meios provas confissao
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Acordao N° 1412768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Penal. Furto qualificado. Escalada. Absolvição. Inviabilidade. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Confissão espontânea reconhecida. Diminuição da pena 1. Mantém-se a condenação do réu por crime de furto qualificado tentado se as provas demonstram que ele se encontrava no telhado do galpão da empresa serrando ferragens para serem subtraídas, o que está em conformidade com o conjunto...
... crime de furto qualificado tentado se as provas demonstram que ... ele se encontrava no telhado ... outros meios de prova, como declarações da vítima e ... -
Decisao Nº 0501904-02.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS CONSUMADO E TENTADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. (art. 157, §2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, na forma do art. 71, todos do Código Penal). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO do delito em face do ofendido Raimundo Nonato de Santana Santos, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INALBERGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA....
... de Santana Santos, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INALBERGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTES DO STF. PEDIDO DE REDUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005797-35.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA PRIVILEGIADA (ART. 129, § 2º, IV, C/C § 4º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. MOMENTO PROCESSUAL ULTRAPASSADO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO TÓPICO. - Não há conhecer do pedido de rejeição da denúncia pela inexistência
... que se impe, porquanto, alm da ausncia de provas, inexistncia de dolo/culpa, ficou demonstrado ... aquela se caracteriza pelo uso moderado dos meios disponveis para repelir injusta agresso atual ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000168-93.2021.5.06.0221), 02-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, considerando a fundamentação retro como se aqui transcrita, 1. Rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelas reclamadas; 2. Não conhecer, de ofício, do recurso da 1ª reclamada no tocante ao enquadramento sindical e parcelas correlatas (cesta básica, vale-alimentação e
... ções do reclamante, à míngua de outras provas que sustentassem as alegações de defesa da ... ção esta, entretanto, elidível por outros meios de provas existentes nos autos. Se essa ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005344-82.2023.8.19.0023 (Criminal), 12-09-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 C/C 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/2006. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ESCORREITA. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS COM INSCIRÇÕES INERETES À TRAFICÂNCIA. LOCAL CONHECIDO POR SER DE PRÁTICA DE MERCANCIA DE DROGAS. PALAVRA DOS AGENTES DA LEI. RELEVÂNCIA. SÚMULA 70 DO TJRJ. ASSOCIAÇÃO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE...
... USO COMPROVADO POR ... OUTROS MEIOS. ACERTO NA APLICAÇÃO DA MSE DE ... provas, o que afasta o pleito de não acolhimento da ... -
Acórdão nº 0003157-05.2020.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS MAJORADOS – EXTORSÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES – CONDENAÇÕES – APELO DEFENSIVO – PRELIMINAR – NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO NA FASE POLICIAL – APRESENTAÇÃO DE FOTOS DOS SUSPEITOS – NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL – IMPERTINÊNCIA – PLURALIDADE DE FOTOGRAFIAS – ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO – RECONHECIMENTO CONFIRMADO EM JUÍZO – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE –...
... – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES – ... DO CRIME – DESNECESSIDADE – OUTROS MEIOS DE PROVA IDÔNEOS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO ... -
Decisao Nº 0504957-31.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-12-2020
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. TESTEMUNHA. VÍTIMA. RECONHECIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO. HIGIDEZ. DOSIMETRIA. MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO. LIMITE. SÚMULA 231 DO STJ. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 158 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA, SOB ALEGAÇÃO DE MISERABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO...
... em sede inquisitorial, mas no conjunto das provas, vez que o bem subtraído foi encontrado em poder ... ífica, oportunizando ao acusado todos os meios de defesa constitucionalmente assegurados, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de Processo Penal, pela insuficiência das provas para comprovar a autoria delitiva e o dolo nas ... O ilícito penal foi realizado mediante meios fraudulentos e ardilosos, sendo certo que a ... -
Acórdão Nº 0700063-42.2017.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-11-2021
... VOLANTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES ... PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO ... UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. INTELIGÊNCIA DO § 2º ... DO ART. 306 ...
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Acórdão nº 0013165-10.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-06-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0013165-10.2020.8.11.0042 APELANTE: WELLISSON DE JESUS SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO [PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] E CORRUPÇÃO DE MENOR – ABSOLVIÇÃO
... – DEMONSTRAÇÃO DA IDADE POR OUTROS MEIOS – PREMISSAS DO STJ E TJMT – COMPENSAÇÃO DA ... DE ARMA DE FOGO – INVIABILIDADE – PROVAS SUFICIENTES QUE ATESTAM A UTILIZAÇÃO DE ARMAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011417920204058201), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0801141-79.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ANDRE DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa...
... UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. AÇÃO DELITUOSA QUE ATINGIU O ... 2. A DPU diz que inexistem provas cabais da autoria delitiva, já que a ação ... -
Acórdão Nº 0002528-64.2022.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... NOTURNO. ACOLHIMENTO. MEIOS DE PROVA QUE ... POSSIBILITARAM A ADEQUADA ...
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Despejo por falta de pagamento
... DAS PROVAS ... Protesta-se, provar o alegado por todos os ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... policial, que tem por fim colher provas e elucidar o sucedido, de modo que possa lograr ... lbc”, bem como de não possuir no momento meios" para sua conversão ao formato suportado, v.g. \xE2\x80" ...
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Decisão da Presidência nº 830225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... ça que condenou o Recorrente com base em provas obtidas por meios ilícitos, recaindo em ...
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Decisões Monocráticas nº 830225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014
... ça que condenou o Recorrente com base em provas obtidas por meios ilícitos, recaindo em ...
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Acórdão Nº 5012285-91.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O PATRIMÔNIO DA CÔNJUGE DO EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. TESE DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ESVAZIAMENTO DOS BENS E DE PERIGO DE FRUSTRAR A EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CARÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A ALEGADA OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. MEIOS...
... NÃO ACOLHIMENTO. CARÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A ALEGADA OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. MEIOS DE EXECUÇÃO EM NOME DO AGRAVANTE AINDA NÃO ... -
Acordao N° 1268402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Escalada. Rompimento de obstáculo. Ausência imotivada de perícia. Afastamento. Provas atestam a escalada. Dosimetria. Multirreincidência. Confissão espontânea. Compensação parcial. Aplicação analógica do redutor da delação premiada na confissão espontânea. Inviável. Recurso parcialmente provido. 1. Nos termos do artigo 158 do código de processo penal, quando...
... AFASTAMENTO. PROVAS ATESTAM ... AESCALADA. DOSIMETRIA ... outros meios" de prova se desaparecidos os vestígios ... 2. N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0010290-16.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 15-07-2021
... pugnou pela absolvição, por carência de provas acerca da autoria. Asseverou que, para admitir a ... ÂNCIA DEMONSTRADA CABALMENTE POR OUTROS MEIOS DE PROVA. CONFISSÃO DO APELADO EM AMBAS AS FASES ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... Tribunal firmou entendimento de que as provas testemunhais, tanto do período anterior ao mais ... As restrições aos meios" de prova, instituídas na legislação previdenci\xC3" ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... Tribunal firmou entendimento de que as provas testemunhais, tanto do período anterior ao mais ... As restrições aos meios" de prova, instituídas na legislação previdenci\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000447-10.2021.8.19.0046 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL NA QUAL O ACUSADO FOI CONDENADO ÀS PENAS DO ARTIGO 157, §2º, II C/C ARTIGO 157, §2°-A, I DO CÓDIGO PENAL. FIXADA A PENA DE 8 ANOS E 7 MESES DE RECLUSÃO E 21 DIAS-MULTA. ESTABELECIDO O VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO E O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO. A defesa pretende (i) que seja declarada a inconstitucionalidade do reconhecimento em
... sobretudo quando reforçada pelas demais provas dos autos" ... (AgRg no AREsp1078628/RJ, Rel ... ão da arma, se comprovado, por outros meios, o seu ... emprego. Do compulsar dos autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00134767120084058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0013476-71.2008.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSERI DE OLIVEIRA TRIGUEIRO ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELANTE: JOSE IVO DE FREITAS ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELANTE: AUGUSTO ROBERTO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: JAVIER LEONARDO NEBOT ADVOGADO: George Arthur Fernandes Silveira ADVOGADO: Jose Tito Do Canto...
... 288 do CP, por ausência de provas, devendo-se aplicar o in dubio pro reo ; o MPF ... , enviando pelos Correios, alterando os meios de comunicação dos membros do grupo, bem como ... -
Decisao Nº 0300838-16.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DA LEI Nº 9.503/97, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INALBERGAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO...
... DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INALBERGAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... psicomotora por intermédio de outros meios de prova em direito admitidos, a exemplo da prova ... -
Acórdão nº 0409974-61.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... a autoria delitiva pela convergência das provas ... produzidas, tanto na fase policial quanto em ... demais meios de prova, amealhados sob o pálio do ...