 2019 que autoriza a autoridade policial a afastar o suposto agressor do domicílio ou de lugar de con...
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Concessão de medidas protetivas por delegado amplia direitos da mulher
Concessão de medida protetiva por delegado amplia direitos da mulher
O Brasil padece de uma verdadeira epidemia de agressões contra a mulher, seja na seara de sua dignidade sexual, moral, física, psicológica ou patrimonial. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) surgiu para coibir e prevenir a violência doméstica e f... - As medidas protetivas e a mediação
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Acórdão nº 2013/0371638-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IBAMA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Tratando-se de proteção ao meio ambiente, não há falar em competência exclusiva de um ente da federação para promover medidas protetivas. Impõe-se
... promover medidas" protetivas. Impõe-se amplo aparato de ... fiscalização\xC2" ... -
Guardas municipais passam a fiscalizar cumprimento de medidas protetivas no Rio
RIO - Guardas municipais passam a fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica na cidade do Rio. No total, 31 agentes passaram a atuar no programa Ronda Maria da Penha, lançado nesta sexta-feira ...
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Guardas municipais passam a fiscalizar cumprimento de medidas protetivas no Rio
Agência O Globo -Guardas municipais passam a fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica na cidade do Rio. No total, 31 agentes passaram a atuar no programa Ronda Maria da Penha, lançado nesta s...
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Juíza concede medidas protetivas a vítima de perseguição por ex-cônjuge em SP
Juíza concede medidas protetivas a vítima de perseguição em SP
Juíza concede medidas protetivas a mulher vítima de stalking em São Paulo Fabio Formaggio/123RF A juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, do Foro da Mulher Brasil... -
Intimação em casos de deferimento de medidas protetivas de urgências
Lígia Monaco: 'Mas doutora, é normal demorar desse jeito?'
Recentemente, atuando em defesa de uma vítima de violência doméstica, me deparei com a seguinte situação: um caso envolvendo medidas protetivas de urgência que foram deferidas em menos de 24 horas e que, entretanto, levaram... -
Comissão foca em mulheres na epidemia e em banco de medidas protetivas
Comissão foca em mulheres na epidemia e em medida protetiva
Campanhas e ações voltadas ao fim da violência contra mulheres e um Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) para aprimorar a fiscalização e cumprimento das decisões judiciais são as duas principais ações promovidas pela Comissão P... -
Acórdão nº 2015/0282121-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MEDIDAS" PROTETIVAS. APLICAÇÃO. ... ABSOLVIÇÃO ... REVOGAÇÃO DAS\xC2" ...
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Número de medidas protetivas a mulheres aumentou 59% no Rio em 2017
Número de medidas protetivas a mulheres aumentou 59% no Rio
O número de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência aumentou 59% na cidade do Rio de Janeiro, de janeiro a novembro de 2017, em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são do Tribunal de Justiça fluminense. No ano ... -
Lei torna crime descumprir medidas protetivas da Maria da Penha
Lei torna crime descumprir medidas protetivas da Maria da Penha
Foi publicada nesta quarta-feira (4/4) a Lei 13.641/2018, que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Ag... -
Medidas protetivas serão monitoradas em banco de dados próprio
Medidas protetivas serão monitoradas em banco de dados próprio
Foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça a criação do banco de dados em que todas as medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica no país deverão ser registradas. O sistema integrado de info... -
Justiça impõe medidas protetivas contra vice-governador de MT, acusado de violência doméstica
RIO - A Justiça de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira medidas protetivas em favor de Viviane Kawamoto Pivetta, ex-mulher do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta. A decisão estabelece que o político mantenha-se a pelo menos 500 metr...
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Justiça concedeu 15 mil medidas protetivas, só este ano, para vítimas de violência doméstica
Maria (nome fictício), de 33 anos, perdeu a conta de quantas vezes terminou o dia na emergência de hospitais. Mas não por problemas de saúde. Ela era constantemente agredida pelo ex-marido. Entre a primeira e a segunda vez que engravidou, um chute na...
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Justiça concedeu 15 mil medidas protetivas, só este ano, para vítimas de violência doméstica
Agência O Globo -Maria (nome fictício), de 33 anos, perdeu a conta de quantas vezes terminou o dia na emergência de hospitais. Mas não por problemas de saúde. Ela era constantemente agredida pelo ex-marido. Entre a primeira e a segunda vez que engrav...
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Justiça concedeu 15 mil medidas protetivas, só este ano, para vítimas de violência doméstica
Maria (nome fictício), de 33 anos, perdeu a conta de quantas vezes terminou o dia na emergência de hospitais. Mas não por problemas de saúde. Ela era constantemente agredida pelo ex-marido. Entre a primeira e a segunda vez que engravidou, um chute na...
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Justiça concedeu 15 mil medidas protetivas, só este ano, para vítimas de violência doméstica
mulheres agredidasreféns do medoMaria (nome fictício), de 33 anos, perdeu a conta de quantas vezes terminou o dia na emergência de hospitais. Mas não por problemas de saúde. Ela era constantemente agredida pelo ex-marido. Entre a primeira e a segunda...
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Medidas protetivas dadas a mulheres vítimas de violência quase nunca chegam aos filhos
risco em famíliaPara receber a visita da filha, David Souza Miranda ligou insistentemente para a ex-mulher. Nayla Maria de Albuquerque, de 24 anos, havia pedido divórcio após denunciá-lo por violência doméstica. Ela obteve uma medida protetiva, que n...
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Acórdão nº 2014/0013743-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. EXTINÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PARA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que a competência do Poder...
... FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS" IMPOSTAS. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... 1. Esta Corte \xC2" ... protetivas que ...