Migração comunitária
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... porém de homogeneização de padrões de comportamento, alta migração e mobilidade social, clivagem do mercado de trabalho e novo perfil da ... adoção de mecanismos que lhe permitam, através de ação comunitária, assumir co-responsabilidade pela iniciativa e sustentação dos trabalhos ...
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Direitos da Personalidade
... É a realidade histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição conciliada de ... s.]), relação essa que não admite uma extensão da reserva comunitária (Gemeinschaftsvorbehalt) 296 do Art. 2 I, 2o subperíodo GG às áreas da ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa ... de requisitos de extinção dos RPPSs existentes e a migração de seus segurados ao RGPS. A EC 103/2019, com a inclusão do § 15 no art ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... esta, porém, apenas atrapalham o processo de integração comunitária, além de não resolver o problema da aplicação da justiça ... e aos serviços de saúde; k ) a cooperação em matéria de migração, com enfoque integral e baseada no respeito irrestrito aos direitos ...
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Olindina - Vara cível
... : Rui Nunes De Oliveira (OAB:0006863/BA)Réu: Associação Comunitária São JoséIntimação automática de migração: .diario { ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... de Portugal e da Espanha, aponta que a dimensão comunitária na Constituição de 1988 se expressa na definição do fundamento ético ... da América Latina, há, consequentemente, uma carência de migração de ideias constitucionais dentro da região, com perda de oportunidade de ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... aventar como hipótese que as principais causas da intensa migração interna brasileira está ligada às questões de ordem social e urbana, o ... ção da família, que tem impacto direto na desagregação comunitária 30 ... Assim sendo, sem que a família e a comunidade possam exercer ... -
Feira de santana - 6ª vara cível
... RÉU: RITA DE CASSIA SANTOS DE JESUS ... TERMO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSO ... O processo que acompanha este Termo, cujo número tombo ... : Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:0013430/BA) Reu: Associacao Comunitaria Do Loteamento Santa Luzia Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional
As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudança
... Palavras-chave: Migração internacionalǤ Refugiados ȋou deslocadosȌ ClimaticosǤ Mudanças ... de PósǦgraduação Strictu Sensu em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó ȋUNOCHAPECOȌǤ Emailǣ ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 237 ... Radiodifusão Comunitária ... 239 ... Migração do STFC Público para o Privado orientação de política pública ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... Irá abordar os fatores que implicaram na grande migração dos anos 70 no Brasil e os reflexos de tal fato social nos dias de hoje, ... ínculos familiares e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... âneos, numa época que alguns autores chamam a “era da migração” 2 , é a diversidade étnica e cultural da população de ... alguns ... ções à mobilidade desde a esfera individual, familiar, comunitária até as políticas macroeconômicas 62 ; ... 59 BADIE, Bertrand. O Fim ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... Cataluña e doutor em Direito, anota que tanto a normativa comunitária" 855 quanto a nacional 856 preveem o direito à informação, participaç\xC3" ... migração. Vamos por partes ... @@@11.4.1.1 Vedação ao trabalho forçado ...
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A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... causas de vulnerabilidade, entre outras, a idade, a incapacidade, a pertença a comunidades indígenas ou a minorias, a vitimização, a migração e o deslocamento interno, a pobreza, o gênero e a privação de liberdade ... Mas critérios econômicos ainda estão presentes para basilar a ... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... suporte à comercialização e incentivo à organização comunitária; b) o modelo minimalista, que prioriza a sustentabilidade das ... Para o autor, se por uma lado a migração permitiu menores custos operacionais e ganhos de escala advindos da ... -
Decisão Monocrática nº 5025993-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Junio de 2017
... -45), autorização para explorar serviços de radiofusão comunitária, entretanto a tramitação do processo administrativo está sendo morosa, ... ção da faixa estendida, será imprescindível o término da migração" do serviço de radiodifusão de sons e imagens e o serviço de retransmiss\xC3" ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como ... A despeito de uma normativa comunitária que se ocupa de reconstrução (reencontro) familiar, acesso ao trabalho, ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e à garantia da plena inclusão na vida comunitária”. Requereu o indeferimento da medida cautelar e, por ... Direitos Humanos em movimento: migração, refúgio, 6 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
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O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... forçada dos negros africanos e das políticas de incentivo a migração europeia e japonesa nos séculos XIX e XX, nossa história segue marcada ... e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade" (art. 4 , ...
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Direito constitucional
... causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recur-sos do fundo partidário ... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; ... V – a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à ...
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Conde - Vara cível
... TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS ... A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio ... Parte Re: Laudelino Bispo Dos Santos Parte Re: Associação Comunitária Dos Pequenos Produtores Rurais Do Rio Das Pedras E Das Pontes Advogado: ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... meios de salvação, ambos centrais na poesia de Patativa: a migração para o Sul urbano ou para as fronteiras rurais da Amazônia; e o ... antes, Caldeirão se distinguiu pelo vigor da sua produção comunitária, seguido pela repressão violenta instigada pelos latifundiários com medo ... -
A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... Direito, Cidadania e Atores Internacionais pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ. Email: ... ção e, de forma especial, a inclusão do fenômeno da migração nesse contexto ... A pesquisa é de caráter qualitativo e ... -
Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0000548-19.2012.8.05.0251 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Cordeiro Rodrigues (OAB:0019262/PE) Réu: Associacao Agricola Comunitaria Terra Nossa Intimação automática de migração: .diario { ...