Migração Familiar
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Acordao N° 1259997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Capacidade civil e laborativa. Constatação. Atividade remunerada. Exercício. Capacidade de subsistência independente. Emancipação financeira. Matrícula em curso superior. Inocorrência. Alforria do pai. Imperativo legal. Pedido. Acolhimento. Apelação. Desprovimento. Sentença. Preservaç
... de continuar destinando-lhe alimentos, ensejando simplesmente a migração da ... obrigação alimentícia do poder familiar (CC, art. 1.634), que ... -
Processo nº 0258953-09.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... objetivando a Autora a migração do plano de ... tro de ... modalidade individual ou familiar, sem ... cumprimento de carência, nos moldes do ...
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Acordao N° 1318412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Afastada. Mérito. Rescisão. Unilateral. Possibilidade. Art. 13, § único, ii, lei n° 9. 656/1998. Migração. Comprovação. Dano moral. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O superior tribunal de justiça tem...
... POSSIBILIDADE. ART. 13, § ÚNICO, II, LEI N° 9.656/1998.MIGRAÇÃO ... COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar aos beneficiários, sendo ... desnecessário o cumprimento de novos prazos ... -
Acórdãos nº 1106769-50.2016.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... que, no entanto, deve oferecer às autoras a migração para outro similar, em caráter individual ou familiar, ...
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Acordao N° 1601341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentandos. Filho maior e filhos menores impúberes. Maioridade alcançada no transcurso da lide. Necessidade. Subsistência. Migração da obrigação do poder familiar para o dever de solidariedade entre os parentes com relação ao filho maior. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Profissional autonômo....
... ALCANÇADA NO TRANSCURSO DA LIDE. NECESSIDADE. SUBSISTÊNCIA. MIGRAÇÃO ... DA OBRIGAÇÃO DO PODER FAMILIAR PARA O DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ... - Processo nº 0023697-47.2016.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
- Acórdão nº0001172-17.2015.8.17.0320 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 05-09-2023
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Acordao N° 1440220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Consumidor. Plano de saúde coletivo por adesão. Resilição unilateral do negócio jurídico. Requisitos legais não atendidos. Danos morais e materiais. Ocorrência. Compensação dos danos morais. Valor mantido. Danos material. Montante majorado. Recurso parcialmente provido. 1. A presente hipótese consiste em avaliar se os valores das indenizações decorrentes de danos morais e...
... garantia, ao beneficiário, da possibilidade de "migração"\" para outro plano individual ou familiar nas ... condições equivalentes \xC3" ... -
Acordao N° 1396760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde coletivo patrocinado. Beneficiária. Adesão. Cessação do contrato de emprego. Demissão sem justa causa. Rescisão do contrato em razão do desligamento da beneficiária da empregadora e estipulante. Manutenção da condição de beneficiária da empregada demitida. Assunção da contrapartida reservada à estipulante. Prazo mínimo de vigência...
... PRAZO MÍNIMO DE ... VIGÊNCIA APÓS A MIGRAÇÃO. CUMPRIMENTO. DENÚNCIA (LEI Nº 9.656/98, ART. 30, ... §1º) ... familiar, assiste-a o direito subjetivo de valer-se da via jurisdicional com o ... -
Acórdãos nº 1004639-12.2018.8.26.0229 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... que cumpriu o dever de oferecer ao autor a migração para outro plano similar, em caráter individual ou ... exercida individualmente ou por todo o grupo familiar vinculado ao contrato, mediante o requerimento de cada ...
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Acordao N° 1300788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Maioridade civil. Alcance no curso da ação. Migração da obrigação do poder familiar para o dever de solidariedade entre os parentes. Obrigação de pensionar filha capaz. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e incapacidade laborativa do filho. Matrícula em curso de ensino superior....
... ALIMENTANDA. MAIORIDADE CIVIL. ALCANCE NO CURSO DA AÇÃO. MIGRAÇÃO ... DA OBRIGAÇÃO DO PODER FAMILIAR PARA O DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ... -
Acordao N° 1304033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Plano de saúde coletivo empresarial. Resilição unilateral do negócio jurídico. Requisitos legais. Resolução ans nº 195/2009. Disponibilização de plano na modalidade individual. Resolução consu nº 19/1999. Danos morais. Sentença mantida. 1. Hipótese de resilição unilateral de contrato de plano de saúde coletivo empresarial. 2. A extinção de contrato de plano de saúde coletivo é...
... beneficiário, da possibilidade de migração para outro plano individual ou familiar nas condições ... equivalentes ... -
Acordao N° 1289429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Plano de saúde coletivo empresarial. Resilição unilateral do negócio jurídico. Requisitos legais. Resolução ans nº 195/2009. Disponibilização de plano na modalidade individual. Resolução consu nº 19/1999. Sentença mantida. 1. Hipótese de resilição unilateral de plano de saúde coletivo empresarial. 2. Não são aplicáveis as normas previstas no código de defesa do consumidor aos...
... beneficiário, da possibilidade de migração para outro plano individual ou familiar nas condições ... equivalentes ... -
Acórdãos nº 1008573-42.2017.8.26.0704 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... 186/2009, para qualquer tipo de plano (individual, familiar ou coletivo por adesão) que venha a ser oferecido pela ... reformada, apenas para fazer constar que a migração de plano poderá ocorrer para modalidade individual, ...
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Acórdãos nº 1014136-16.2016.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Pretensão de retorno ao plano de saúde anterior (familiar) com anulação dos reajustes, repetição de indébito e ... do plano familiar – Alegações não demonstradas- Migração que se deu em 2012 e a autora somente ingressou com a ação em ...
- Acórdãos nº 1109599-18.2018.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1241011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Sentença proferida em sentido contrário ao teor da decisão proferida pelo tribunal. Agravo de instrumento não prejudicado. Plano de saúde coletivo. Empresarial. Obrigação de fazer. Resilição unilateral do negócio jurídico. Requisitos legais. Disponibilização de plano na modalidade individual. Não observado. Resolução consu nº 19. Decisão reformada....
... beneficiário, da possibilidade de migração para outro plano individual ou familiar nas condições ... equivalentes ... -
Acórdão nº 50262243220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... concedido no artigo 30 da Lei nº 9.656/1998, migrou para plano familiar" individual junto à ré, em 01/01/2017 ... Sendo assim, na espécie, n\xC3" ... aos exames realizados no ano de 2017, considerando que houve a migração do plano coletivo para o individual, nos termos do artigo 3º da ...
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Acórdãos nº 1018943-02.2016.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... migração para plano individual Razões do indeferimento da inicial ... coletivo, a migração para plano individual ou familiar, possibilidade não oferecida pela ré Inviabilidade, ...
- Acórdão nº0001172-17.2015.8.17.0320 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 13-06-2023
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Acordao N° 1607027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil, consumidor e processo civil. Apelação. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos. Relativa. Plano de saúde coletivo empresarial. Cancelamento por iniciativa da operadora. Observância dos prazos. Oferta de plano individual ou familiar. Ausência de ilicitude. Dano moral não configurado. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de conhecimento, julgou...
... OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS ... OFERTA DE PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. DANO ... MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ... do plano de saúde coletivo empresarial, bem como a oferta de migração para plano ... referência individual/familiar –, não está configurado ... -
Acórdãos nº 1000879-09.2017.8.26.0094 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... especial de carência Ré que ofertou a migração para plano individual, familiar ou coletivo por adesão, ...
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Acórdãos nº 1000212-38.2016.8.26.0650 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... determina a notificação dos beneficiários para a migração para plano individual ou familiar da operadora sem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033042-29.2019.8.19.0209 (Cível), 19-03-2020
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº: 0033042-29.2019.8.19.0209. RECORRENTE: BRADESCO SAÚDE S/A. RECORRIDO: ELIZABETH MATTOS KOGLIN e AGÊNCIA DE VIAGENS A. KOGLIN LTDA (EPP). VOTO: Narra a primeira autora, Elizabeth, que se tornou segurada da ré em 1993, através de apólice de seguro saúde empresarial efetuado pela segunda autora, Agência de Viagens A. Koglin Ltda. Afirma que também figuram como...
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Acórdãos nº 1032670-78.2017.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Operadora de saúde que não oportunizou a migração do autor para apólice de seguro familiar ou individual ...