meios provas confissao
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20663-61.2019.5.04.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes,...
... alegações por outros meios ou na hipótese de o julgador já estar ... TRT, haja vista a junção de provas ... por ele valoradas), e de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11264-88.2015.5.01.0081)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de...
... SERVIÇOS PARA MEIOS" DE PAGAMENTO S.A ... 1 - TERCEIRIZAÇ\xC3" ... ível de controle, mister o reexame das provas dos ... autos, procedimento que é ... -
Acórdão nº 0008423-50.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Junio de 2019
... convergência das provas produzidas no inquérito policial e ... em ... demais meios de prova, amealhados sob o pálio do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 314-48.2011.5.01.0020)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... , assim, a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, ... a ... meios de prova em direito admitidos ... por ... -
Acordao Nº 166630 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 306 DO CTB. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PROVA TESTEMUNHAL. AGENTES PÚBLICOS. RELEVÂNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. REINCIDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECOTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) Conforme o §2º do art. 306 do CTB, “a verificação do disposto neste...
... que deve ser absolvido ante a ausncia de provas para embasar a condenao, eis que no h como se ter ... , percia, vdeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à ... II - colheita de provas" e obtenção de informações; ... III - homologa\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0326072-11.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, II, C/C § 2º-A, I, POR TRÊS E DUAS VEZES, EM CONURSO FORMAL, N/F DO 71 TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO. RELEVANTE VALOR DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONFISSÃO JUDICIAL PARCIAL. RES FURTIVAE NA POSSE DOS RECORRENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS REALIZADOS NA FASE INQUISITORIAL E CONFIRMADO EM JUÍZO. IDENTIFICAÇ
... IDENTIFICAÇÃO RATIFICADA POR OUTROS MEIOS DE ... PROVA. INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES DO ... de provas coligido aos autos, em especial, a confissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... decisão acerca da prescindibilidade das provas requeridas, mormente se as pretensões defensivas ... admissíveis as cautelares processuais e os meios de obtenção de prova, ainda que em certa medida ...
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Acórdão nº 0001960-91.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – RECURSO DA DEFESA – 1. OBJETIVADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – ELEMENTOS INÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA SÉRIA E FUNDADA – 2. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE –...
... ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE – CONFISSÃO ... a efetivação da ameaça, haveria outros meios de se evitar os perigos por ela prometidos ... -
Acórdão Nº 1452400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FRUSTRAR OU FRAUDAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LIV, DA LEI MAIOR. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... DESNECESSÁRIA DESDE ... QUE HAJA OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. CONFISSÃO ... RECORRENTE ... TESES NÃO COMPROVADAS ... PROVAS SÓLIDAS E COESAS. CONDENAÇÃO. MANTIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000133-13.2019.5.07.0016), 2020-07-11
... fique comprovado pela Reclamada através de meios" de Provas (depoimento pessoal; confissão; exibi\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1452400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... DESNECESSÁRIA DESDE QUE HAJA OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. CONFISSÃO DA RECORRENTE ... TESES NÃO COMPROVADAS. PROVAS SÓLIDAS E COESAS. CONDENAÇÃO. MANTIDA ...
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Decisao Nº 0526750-71.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2º, I E II, DO CP. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÕES DOS OFENDIDOS, DEPOIMENTO DOS POLICIAIS E CONFISSÃO DOS ACUSADOS. BENS PERTENCENTES ÀS VÍTIMAS ENCONTRADOS COM OS ACUSADOS. RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO. NÃO CABIMENTO. OS OBJETOS PASSARAM PARA A ESFERA DE DOMÍNIO DOS AGENTES. CONSUMAÇÃO....
... DO ARTEFATO PUDER SER ATESTADO POR OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO O DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INCONTESTES DA PARTICIPAÇÃO DE TRÊS AGENTES ... -
Acórdão nº 1013147-55.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 06-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – REJEIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO E AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – PRECEDENTE – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS – INVIABILIDADE – REINCIDÊNCIA
... ção da conduta ilícita por diversos meios de provas, exemplo do teste de alcoolemia ou ... -
Acórdão nº 0555447-10.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... VÍTIMA CONSISTENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS ... AUTOS. - AUTORIA COMPROVADA. - Não ... por outros meios de prova. - Na hipótese, verifica-se que a ...
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Acórdão Nº 0000722-09.2017.8.24.0062 do Terceira Câmara Criminal, 20-04-2021
... : a) absolvio por insuficincia de provas; b) sucessivamente, reconhecimento da atenuante ... ETLICO QUE PODE SER AFERIDO POR OUTROS MEIOS DE PROVAS. PRECEDENTES. MATERIALIDADE, NO CASO, ...
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Acordao Nº 143502 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO AMPARADA POR OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. 1) A confissão do acusado ocorrida na fase inquisitiva pode ser utilizada como fundamento da sentença condenatória quando amparada por outros meios de prova. Precedentes TJAP. 2) Comprovada a...
... absolveu os apelados por entender que as provas dos autos no so suficientes para embasar a ... -
Acordao Nº 143502 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO AMPARADA POR OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. 1) A confissão do acusado ocorrida na fase inquisitiva pode ser utilizada como fundamento da sentença condenatória quando amparada por outros meios de prova. Precedentes TJAP. 2) Comprovada a...
... absolveu os apelados por entender que as provas dos autos no so suficientes para embasar a ... -
Acordao Nº 143502 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO AMPARADA POR OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. 1) A confissão do acusado ocorrida na fase inquisitiva pode ser utilizada como fundamento da sentença condenatória quando amparada por outros meios de prova. Precedentes TJAP. 2) Comprovada a...
... absolveu os apelados por entender que as provas dos autos no so suficientes para embasar a ... -
Acordao Nº 143502 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO AMPARADA POR OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. 1) A confissão do acusado ocorrida na fase inquisitiva pode ser utilizada como fundamento da sentença condenatória quando amparada por outros meios de prova. Precedentes TJAP. 2) Comprovada a...
... absolveu os apelados por entender que as provas dos autos no so suficientes para embasar a ... -
Acordao Nº 143502 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO AMPARADA POR OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. 1) A confissão do acusado ocorrida na fase inquisitiva pode ser utilizada como fundamento da sentença condenatória quando amparada por outros meios de prova. Precedentes TJAP. 2) Comprovada a...
... absolveu os apelados por entender que as provas dos autos no so suficientes para embasar a ... -
Acordao Nº 143502 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO AMPARADA POR OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. 1) A confissão do acusado ocorrida na fase inquisitiva pode ser utilizada como fundamento da sentença condenatória quando amparada por outros meios de prova. Precedentes TJAP. 2) Comprovada a...
... absolveu os apelados por entender que as provas dos autos no so suficientes para embasar a ... -
Acórdão Nº 0005414-57.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 10-08-2021
... sua absolvio,sustentando a insuficincia de provas manuteno do decreto condenatrio ... clnico, vdeo, prova testemunhal ou outros meios de provas admitidos [ ... ] Habeas corpus no ...
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Acórdão Nº 0000452-66.2021.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... ça, os testemunhos de policiais constituem meios de prova aptos a comprovar conduta ilícita, e que corroborados pelas demais provas colhidas e pelas circunstâncias em que aconteceu ...
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Acórdão Nº 0000517-90.2018.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 25-02-2021
... Entretanto, analisando as provas dos autos, adianto que o pleito não merece ... ínico, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de provas admitidos, observado o direito à ...