mercado interno 2008
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... pretendeu criar mais um serviço interno de informação, que ... visa a moralizar, até, ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... aplicação no mercado financeiro, acrescidos de juros e correção ... -
Decreto nº 10.527 de 22/10/2020. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
... auferida com a venda de biodiesel no mercado interno ficam reduzidas, respectivamente, para R$ ... II – o Decreto nº 6.458, de 14 de maio de 2008 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 7. Incorporada ao direito interno" brasileiro, a Convenção 169 da Organiza\xC3" ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... , onde havia na base do morro o maior mercado de escravos da província, seria espantoso ...
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Direito internacional público
... público com as típicas do Direito interno de determinado país, percebe-se que, no Direito ... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... que, depois dos EUA, o Brasil é o maior mercado consumidor das Américas. O Brasil está entre os ...
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Acórdão Nº 0305690-67.2015.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... ódigo de Processo Civil, interpôs agravo interno contra decisão proferida pela 3ª ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... em relação à taxa média de mercado, com supedâneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 5003748-63.2019.8.24.0092 do Câmara de Recursos Delegados, 31-03-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 5003748-63.2019.8.24.0092/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... do caso concreto"; que "a taxa mdia de mercado uma representao da situao do mercado em uma ...
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Acórdão Nº 0304879-42.2016.8.24.0011 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... Cdigo de Processo Civil, interps agravo interno contra deciso proferida pela 3 Vice-Presidncia ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... sua abusividade em relao taxa mdia de mercado, com supedneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0013289-33.2015.8.24.0033 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... Cdigo de Processo Civil, interps agravo interno contra deciso proferida pela 3 Vice-Presidncia ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... sua abusividade em relao taxa mdia de mercado, com supedneo nas peculiaridades do caso ...
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Acórdão Nº 0300438-59.2015.8.24.0235 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0300438-59.2015.8.24.0235/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... órios que superam 10% da taxa média de mercado"; que "o acórdão repetitivo, baseado em ...
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Acórdão Nº 0310391-78.2017.8.24.0008 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0310391-78.2017.8.24.0008/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27)], aplicou a norma do artigo ... de taxa superior mdia praticada no mercado, fatores que ensejam a nulidade do contrato"; que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028683820184058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802868-38.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: Raíssa Andrade De Mello e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...
... Social (COFINS) não-cumulativo Mercado Interno no valor total utilizado para ... Lei nº 9.718, incluído pela Lei nº 11.727/2008, reduziu a zero a alíquota da Contribuição da ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... determinada comodidade, para imporem no mercado o preço restritivo; pela segunda ( ring ), ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 07 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I – O reconhecimento de tempo de ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... estavam sujeitos às regras relativas ao mercado interno, à concorrência e aos auxílios ... dos Serviços de Interesse Geral" (14.02.2008) Relator R. Hencks ... 12. Parecer de Iniciativa ...
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Acórdão nº 0503751-61.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Agravo Interno. Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais ... em 22/10/2008, DJe 10/03/2009). Assim, é desprovida de guarida ... contratualmente acima da taxa média de mercado, em se considerando as ... peculiaridades que ...
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Acórdão Nº 0303393-02.2018.8.24.0092 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0303393-02.2018.8.24.0092/SC ... 1.061.530/RS, julgado em 22/10/2008 (Temas 24 a 27), aplicou a norma do artigo 1.030, ... órios que superam 10% da taxa média de mercado"; que "o acórdão repetitivo, baseado em ...
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Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2008/48/CE relativa a contratos de crédito aos consumidores (2012/2037(INI))
... aos consumidores transfronteiriços e de, nos últimos anos, o mercado ter estado em recessão devido à crise dos mercados inanceiros" ... "O ... Económicos e Monetários e o parecer da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A7-0343/2012), ... A. Considerando que ...
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Os novos horizontes de exploração do trabalho, de precariedade e de desproteção
O artigo discute o impacto sobre os que vivem do trabalho das reformas em curso no Brasil, a partir de 2016, tendo como referência as mudanças ocorridas no último quarto de século. Com base na literatura e em indicadores sobre o mercado de trabalho, são analisadas três conjunturas econômicas e políticas: os anos de 1990 a 2002, quando ocorre a primeira ofensiva neoliberal, a qual levou à...
... na literatura e em indicadores sobre o mercado de trabalho, são analisadas três conjunturas ... (DRUCK ; BORGES, 1993; DRUCK; FRANCO, 2008; DRUCK, 2011) ... Esse processo, amplamente ... 2008: a expansão do mercado consumidor interno, com a incorporação de milhões de novos ... -
Medida Provisória nº 340 de 29/12/2006. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA, DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CREDITO NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO A ZERO DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, ALTERA AS LEIS 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, 11.128, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, E 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO (DPVAT), PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DA LEI 11.314, DE 3 DE JULHO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - para o ano-calendário de 2008: ... Base de Cálculo em R$ ... Alíquota % ... pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, a ... da comercialização desses produtos no mercado interno, os percentuais para investimentos ...
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O ajuste neoliberal contra a democracia social: o contexto de 2015-2016, no Brasil
O artigo examina os fatores políticos de um liberalismo social apoiado nos programas de transferência de renda (PTR) e como esses influenciam a legitimidade dos governos e a subjetividade dos beneficiados. Parte da hipótese de que a reinvestida neoliberal do presente atua sobre os pilares políticos das teses neoliberais, implicando rupturas institucionais, crise social e de confiança entre os...
... as assimetrias entre a sociedade e mercado, com vistas a reduzir as desigualdades e garantir ... interno do país, dada a mobilização da sociedade ... em outros trabalhos (IVO, 2001, 2004, 2008), as prestações do programa não se constituem ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 87, inc. I, do ... Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ... Documento ... mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que ... Segunda Turma, DJe 1º.08.2008 ... Com o tempo, a compreensão sobre o que são ...
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Acórdão nº 3403-003.299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Septiembre de 2014
... - Cofins Perodo de apurao: 01/01/2006 a 31/12/2008 VENDAS NO MERCADO INTERNO. TRIBUTAO. COMPROVAO ...
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Acórdão Nº 3301-009.635 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/04/2008 a 30/06/2008 ... Período de apuração: ... D A ... frutas in natura e a consequente venda no mercado interno e exportação. Os ... pallets, ...
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A Normatividade dos Princípios
... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008", p. 37-38. (13) SARLET, Ingo Wolfgang. As dimens\xC3" ... textos constitucionais e as regras de mercado passaram a prevalecer sobre o direito ... a adotar providências, tanto no âmbito interno ...
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Processo nº 0022855-95.2010.8.19.0202 de Orgao Especial, 25 de Junio de 2018
... Órgão Especial ... Agravo Interno ... os juros à média de mercado nas operações da espécie, ... 2008" (fim da vigência da Resolução \xC2" ...
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A proteção do consumidor nos contratos de crédito para habitação
... irresponsável de alguns participantes no mercado foi considerado o leitmotif da crise ... óveis de habitação, alterando as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) ... empresas face aos consumidores no mercado interno, transposta para o sistema português pelo ...