Migração comunitária
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... I – a intersetorialidade; ... II – a participação comunitária"; ... III – o controle social; e ... IV – a articulação em rede ... \xC2" ... § 2º Para fins da migração ...
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Acórdão Nº 5012075-14.2020.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
FAZENDA PÚBLICA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. MIGRAÇÃO DO VÍNCULO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALÉM...
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Acórdão Nº 5012077-81.2020.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. MIGRAÇÃO DO VÍNCULO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO...
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Lei nº 14.351 de 25/05/2022. Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
... licitação, de alteração de características técnicas e de migração" de outorga do serviço de radiodifusão sonora de onda média para o servi\xC3" ... de renovação de autorização de serviços de radiodifusão comunitária protocolizados ou encaminhados até a data da publicação da lei ...
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Lei nº 14.021 de 07/07/2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
... grupos de indígenas que se encontram no País em situação de migração" ou de mobilidade transnacional provisória; ... V – quilombolas; ... VI \xE2" ... de vista epidemiológico e têm como característica a vida comunitária, com muitos membros convivendo em uma mesma moradia ... Art. 6º Nenhum ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0764774-90.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari ... Pública Do Município De Camaçari Executado: Escola E Creche Comunitaria Carmem Mirim Intimação automática de migração: .diario { ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto justifica-se devido ao grande fluxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos....
... conforme Sarlet (2012) informa, o princípio da dignidade da pessoa humana consiste, em uma norma legitimadora de toda a ordem estatal e comunitária, revelando, em última análise, que a Constituição de 1988 é, acima de tudo, a Constituição da pessoa humana por primazia. Isso posto, em ... -
Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0005620-46.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari ... : Fazenda Publica Do Municipio De Camacari Executado: Escola Comunitária São Paulo Intimação automática de migração: .diario { ...
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A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores...
... energia, crescimento econômico e social, política de migração e meio ambiente. A Declaração Final da Cúpula de Viena assinala que ... civil, adjudicandolhes uma posição de destaque na esfera comunitária. 5 ... Assim entende Liebert (2001, p. 12) ... O novo conceito de ... -
Muritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MURITIBA INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0001105-72.2014.8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Sumário ... Antonio Matos Réu: Emissora De Radio E Difusão Associação Comunitária" Regional Fm Terceiro Interessado: Alexandre Borges De Matos Neto Intimaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... porém de homogeneização de padrões de comportamento, alta migração e mobilidade social, clivagem do mercado de trabalho e novo perfil da ... adoção de mecanismos que lhe permitam, através de ação comunitária, assumir co-responsabilidade pela iniciativa e sustentação dos trabalhos ...
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
... O resultado final de tal ... processo tende a ser a migração de um regime democrático para um ... regime autoritário, ainda que se ... respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, ... além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ... -
Capital - 6ª vara cível e comercial
... 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0057582-57.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador ... : Newton Odwyer Filho (OAB:0003141/BA) Réu: Associacao Comunitaria Dos Peq Prod Rurais Do Pov De Frei Apolonio Intimação automática de ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... o desenvolvimento e o gerenciamento da infraestrutura da rede comunitária, a fim de buscar, transmitir e receber informações e inovações ... Internet móvel e do acesso às redes sociais, também traz a migração de criminosos para o mundo virtual ... No entanto, a legislação ...
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Muritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MURITIBA INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO" 0000442-31.2011.8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdiç\xC3" ... De Matos Requerido: Emissora De Radio E Difusão Associação Comunitária" Regional Fm Terceiro Interessado: Alexandre Borges De Matos Neto Intimaç\xC3" ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... Irme Salete Bonamigo 1 Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) ... Luiz Carlos Chaves 2 Faculdade ... bairros São Pedro e Bom Pastor, é marcada pelo fenômeno da migração interna forçada. Essas duas localidades abrigaram a maioria daqueles que ... -
Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0103596-02.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador ... De Cassia Zacharias Monteiro (OAB:0012634/BA) Réu: Associacao Comunitaria Do Desenvolvimento De Helvecia Intimação automática de migração: ...
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Direito constitucional do trabalho
... de mão de obra humana, dos processos interno e externo de migração, da escassez de postos de trabalho regulares, da carência de ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária ... O art. 59 do mesmo diploma, por sua vez, atribui a promoção do ...
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Decreto nº 10.326 de 24/04/2020. Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Decreto nº 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução do serviço de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.
... § 4º As entidades em migração de serviço de radiodifusão, nos termos do disposto no Decreto nº 8.139, ... ções de entidades prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária, que operem em caráter provisório e reúnam os requisitos ...
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As implicações jurídicas do fenômeno do sharenting
Opinião: Implicações jurídicas do fenômeno do sharenting
... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária ... Nessa perspectiva, igual importância é assegurada pela Lei ... Isto é, com a migração das relações sociais do mundo físico para o mundo cibernético, as ... -
Feira de santana - 6ª vara cível
... RÉU: BANCO DO BRASIL SA ... TERMO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSO ... O processo que acompanha este Termo, cujo número tombo ... Argolo De Araujo Lima (OAB:0004403/BA) Réu: Associacao Comunitaria Do Loteamento Santa Luzia Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0502196-76.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas ... Nacional De Pessoas Jurídicas Executado: Movimento De Acao Comunitaria Voluntarios Da Cultura Intimação automática de migração: .diario { ...