mercado interno 2008
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Acórdão Nº 0300333-43.2014.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... Cdigo de Processo Civil, interps agravo interno contra deciso proferida pela 3 Vice-Presidncia ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... AO DOBRO OU AO TRIPLO DA TAXA MDIA DE MERCADO', situao no presente nos autos razo pela qual ...
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Acórdão Nº 0300581-36.2016.8.24.0163 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... Cdigo de Processo Civil, interps agravo interno contra deciso proferida pela 3 Vice-Presidncia ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... que permite a variao entre a taxa mdia de mercado do BACEN em at o dobro da contratada; que o ...
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Acórdão Nº 0303677-67.2018.8.24.0073 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0303677-67.2018.8.24.0073/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0300375-28.2019.8.24.0030 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0300375-28.2019.8.24.0030/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 5010370-89.2020.8.24.0039 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0300119-21.2019.8.24.0019 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... Cdigo de Processo Civil, interps agravo interno contra deciso proferida pela 3 Vice-Presidncia ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... sua abusividade em relao taxa mdia de mercado, com supedneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0300599-44.2018.8.24.0080 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
... ... Agravo Interno n. 0300599-44.2018.8.24.0080/50001, de Xanxerê ... ÓRIOS QUE SUPERAM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. ONEROSIDADE EXCESSIVA COMPROVADA À LUZ DAS ... Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/10/2008 - Temas 24 a 27) ... É manifestamente ...
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Acórdão Nº 0300274-28.2019.8.24.0050 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... meia, ao dobro ou ao triplo da média de mercado divulgada pelo Banco Central (Bacen)"; que "o ...
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Acórdão Nº 0306513-61.2017.8.24.0036 do Câmara de Recursos Delegados, 25-11-2020
... ... Agravo Interno n. 0306513-61.2017.8.24.0036/50001, de Jaraguá ... ÓRIOS QUE SUPERAM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. ONEROSIDADE EXCESSIVA COMPROVADA À LUZ DAS ... Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/10/2008 - Temas 24 a 27) ... É manifestamente ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... de economia mista que atua no mercado de exploração comercial de ... bens e ... 1ª Turma, 30.09.2008 ... Decisão: A Turma, preliminarmente, por ... termos do artigo 134, §2º do Regimento Interno desta Casa, embora não ... integrasse a Corte ...
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Acórdão Nº 5003831-10.2019.8.24.0018 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 5003831-10.2019.8.24.0018/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0300785-48.2017.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... ção financeira exceder a taxa média do mercado não induz, por si só, a conclusão de cobrança ...
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Acórdão Nº 5001394-35.2019.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 5001394-35.2019.8.24.0005/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... órios que superam 10% da taxa média de mercado"; que "o acórdão repetitivo, baseado em ...
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Acórdão Nº 5001237-84.2019.8.24.0030 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0501039-13.2013.8.24.0054 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
... ... Agravo Interno n. 0501039-13.2013.8.24.0054/50001, de Rio do Sul ... ÓRIOS QUE SUPERAM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. ONEROSIDADE EXCESSIVA COMPROVADA À LUZ DAS ... Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/10/2008 - Temas 24 a 27) ... É manifestamente ...
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Acórdão Nº 0301355-78.2019.8.24.0125 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... no contrato sub judice com a média de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade, ...
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Acórdão Nº 0305534-72.2017.8.24.0045 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0305534-72.2017.8.24.0045/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0316658-78.2014.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 30-06-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0316658-78.2014.8.24.0038/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... ao dobro ou ao triplo da taxa média de mercado', situação não presente nos autos razão pela ...
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Acórdão Nº 0025928-29.2011.8.24.0064 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0025928-29.2011.8.24.0064/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0300105-29.2018.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0300105-29.2018.8.24.0033/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... do caso concreto"; que "a taxa média de mercado é uma representação da situação do mercado ...
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Acórdão Nº 0308127-47.2016.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0308127-47.2016.8.24.0033/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0004078-95.2014.8.24.0036 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0004078-95.2014.8.24.0036/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27),negou seguimento ao recurso ... superiores ao valor da mdia de mercado divulgada pelo BACEN, como uma vez e meia (50%), ...
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Acórdão Nº 0302875-61.2018.8.24.0011 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0303628-66.2018.8.24.0092 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0300081-81.2019.8.24.0092 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...