mercado comum
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000351-51.2012.5.06.0004), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteração ilícita do...
... PERTIN Ê NCIA. ALTERA Ç Ã O DO PADR Ã O DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLU Ê NCIA TECNOL Ó GICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECON Ô MICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001267-06.2011.5.06.0171 (01657-2009-181-06-00-0)), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função para a qual foi contratada a trabalhadora, dentro da mesma jornada...
... PERTIN Ê NCIA. ALTERA Ç Ã O DO PADR Ã O DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLU Ê NCIA TECNOL Ó GICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECON Ô MICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001360-49.2011.5.06.0015), 25-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteração ilícita do...
... PERTIN Ê NCIA. ALTERA Ç Ã O DO PADR Ã O DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLU Ê NCIA TECNOL Ó GICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECON Ô MICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000862-07.2012.5.06.0018), 30-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteração ilícita do...
... PERTIN Ê NCIA. ALTERA Ç Ã O DO PADR Ã O DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLU Ê NCIA TECNOL Ó GICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECON Ô MICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001585-81.2011.5.06.0011), 26-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteração ilícita do...
... PERTIN Ê NCIA. ALTERA Ç Ã O DO PADR Ã O DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLU Ê NCIA TECNOL Ó GICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECON Ô MICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001639-52.2017.5.06.0103), 17-12-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteração...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001660-96.2017.5.06.0145), 10-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. I - O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteração ilícita do...
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O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde
Aborda-se no presente artigo a participação do Brasil e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), que teve início em 1995 e foi finalizado em maio de 2005. Numa visão retrospectiva — a partir do exame documental e de relatos da experiência do autor, enquanto testemunha ocular desse processo — são...
... -se no presente artigo a participação do Brasil e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) no processo de revisão do Regulamento Sanitá ... -
Acórdãos nº 1035920-82.2018.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... e diferenciadas, muito abaixo das praticadas no mercado comum do crédito rotativo; e (c) a não incidência de tarifas ...
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Acórdãos nº 1052049-70.2015.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... TOTAL DO BEM, QUE NÃO PODE SER REINSERIDO NO MERCADO COMUM E REAPROVEITADO POR OUTRO USUÁRIO PERDAS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000608-08.2015.5.06.0122), 16-03-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO "DECISUM A QUO". ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. I -Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho...
... PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO ... -
Acórdão nº 1.0344.10.000839-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL- AUSÊNCIA DE CONTRATO - JUROS - CAPITALIZAÇÃO. Ausente o contrato nos autos, os juros remuneratórios devem ser limitados à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Contudo, apesar da não apresentação do contrato, existindo prova nos autos que a taxa de juros aplicadas insere-se dentro da realidade comum operada no mercado...
... , a taxa de juros remuneratrios deve ser limitada taxa mdia de mercado divulgada pelo Banco Central para as operaes da espcie:"AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 1.0344.10.000839-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL- AUSÊNCIA DE CONTRATO - JUROS - CAPITALIZAÇÃO. Ausente o contrato nos autos, os juros remuneratórios devem ser limitados à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Contudo, apesar da não apresentação do contrato, existindo prova nos autos que a taxa de juros aplicadas insere-se dentro da realidade comum operada no mercado...
... , a taxa de juros remuneratrios deve ser limitada taxa mdia de mercado divulgada pelo Banco Central para as operaes da espcie:"AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 1.0433.11.003271-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO -- JUROS - CAPITALIZAÇÃO- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO - NÃO CONHECIMENTO DO 2º RECURSO. Inexistindo prova nos autos de vantagem exagerada ou abusividade, a taxa de juro pactuada deve prevalecer, especialmente quando o índice adotado insere-se dentro da realidade comum operada no mercado financeiro nacional. A capitalização...
... 39), o que no abusivo, considerando a mdia praticada no mercado, segundo informao oficial do Banco Central, atravs do link ... -
Acórdão nº 1.0433.11.003271-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO -- JUROS - CAPITALIZAÇÃO- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO - NÃO CONHECIMENTO DO 2º RECURSO. Inexistindo prova nos autos de vantagem exagerada ou abusividade, a taxa de juro pactuada deve prevalecer, especialmente quando o índice adotado insere-se dentro da realidade comum operada no mercado financeiro nacional. A capitalização...
... 39), o que no abusivo, considerando a mdia praticada no mercado, segundo informao oficial do Banco Central, atravs do link ... -
Acórdão nº 1.0647.17.005004-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - PATAMAR DE MERCADO FINANCEIRO- ENCARGOS DE MORA - LEGALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. O prazo prescricional para execução das cédulas de crédito bancário é de 3 (três) anos, conforme disposto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. Não há prescrição da pretensão...
... taxas.( ... )5) Os juros cobrados so os praticados pela mdia de mercado financeiro?R: Conforme as taxas de cdigo 25463 - Taxa mdia mensal de juros ... -
Acórdão nº 1.0114.11.011163-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO --- JUROS - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS DE MORA. Inexistindo prova nos autos de vantagem exagerada ou abusividade, a taxa de juro pactuada deve prevalecer, especialmente quando o índice adotado insere-se dentro da realidade comum operada no mercado financeiro nacional. A capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano é admitida nas...
... ano (fl.42), o que no abusivo, considerando a mdia praticada no mercado, segundo informao oficial do Banco Central, atravs do site ... -
Direito Internacional Público e Privado
... brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da ... naturalização, ou de comprovado envolvimento ... ) O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A respeito desse bloco regional, assinale a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.259546-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - VALIDADE - VENCIMENTO ANTECIPADO - MORA "EX RE" - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PESSOA JURÍDICA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - CUSTO EFETIVO TOTAL.I. O demonstrativo de débito elaborado de forma a provar inequivocamente como o valor da...
... , juros moratrios e multa contratual, calculada taxa mdia de mercado apurada pelo BACEN, limitada taxa pactuada no contrato, b) declarar a ... -
LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga do mercado de cooperativas de eletrificação rural, concessionárias ou ... a outra sociedade igualmente controlada ou coligada da controladora comum, explorar serviço público estadual de gás canalizado, salvo quando o ...
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Acórdão nº 1.0027.10.001367-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO- REVISIONAL- INOVAÇÃO RECURSAL- CONTRATO BANCÁRIO- JUROS REMUNERATÓRIOS- INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA- CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS- APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.170-36/2001- TARIFA ABERTURA DE CRÉDITO- SERVIÇO DE TERCEIRO- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA- REPETIÇÃO Formulado pedido em sede de recurso versando matéria diversa daquelas que foram objeto de requerimento em...
... Pugna pela limitao dos juros ao patamar mdio do mercado e pelo reconhecimento da ilegalidade da cobrana capitalizada de tal ... -
Acórdão nº 1.0027.10.001831-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - INOVAÇÃO RECURSAL- NÃO CONHECIMENTO- CONTRATO FINANCIAMENTO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS- JUROS REMUNERATÓRIOS- ENCARGOS DE MORA- RESTITUIÇÃO EM DOBRO. Formulado pedido em sede de recurso versando matéria diversa daquelas que foram objeto de requerimento em primeira instância, impõe-se o reconhecimento de inovação recursal. É prevalente o entendimento do...
... de juros encontra seus limites nos valores mdios praticados pelo mercado relativos a crdito para financiamento de veculo. A esse respeito, ... ou alterar a relao existente, a se manifestando a funo declaratria, comum a todas as sentenas. Elas ainda acrescentam a criao, a modificao ou ... -
Acórdão nº 1.0342.13.000732-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JULGAMENTO CITRA PETITA - OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - PROVA PERICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TAXA DE JUROS - CAPITALIZAÇÃO. A sentença que decide sobre todas as pretensões postas pelas partes não padece de vício citra petita. Se do contexto probatório dos autos é possível inferir os encargos que foram...
... de juros cobrada no contrato est de acordo com a mdia praticada no mercado" e que a capitalizao de juros com periodicidade inferior a um ano ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000280-62.2014.5.06.0171), 10-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteração ilícita do contrato (ar
... PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000219-93.2014.5.06.0013), 09-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteração ilícita do contrato (ar
... PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO ...