Migração Familiar
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Acordao N° 1401526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentante. Genitor. Exoneração. Alimentando. Filho. Maioridade civil. Implemento. Desenvolvimetno de atividade remunerada. Exercício. Comprovação. Inexistência. Alforria do alimentante. Tutela provisória. Contraditório. Necessidade e indispensabilidade. Obrigação. Migração do poder familiar para o...
... NECESSIDADE E INDISPENSABILIDADE. OBRIGAÇÃO. MIGRAÇÃO DO PODER ... FAMILIAR PARA O DEVER DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA INERENTE AO ... -
Acordao N° 1292502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentanda. Maioridade civil. Genitor. Capacidade contributiva. Alforria ou minoração da obrigação de pensionar filha capaz. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e incapacidade laborativa do filho. Matrícula em curso de ensino superior. Comprovação. Formaç
... FORMAÇÃO ACADÊMICA EM CURSO. FREQUÊNCIA ... COMPROVADA. MIGRAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO PODER FAMILIAR PARA O DEVER ... DE SOLIDARIEDADE ENTRE ... -
Acórdãos nº 1027827-83.2017.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... BENEFICIÁRIO TENHA SIDO OFERECIDA A OPÇÃO DE MIGRAÇÃO PARA CONTRATO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, SEM CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 1018325-07.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... determina a notificação dos beneficiários para a migração para plano individual ou familiar da operadora sem ...
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Decisão Monocrática N° 07149859420198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. RESILIÇÃO UNILATERAL. MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR. 1. O dever de oferecer plano ou...
... MIGRAO PARA PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR. 1. O dever de oferecer plano ou seguro de assistncia sade na modalidade ... -
Acordao N° 1239402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Alimentanda. Maioridade civil. Capacidade. Genitor. Alforria da obrigação de pensionar filha capaz. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e incapacidade laborativa da filha. Matrícula em curso de ensino superior. Comprovação. Prestação alimentar. Migração do poder familiar para o dever de...
... COMPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO ALIMENTAR. MIGRAÇÃO DO PODER FAMILIAR ... PARA O DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE OS PARENTES ... -
Acórdãos nº 1092844-50.2017.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2019
... o vínculo empregatício Pedido subsidiário de migração para plano individual/familiar Sentença que julga ...
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Acórdãos nº 1007661-14.2016.8.26.0564 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Resilição unilateral por parte da empregadora. Migração" para a modalidade individul/familiar, sem novos prazos de car\xC3" ...
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Acórdão Nº 0801886-40.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 06-07-2023
... MIGRAO PARA PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR. INOBSERVNCIA. FALHA NA PRESTAO DO SERVIO. DANO MORAIS CONFIGURADOS NA ...
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Acordao N° 1252915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelações cíveis. Processo civil, civil e consumidor. Não conhecimento do recurso do autor. Intempestividade. Ação de compensação por danos morais. Contrato coletivo de seguro saúde. Relação de consumo. Responsabilidade solidária entre administradora de benefícios e operadora do plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Aplicação do código de defesa do consumidor. Resilição...
... Nº 19/99 DO CONSU E RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 195/09 DA ANS. MIGRAÇÃO PARA ... PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR. NÃO COMERCIALIZAÇÃO DA ... -
Acórdãos nº 0003529-02.2013.8.26.0348 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... a obrigação de fornecer plano individual ou familiar sem cumprimento de carência, p or não estarem preenchidos ... Autor não contributário que pretende a migração para plano de saúde individual/familiar sem exigência de ...
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Acórdãos nº 1029748-61.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... termos da Lei 9656/98, mas deixou de oferecer a migração para outro plano individual ou familiar. Ausência de ...
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Acordao N° 1323882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo interno no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Relação de consumo. Plano de saúde coletivo. Resilição unilateral do negócio jurídico. Disponibilização de plano na modalidade individual não observada. Resolução consu nº 19. Obrigação de fazer. Impossibilidade de afastamento dos efeitos inerentes à coisa julgada. 1. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidas...
... beneficiário, da possibilidade de migração para outro plano individual ou familiar nas condições ... equivalentes ... -
Acórdãos nº 2132837-24.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... ante a extinção da empresa, dando a opção de migração para plano familiar, sem cumprimento de carência ...
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Acórdãos nº 1000104-65.2017.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Operadora que ofereceu o direito de migração para plano individual ou familiar. Recusa do autor e ...
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Acórdãos nº 2177065-55.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... agravados em plano de saúde coletivo ou migração para plano individual Configuração em parte do ... possa justificar a oferta de plano individual ou familiar nos termos da Resolução n° 19/1999 do CONSU pela ...
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Acordao N° 1346778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão advinda do alimentando. Majoração da verba alimentar fomentada. Requerimento. Maioridade civil alcançada. Migração da obrigação do poder familiar para o dever de solidariedade entre os parentes. Obrigação de pensionar filho capaz. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e...
... FOMENTADA. REQUERIMENTO. MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA. MIGRAÇÃO DA ... OBRIGAÇÃO DO PODER FAMILIAR PARA O DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ... -
Acórdãos nº 1001894-45.2017.8.26.0439 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... , deve oferecer ao autor (e seus dependentes), a migração para outro similar, em caráter individual ou familiar, sem ...
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Acórdãos nº 1135990-78.2016.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... , deve oferecer ao autor (e seus dependentes), a migração para outro similar, em caráter individual ou familiar, sem ...
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Acórdãos nº 1005416-67.2016.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... , deve oferecer ao autor (e seus dependentes), a migração para outro similar, em caráter individual ou familiar, sem ...
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Acórdãos nº 1005930-48.2016.8.26.0704 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Segurada que pretende a migração para seguro individual ou familiar, nas mesmas condições do coletivo, ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0079481-38.2022.8.19.0001 (Cível), 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL/FAMILIAR. COBERTURA REGIONAL COM ABRANGÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ. AUTORA QUE PRETENDE A MUDANÇA DA ABRANGÊNCIA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO. OPERADORA QUE NÃO ATUA MAIS COM A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS. AUSÊNCIA DE NORMA QUE IMPONHA ÀS OPERADORAS O DEVER DE COMERCIALIZAR PLANOS...
... FAMILIAR. COBERTURA ... REGIONAL COM ABRANGÊNCIA NO ESTADO DO ... PARANÁ. AUTORA ... IMPOSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO. OPERADORA QUE ... NÃO ATUA MAIS COM A COMERCIALIZAÇÃO DE ... PLANOS DE ... -
Acórdãos nº 1006246-49.2015.8.26.0590 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... no entanto, deve oferecer aos beneficiários, a migração para outro similar, em caráter individual ou familiar, sem ...
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Acórdãos nº 1004237-77.2017.8.26.0127 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... MIGRAÇÃO PARA CONTRATO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, SEM NECESSIDADE DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015210-88.2020.8.19.0001 (Cível), 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE CANCELAR UNILATERALMENTE O PLANO DE SAÚDE COLETIVO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. - De início, cumpre mencionar que o primeiro Autor faleceu no curso do feito, tendo o Magistrado a quo acolhido a habilitação dos seus herdeiros, conforme foi, inclusive, pleiteado
... - Como se vê, não há que se falar em impossibilidade de migração do ... plano nas mesmas condições e termos que foram contratados ... - ... para um contrato na modalidade individual ou familiar, e em condições ... compatíveis com as que vigiam no plano coletivo, ...