Migração Familiar
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Processo nº 0011274-45.2015.8.19.0061 de Décima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... que determinou que a ré proceda à migração ... para plano individual ou familiar, mantendo-se o preço das mensalidades ...
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Acórdãos nº 1005645-15.2016.8.26.0006 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... se obrigou contratualmente a fornecer opção de migração para contrato individual ou familiar, apesar de inexistir ...
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Acórdãos nº 1008063-70.2016.8.26.0152 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... ção do vínculo empregatício da titular, a migração para plano individual ou familiar, possibilidade não ...
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Acórdãos nº 1000481-12.2016.8.26.0219 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... determina a notificação dos beneficiários para a migração para plano individual da operadora sem cumprimento de ... , ou sua migração para plano individual ou familiar, pois inexistentes no portfólio da operadora. Ação ...
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Acórdãos nº 0002366-75.2011.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... , em virtude da extinção do contrato coletivo, a migração para plano individual ou familiar, possibilidade não ...
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Relatório e Voto com número 5084690-61.2022.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 24-04-2023
... pela empresa Porto Seco Centro Oeste S.A., para plano individual/familiar ... De início, verifica-se que não houve imposição da manutenção ... O disposto na referida norma busca promover a migração a plano ... individual ou familiar de maneira mais benéfica ao ...
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Acórdãos nº 3000099-44.2013.8.26.0104 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... em virtude da extinção do contrato coletivo, a migração para plano individual ou familiar Inviabilidade, ...
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Acordao N° 1364081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentandos. Maioridade civil. Genitor. Capacidade contributiva. Alforria da obrigação de pensionar filhos capazes. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e incapacidade laborativa do filho. Matrícula em cursos de ensino superior. Comprovação. Formação acadêmica em curso. Frequênci
... FORMAÇÃO ... ACADÊMICA EM CURSO. FREQUÊNCIA COMPROVADA. MIGRAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ... DO PODER FAMILIAR PARA O DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ... -
Acordao N° 1259998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentando. Maioridade civil. Capacidade. Genitor. Alforria da obrigação de pensionar filho capaz. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e incapacidade laborativa do filho. Matrícula em curso de ensino superior. Comprovação. Formação acadêmica em curso. Frequência comprovada....
... FORMAÇÃO ACADÊMICA EM CURSO ... FREQUÊNCIA COMPROVADA. MIGRAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO PODER FAMILIAR ... PARA O DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ... -
Acordao N° 1269302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentanda. Maioridade civil. Genitor. Capacidade contributiva. Alforria ou minoração da obrigação de pensionar filha capaz. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e incapacidade laborativa do filho. Matrícula em curso de ensino superior. Comprovação. Formação acadêmica em curso....
... FORMAÇÃO ... ACADÊMICA EM CURSO. FREQUÊNCIA COMPROVADA. MIGRAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ... DO PODER FAMILIAR PARA O DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ... -
Acórdãos nº 1000223-17.2016.8.26.0505 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... AUTORES QUE FAZEM JUS, TÃO-SOMENTE, À MIGRAÇÃO PARA CONTRATO INDIVIDUAL OU FAMILIAR OFERECIDO PELA RÉ, ...
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Acórdãos nº 1046748-90.2017.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... ré providencie, no prazo de 30 dias corridos, a sua migração para plano familiar, individual ou coletivo, com as ...
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Decisão Monocrática N° 07159373720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de natureza liminar, interposto por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE contra decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília (id. 154156855), que, nos autos da ação de conhecimento nº 0710742-68.2023.8.07.0001, ajuizada por RAISSA CAMPOS FERNANDES, deferiu pedido de tutela de urgência para ?(...) determinar à ré que mantenha a...
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Acordao N° 1239121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Plano de saúde administrado na modalidade de autogestão. Rescisão unilateral. Possibilidade. Art. 17 da resolução normativa nº 195/2009 da ans. Cancelamento de plano de saúde pela operadora. Possibilidade de migração para modalidade individual ou familiar. Modalidades não comercializada pela administradora do plano. Migração inviabilizada. Resolução normativa nº 19/98 do conselho...
... OPERADORA. POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO PARA MODALIDADE INDIVIDUAL OU ... FAMILIAR. MODALIDADES NÃO ... -
Acórdãos nº 1119684-05.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... outro lado, houve pedido acerca da possibilidade de migração para plano individual ou familiar. Anulação da ...
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Acórdãos nº 1000229-03.2016.8.26.0609 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... AUTOR QUE FAZ JUS À MIGRAÇÃO PARA CONTRATO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, SEM NECESSIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1006890-02.2018.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... prévio e de garantia da opção de migração para plano individual - Exigência RN CONSU 19/1999 ... à migração para plano de saúde individual ou familiar" com padrão equivalente Art. 1º, da Resolução CONSU n\xC2" ...
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Acórdãos nº 1009893-85.2016.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... Migração para plano individual ou familiar que foi regularmente ...
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Acórdãos nº 1002525-22.2016.8.26.0019 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Migração para plano individual ou familiar que foi regularmente ...
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Acordao N° 1268120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Plano de saúde coletivo empresarial. Resilição unilateral do negócio jurídico. Requisitos legais. Resolução ans nº 195/2009. Disponibilização de plano na modalidade individual ou familiar. Resolução consu nº 19/1999. Sentença mantida. 1. Hipótese de resilição unilateral de plano de saúde coletivo empresarial. 2. A extinção de contrato de plano de saúde coletivo é regida pelo art. 1
... DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO NA MODALIDADE INDIVIDUAL OU ... FAMILIAR. RESOLUÇÃO CONSU Nº 19/1999. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Hipótese de ... beneficiário, da possibilidade de migração para outro plano individual ou familiar nas condições ... equivalentes ... -
Acordao N° 1245706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Conceito de decisão que versa sobre tutela provisória. Prazo de cumprimento e valor da astreintes. Abrangência. Agravo conhecido. Obrigação de fazer. Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo. Irregularidade. Manutenção até migração para plano individual/familiar. Tutela de urgência deferida. Multa coercitiva e limite máximo de incidência. Prazo para...
... IRREGULARIDADE ... MANUTENÇÃO ATÉ MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL/FAMILIAR. TUTELA DE ... URGÊNCIA DEFERIDA. MULTA ... -
Decisao Nº 0580356-48.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-11-2020
ementa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU APELAÇÃO. OMISSÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. ALEGAÇÕES: I. Nulidade da decisão surpresa do Juízo a quo, posto que não foi intimado pessoalmente para o contraditório, violando, assim, os referidos dispositivos legais e violação dos artigos 5º, LV da CF/88; 7º, 8º e 10 do CPC/201; Súmula 410 do STJ (A prévia intimação pessoal do devedor constitui...
... que a sentença restou mantida para assegurar à Acionante a migração para novo plano, de natureza individual ou familiar, respeitadas as ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004044-72.2019.8.19.0202 (Criminal), 25-01-2021
Apelação. Plano de saúde coletivo. Relação de consumo. Cancelamento unilateral do contrato. Consumidora em tratamento médico. Abusividade. Falha na prestação do serviço. A hipótese trazida aos autos insere-se no âmbito das relações de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor. Verbete sumular nº 469 do Superior Tribunal de Justiça. No caso em exame, restou comprovado que a autora...
... saúde na modalidade individual ou familiar aos beneficiários ... sem necessidade de cumprimento de novos prazos de ... tempestivamente ao autor a migração para plano individual ... ou familiar. Note-se que a alegação de que ... -
Acordao N° 1300554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito processual civil, plano de saúde coletivo. Cancelamento. Migração. Plano individual ou familiar. Obrigatoriedade, cobertura. Ônus da prova. Omissão. Ausência. Acórdão claro e suficientemente fundamentado. 1. A teor do que dispõe o art. 1. 022 do cpc, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por...
... DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO. MIGRAÇÃO. PLANO INDIVIDUAL OU ... FAMILIAR. OBRIGATORIEDADE, COBERTURA. ÔNUS DA ... -
Processo nº 0075271-19.2014.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
... INDIVIDUAL OU FAMILIAR, COM PORTABILIDADE ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA. A ... MIGRAÇÃO DA CONSUMIDORA PARA PLANO DE ...