meios provas confissao
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Decisão da Presidência nº 143333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... DO WRIT PARA REEXAMINAR FATOS E PROVAS ... ORDEM DENEGADA ... I - Embora o presente ... extrajudicial quando corroborada por outros meios de provas, admitindo, também, o testemunho de ...
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Acórdão nº 0046353-52.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Abril de 2018
... ência do inquérito policial com as provas produzidas ... em juízo, impõe-se a ... os demais meios de prova, amealhados sob o pálio do ...
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Acórdão nº 0000831-26.2007.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2017
... MEIOS DE PROVA. AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO, ... PRESENTE PROVAS QUE COMPROVEM A UTILIZAÇÃO DO ... INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 0545201-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 25 de Abril de 2018
... ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA ... MEIOS" DE PROVA ... APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISS\xC3" ...
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Julgamento 7000612-54.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESAS. ART. 290 DO CPM. POSSE DE DROGAS. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPA-BILIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMU-NHAS. CONFISSÃO. FASE PRÉ-PROCESSUAL. POS-SIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO. LAU-DO PERICIAL. AUSÊNCIA DO TERMO DE APRE-ENSÃO. MERA IRREGULARIDADE. DESPROVIMEN-TO DOS RECURSOS. DECISÃO POR UNANIMIDADE. Constam in tela os depoimentos de vários militares que...
... que esteja condizente com as demais provas dos autos, exatamente como ocorreu na vertente ... , quando existem outros meios idôneos de provas, como no processo em tela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1636-53.2015.5.12.0054) 16-05-2018
... ências da 2ª reclamada, que detinha os meios materiais para realização do trabalho, que ... necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é inviável nesta Corte. Portanto não ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021145-14.2018.8.19.0023 (Criminal), 05-04-2022
APELAÇÃO. APELAÇÃO. ARTIGO 121, §2º, III E IV DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 1º, I, ALÍNEA ¿A¿, DA LEI 9455/97 E ARTIGO 244-B DA LEI 8069/90. DECISÃO DO JURI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO DO CORRÉU JOÃO E PALAVRA DA VÍTIMA SOBREVIVENTE. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL DO LUGAR EM QUE OCORRIDOS OS FATOS. NÃO LOCALIZAÇÃO DO CADÁVER DA VÍTIMA. ARTIGO 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVA
... manifestamente, contrária às provas dos autos, o seu ... §3º indica que ao Tribunal ... existência material do crime por outros meios que não ... o exame direto, ou seja, pelo Exame ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000279220164058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0000027-92.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LEONARDO NUNES MARQUES ADVOGADO: Jose Helio Arruda Barroso REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL.
... Neste sentido, apontam as provas dos autos, sendo demonstrada a materialidade nos ... éritos e ações em andamento não são meios suficientes para atestar a personalidade do réu ... -
Acordao Nº 164328 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 306 DO CTB. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PROVA TESTEMUNHAL. AGENTES PÚBLICOS. RELEVÂNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. 1) Conforme o §2º do art. 306 do CTB, “a verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova
... fundamental a existncia de outras provas nos autos que corroborem com as alegaes dos ... , percia, vdeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o ... -
Acórdão Nº 0007597-50.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2022
... desproporcional, uma vez que não usou meios moderados para encerrar a contenda, causando as ... 5 – Vê-se que as provas colhidas em Juízo, sob o crivo do ...
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Acórdão Nº 0004416-94.2013.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... A ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... CRIME EM TELA, QUANDO COMPROVADA POR OUTROS MEIOS A SUA OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE ...
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Acórdão nº 1000234-86.2022.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 147-A, §1º, II, DO CP (PERSEGUIÇÃO EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO) C/C ART. 24-A DA LEI N. 11.340/06 (DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – INADMISSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA GRANDE RELEVÂNCIA PROBATÓRIA EM CRIMES NO ÂMB
... provas, quando o conjunto probatório produzido nos ... fatos se encontram corroborados por outros meios" de provas ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0000088-21.2021.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
... 2 – As provas colhidas em juízo, sob o crivo do contraditório ... é conduta amplamente divulgada nos meios de comunicação e de conhecimento público, já ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 254100-17.2008.5.02.0047) 08-11-2017
... ão ficta pode ser elidida por outros meios de prova, tendo em vista se tratar de presunção ... demanda o revolvimento dos fatos e das provas. Isso porque situações desiguais ensejam ...
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Acórdão Nº 0001245-89.2017.8.24.0104 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
... - Pelas provas produzidas em juzo e na fase policial, conforme ... , usando moderadamente dos meios necessrios, repele injusta agresso, atual ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014528320194058305), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0801452-83.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MILTON DOMINGOS GUIMARÃES ADVOGADO: Nilton Soares Ayres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima...
... a 15/06/2011 (data de falecimento) e/ou provas de que a dívida para a manutenção da saúde do ... delitivas perpetradas com a utilização de meios fraudulentos, já que o recorrido, simplesmente, ... -
DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... ções que entender cabíveis e indicará os meios de prova, inclusive testemunhal, que julgar sárias ... § 1º As provas documentais deverão ser apresentadas, de logo, ...
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Acórdão Nº 0000957-07.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
... , pugnou pela absolvio do por falta de provas referente aos crime de trfico e associao para o ... ARTEFATO BLICO - USO DEMONSTRADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - INVESTIGAO POLICIAL COM FOTOGRAFIAS ...
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Acórdão Nº 0004350-28.2018.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 27-10-2022
... absolvio, com fulcro na insuficincia de provas para embasar a condenao. Subsidiariamente, ... demonstrado o arrombamento por outros meios, como pela prova oral, especialmente quando ...
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Acórdão Nº 0013662-96.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... , que foram especialmente corroborados por provas documentais. Logo, as narrações mostram-se ... ÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA MAJORANTE POR OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PORTARAM ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CONFISSAO EXTRAJUDICIAL. DEPOIMENTO DE CORRÉU. HARMONIA E ...
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Acórdão Nº 0001867-74.2019.8.24.0048 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
... No mrito, postulou a absolvio por falta de provas de autoria e, subsidiariamente, o reconhecimento ... COMPROVADA A SUA OCORRNCIA POR OUTROS MEIOS. PROVA ORAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE O AGENTE ...
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Acórdão nº 50003180920168210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO VERIFICADA. CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. PENA PECUNIÁRIA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR NO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA...
... se mostre em consonância com as demais provas" produzidas na instrução processual, se mostra h\xC3" ... ícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o ... -
Decisao Nº 0501234-27.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-12-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. PRELIMINARES DE NULIDADE: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO ACOLHIMENTO. OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE DELITO. ACUSADOS QUE FORAM ENCONTRADOS POUCO DEPOIS DAS PRÁTICAS CRIMINOSAS, EM IMÓVEL INDICADO POR LIGAÇÃO ANÔNIMA, NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS.
... VERIFICADA A PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES À CONDENAÇÃO DE TODOS OS APELANTES ... DE PENA QUANDO EVIDENCIADO, POR OUTROS MEIOS, QUE OS CRIMES FORAM PRATICADOS COM O USO DE ARMA ... -
Decisao Nº 0000467-39.2018.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ARTIGO 121,§ 2º, INCISO IV, C/C 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICOU AO ADOLESCENTE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, CUMULADA COM A MEDIDA PROTETIVA DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO/PSIQUIÁTRICO. PRELIMINAR: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO...
... FRAGILIDADE DAS PROVAS, SOBRETUDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE LAUDO ... TÉCNICA PODE SER SUPRIDA POR OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS, SUFICIENTES A ESCORAR A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067157720204058300), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0806715-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WAYNNE DARLAN FERREIRA GONCALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...
... UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE ... 10. As provas dos autos são incontestes quanto ao uso de arma ...