meios provas confissao
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Acórdão Nº 0700203-53.2017.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2023
... OUTROS MEIOS DE PROVA. PREPONDERÂNCIA DO ... RELATO DAS ... NA ESPÉCIE, POR PROVAS TESTEMUNHAIS E ... DOCUMENTAIS. PROVAS HÁBEIS A ...
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Acordao N° 1325695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação. Furto. Rompimento de obstáculo. Concurso de pessoas. Repouso noturno. Materialidade e autoria. Comprovadas. Suficiência de provas. Qualificadora. Ausência de laudo pericial. Desaparecimento dos vestígios. Justificado. Causa de aumento, configurada. Dosimetria. Atenuante. Confissão espontânea. Reconhecimento. Pena pecuniária. Critério idêntico ao da pena corporal. Art. 72 do cp. Não...
... COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA ... DE PROVAS. QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ... outros meios, quando não existirem ou tiverem desaparecido os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030923320094058200), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003092-33.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUCIANO LOPES DE CAMPOS APELANTE: ERIKA VERUSCA ARCANJO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: VANESSA SAEKO WATANABE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União...
... bastante cuidadosa, analisado todas essas provas coligidas, sobretudo as do inquérito policial, ... impossível por absoluta ineficácia dos meios, o meio executório utilizado pelo agente é ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000133-13.2019.5.07.0016), 2019-12-02
... fique comprovado pela Reclamada através de meios de Provas (depoimento pessoal; confissão; ...
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Acórdão Nº 0017866-72.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... VOLANTE (FATO 01) – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS SUFICIENTES ... A DEMONSTRAR A AUTORIA E ... MEIOS DE PROVAS – AUTO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS – ...
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Acórdão Nº 5000883-02.2020.8.24.0167 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
... ão, sob a alegação de insuficiência de provas, requerendo a sua absolvição. O pedido, ... a substituição do exame por outros meios probatórios, o que, a título de exemplo, ...
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Julgamento 7000236-73.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-10-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DPU. ART. 290 DO CPM. ENTORPECENTE. OUTROS MEIOS DE PROVAS PARA CONFIGURAR A MATERIALIDADE DELITIVA E FORMAR A CONVICÇÃO DO ESTADO-JUIZ. AUSÊNCIA DO LAUDO DEFINITIVO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO MAJORITÁRIA. A autoria e a materialidade estão comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, pelo Termo de Apreensão, pela confissã
... ART. 290 DO CPM. ENTORPECENTE. OUTROS MEIOS DE PROVAS PARA CONFIGURAR A MATERIALIDADE ... -
Acordao N° 1631724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Falsa identidade. Dano qualificado. Tentativa de lesão corporal circunstanciada. Dano qualificado absolvição por ausência de prova pericial. Tentativa de lesão corporal circunstanciada pela condição da vítima de agente de trânsito no exercício da função. Absolvição inviável. Provas da materialidade e da autoria. Dolo configurado. Dosimetria....
... ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PROVAS DA ... MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DOLO ... porém, poderá ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem ... vestígios, o ... -
Acordao N° 1367414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Furto e receptação. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial importância. Demais elementos probatórios. Pedido de desclassificação da receptação dolosa para culposa. Inviabilidade. Confissão não caracterizada. Rompimento de obstáculo. Ausência de perícia. Outros meios de prova. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da...
... AUSÊNCIA DE ... PERÍCIA. OUTROS MEIOS DE PROVA ... 1. Nos crimes contra o patrimônio, ... quando aliada ao conjunto de provas produzido nos autos ... 2. Comprovada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005145320164058103), 01-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO MAJORADO, MEDIANTE USO DE DOCUMENTO FALSO (CP, ARTS. 171, PARÁGRAFO 3º, C/C 304, 297 E 14, II) CONTRA O INSS. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÕES QUE SE CONFIRMAM. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. AJUSTE NA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS. 1. Os acusados (dois) foram presos em
... os apelantes alegaram insuficiência de provas quanto à autoria e à materialidade delituosa e ... do crime levando em consideração meros meios necessários à execução do delito; 4 ... -
Processo nº 0145595-71.2013.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... PROVAS ... MEIOS ...
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Decisao Nº 0005012-14.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECORRENTE CONDENADO A CUMPRIR PENA DE 5 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE NÃO...
... o reconhecimento foi amparado por outros meios de provas produzidos em Juízo, como ocorre na ... -
Acordao N° 1302863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Recursos de apelação criminal. Crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de pessoas, praticado durante o repouso noturno. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Dois apelantes. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materilidade demonstradas nos autos. Confissão extrajudicial da ré e confissão judicial do réu. Depoimentos...
... ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE ... AUTORIA E MATERILIDADE ... técnica, podendo ser verificado por outros meios de prova. Na espécie, os ... depoimentos da ... -
Acordao Nº 145068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
... ser mantida, j que se baseia apenas nas provas constantes no inqurito policial. Afirma que no ... COMPROVADA POR LAUDO PRELIMINAR E OUTROS MEIOS DE PROVA. SMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO ...
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Acordao Nº 145068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
... ser mantida, j que se baseia apenas nas provas constantes no inqurito policial. Afirma que no ... COMPROVADA POR LAUDO PRELIMINAR E OUTROS MEIOS DE PROVA. SMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO ...
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Acordao Nº 145068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
... ser mantida, j que se baseia apenas nas provas constantes no inqurito policial. Afirma que no ... COMPROVADA POR LAUDO PRELIMINAR E OUTROS MEIOS DE PROVA. SMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO ...
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Acordao Nº 145068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
... ser mantida, j que se baseia apenas nas provas constantes no inqurito policial. Afirma que no ... COMPROVADA POR LAUDO PRELIMINAR E OUTROS MEIOS DE PROVA. SMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO ...
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Acordao Nº 145068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
... ser mantida, j que se baseia apenas nas provas constantes no inqurito policial. Afirma que no ... COMPROVADA POR LAUDO PRELIMINAR E OUTROS MEIOS DE PROVA. SMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO ...
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Acordao Nº 145068 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
... ser mantida, j que se baseia apenas nas provas constantes no inqurito policial. Afirma que no ... COMPROVADA POR LAUDO PRELIMINAR E OUTROS MEIOS DE PROVA. SMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO ...
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Acórdão nº 0002884-33.2016.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – NULIDADE DO AUTO DE CONSTATAÇÃO – INOBSERVÂNCIA DO ART. 159, § 1º DO CPP – DECOTE DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – INVIÁVEL – LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO POR DOIS PERITOS COM CURSO SUPERIOR, DEVIDAMENTE COMPROMISSADOS – AUTO DE CONSTATAÇÃO SUBSIDIADO POR...
... FASES, CONFIRMANDO DANOS NOS CADEADOS – PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER A QUALIFICADORA – ... Tribunal de Justiça franqueia outros meios hábeis a comprovar a existência das ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010544-41.2020.8.19.0002 (Cível), 08-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 157, §2º, II E V, E §2º-A, I, TRÊS VEZES, DO CÓDIGO PENAL. DECRETO CONDENATÓRIO. SEM INSURGÊNCIA DAS PARTES. CAUSAS DE AUMENTO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DEMONSTRADOS. RESPOSTA PENAL. AJUSTE. PENA-BASE. REDUÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA. ARTIGO 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO. DO CRIME DE...
... no robusto acervo de provas coligido aos autos, ... em especial, na ... demostrada por outros meios de prova ... DENISE VACCARI MACHADO PAES:15622 ... -
Acórdão Nº 0000013-27.2015.8.02.0071 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE. SEM RAZÃO. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA ANEXADO AOS AUTOS. VÁRIOS MEIOS EMPREGADOS PARA AVERIGUAÇÃO DAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS E DAS COLHEITAS DAS DEMAIS PROVAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. PROVAS SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO...
... VÁRIOS MEIOS EMPREGADOS PARA AVERIGUAÇÃO ... DAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS E DAS COLHEITAS DAS ... DEMAIS PROVAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA ... SUBMETIDAS ... -
A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal
... escola, a religião, o ambiente laboral, os meios de comunicação são exemplos de instrumentos ... , dirigia as diligências e a produção de provas, acusava e, ao final, julgava. Não havia ...
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Processo nº 0038381-02.2016.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... provas consistentes de que o ... em peças acusatórias, ora como meios" ... de prova, e pior, ora como \xC2" ...
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Acórdão Nº 0701859-54.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2024
... outras provas que caracterizam o comércio, fazendo com que o ... relatado, houve outros meios de prova que caracterizaram o comércio ...