mercosul veiculos
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Decisão Monocrática nº 5006519-97.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2013
... CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A QUESTÃO DE VEÍCULOS COM PLACAS PARAGUAIAS (matriculados no exterior) ... Como é sabido, a ... No caso das cidades que divisam com países integrantes do Mercosul, tão comum quanto à aquisição e internação, é a alegação de que ...
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Acórdão Nº 0309624-44.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. PROCEDENTE NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. TESE DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. VALIDADE DO ATO. ARTS. 256 E 257, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CURADOR ESPECIAL QUE APRESENTA DEFESA FORMAL E TÉCNICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DO
... , Receita Federal CPF e cnpj, condutores BNMP(CNJ), SUS,MTE,SISME (MERCOSUL). 2. Veículos - SINIVEM, SISME (MERCOSUL), OCR, placa, ANTT, ... - Acórdão Nº 5048390-04.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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DECRETO Nº 6195, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 2, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Oriental do Uruguai, de 26 de Julho de 2007.
... as negociações para estabelecer uma Política Automotiva do MERCOSUL (PAM) no âmbito do Acordo de Complementação Econômica No 18, com o ... a) automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) ... c) caminhões ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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STJ libera uso de novas placas do Mercosul até conclusão de ação
STJ libera uso de novas placas do Mercosul até conclusão de ação
... ão do novo formato – já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com a placa nova –, mas também para o considerável montante a ser economizado pela União com a redução dos custos decorrentes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299813-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0299813-47.2019.8.19.0001 Recorrente: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: WAGNER BARROSO PINTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CLONAGEM DE VEÍCULO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 06...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... 00 Outras 4011.10.00 Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) 4011.20.00 Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões ...
- Acordo automotivo com argentina só prevê livre comércio em 2029
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Como o direito tributário pode contribuir expressivamente com o desenvolvimento
José Domingues: Energia solar, veículos elétricos e impostos
... e eólica, das redes inteligentes (“smart grids”) e dos veículos elétricos como vetores de desenvolvimento sustentável sem poluição e ... a Lista Brasileira de Exceções à TEC-Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, que tributa em 35% os veículos importados em geral. Assim, por ... - Anfavea defende fim de isenção de imposto e cotas para carro elétrico importado
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.050785-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Julio de 2020
... - AGRAVANTE(S): ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE PLACAS PARA VEICULOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AGRAVADO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS ... Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33, de 2014, até decisão final no agravo de ...
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DECRETO Nº 7282, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial 17 ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu de 1980 (aap/a14tm/17) - Acordo Sobre Pesos e Dimensões de Veiculos de Transporte Rodoviario de Passageiros e Cargas - , Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, em 27 de Maio de 2010.
... CONSIDERANDO o disposto na Resolução N° 65/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL relativa ao "Acordo sobre Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte Rodoviário de Passageiros e Carpas", ... CONVÊM EM: ... Celebrar um Acordo ...
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Tecnologia
... do futuro: carros autônomos e recarga automática de veículos elétricos ... Pesquisa da serasa ... Inadimplência do consumidor encerra ... Comércio exterior ... Em meio à crise econômica, cúpula do Mercosul discute acordo com outros mercados ... Empresa cria bafômetro capaz de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ção de contratos de locação e arrendamento de quaisquer veículos para representação pessoal; ... V - ações de caráter sigiloso, ... e sistemas produtivos orientados para o fortalecimento do Mercosul e à geração de empregos; e ... VI - para o Banco da Amazônia S.A., ...
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DECRETO Nº 6518, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 2, Assinado Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, e da Republica Oriental do Uruguai, em 17 de Julho de 2008.
... as negociações para estabelecer uma Política Automotiva do MERCOSUL (PAM) no âmbito do Acordo de Complementação Econômica No 18 ... veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) ... c)caminhões ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0216762-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÍCULO DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA REGISTRADA EM PAÍS DO MERCOSUL. DUPLO DOMICÍLIO. ART. 71 DO CC. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ... própria dispensa de visto, assim como a livre circulação dos veículos oriundos dos países do MERCOSUL, independentemente de qualquer ...
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Acórdão Nº 0047385-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... INFOJUD. c) Restrições de Veículos On Line - RENAJUD; d) Rede de ... Integração Nacional de Informações ... condutores BNMP(CNJ), SUS,MTE,SISME (MERCOSUL) ... 2. Veículos – SINIVEM, SISME (MERCOSUL), OCR, placa, ANTT, ...
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PORTARIA Nº 2.911, DE 2 DE JULHO DE 2019
... propostas de regulamentos técnicos do Grupo de Mercado Comum do Mercosul relacionados à classificação de veículos e à ancoragem dos cintos de ...
- Acórdão Nº 0306167-04.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
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Acórdão Nº 0309861-33.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... , Receita Federal CPF e cnpj, condutores BNMP(CNJ), SUS,MTE,SISME (MERCOSUL). 2. Veículos - SINIVEM, SISME (MERCOSUL), OCR, placa, ANTT, ...
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Acórdão Nº 0017372-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-08-2022
... condutores BNMP (CNJ), SUS, MTE, SISME (MERCOSUL). 2. Veículos – SINIVEM, SISME (MERCOSUL), OCR, ... placa, ANTT, ...
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Acórdão Nº 0037120-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
... ível ter acesso às mais diversas informações sobre armas, veículos ... e até mesmo sobre indivíduos através do número do Cadastro de ... (MERCOSUL"). 2. Veículos– SINIVEM, SISME (MERCOSUL), OCR, placa, ANTT, ... Embarca\xC3" ...
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Acórdão Nº 0075583-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... BNMP(CNJ), SUS,MTE,SISME (MERCOSUL); 2. Veículos – SINIVEM, SISME (MERCOSUL), ... OCR, placa, ANTT, ...