Migração Familiar
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Acórdãos nº 1000212-38.2016.8.26.0650 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... determina a notificação dos beneficiários para a migração para plano individual ou familiar da operadora sem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033042-29.2019.8.19.0209 (Cível), 19-03-2020
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº: 0033042-29.2019.8.19.0209. RECORRENTE: BRADESCO SAÚDE S/A. RECORRIDO: ELIZABETH MATTOS KOGLIN e AGÊNCIA DE VIAGENS A. KOGLIN LTDA (EPP). VOTO: Narra a primeira autora, Elizabeth, que se tornou segurada da ré em 1993, através de apólice de seguro saúde empresarial efetuado pela segunda autora, Agência de Viagens A. Koglin Ltda. Afirma que também figuram como...
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Acórdãos nº 1032670-78.2017.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Operadora de saúde que não oportunizou a migração do autor para apólice de seguro familiar ou individual ...
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Acórdãos nº 1032670-78.2017.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... Operadora de saúde que não oportunizou a migração do autor para apólice de seguro familiar ou individual ...
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Acórdãos nº 2245299-55.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... ção de que foi facultada à parte autora a migração para plano individual ou familiar, sendo necessário observar ...
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Acórdão nº0002091-15.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 25-04-2023
... oferte a todos os beneficirios a contratao de plano individual ou familiar por ela comercializados, ou, em caso negativo, a portabilidade integral a ...
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Acórdãos nº 1011178-29.2014.8.26.0004 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... Migração, sem carência, para plano individual ou familiar ...
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Acordao Nº 157505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE CANCELADO INDEVIDAMENTE. DEVER DE OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO CONSU nº 19/1999. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em passado recente a Resolução Normativa nº 195/2009 da ANS, autorizava que os contratos de plano privados de assistência à saúde, do tipo coletivo por adesão ou empresarial, fossem rescindidos imotivadamente, desde que a...
... para um novo plano de sade, na modalidade individual ou familiar, em observncia aos artigos 1 a 5 da Resoluo CONSU n 19/1999. Porm, essa ... -
Acordao Nº 157505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE CANCELADO INDEVIDAMENTE. DEVER DE OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO CONSU nº 19/1999. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em passado recente a Resolução Normativa nº 195/2009 da ANS, autorizava que os contratos de plano privados de assistência à saúde, do tipo coletivo por adesão ou empresarial, fossem rescindidos imotivadamente, desde que a...
... para um novo plano de sade, na modalidade individual ou familiar, em observncia aos artigos 1 a 5 da Resoluo CONSU n 19/1999. Porm, essa ... -
Acordao Nº 157505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE CANCELADO INDEVIDAMENTE. DEVER DE OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO CONSU nº 19/1999. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em passado recente a Resolução Normativa nº 195/2009 da ANS, autorizava que os contratos de plano privados de assistência à saúde, do tipo coletivo por adesão ou empresarial, fossem rescindidos imotivadamente, desde que a...
... para um novo plano de sade, na modalidade individual ou familiar, em observncia aos artigos 1 a 5 da Resoluo CONSU n 19/1999. Porm, essa ... -
Acordao Nº 157505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE CANCELADO INDEVIDAMENTE. DEVER DE OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO CONSU nº 19/1999. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em passado recente a Resolução Normativa nº 195/2009 da ANS, autorizava que os contratos de plano privados de assistência à saúde, do tipo coletivo por adesão ou empresarial, fossem rescindidos imotivadamente, desde que a...
... para um novo plano de sade, na modalidade individual ou familiar, em observncia aos artigos 1 a 5 da Resoluo CONSU n 19/1999. Porm, essa ... -
Acordao Nº 157505 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE CANCELADO INDEVIDAMENTE. DEVER DE OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO CONSU nº 19/1999. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em passado recente a Resolução Normativa nº 195/2009 da ANS, autorizava que os contratos de plano privados de assistência à saúde, do tipo coletivo por adesão ou empresarial, fossem rescindidos imotivadamente, desde que a...
... para um novo plano de sade, na modalidade individual ou familiar, em observncia aos artigos 1 a 5 da Resoluo CONSU n 19/1999. Porm, essa ... -
Acórdãos nº 1073923-43.2017.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... na operadora antiga em plano de natureza individual ou familiar, ou requerer a sua migração para o plano/seguro saúde ...
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Acórdãos nº 1000364-72.2016.8.26.0008 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Resolução CONSU 19/1999, assegurando direito de migração do consumidor para plano individual ou familiar, sem ...
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Acórdãos nº 1022286-42.2016.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... , em virtude da extinção do contrato coletivo, a migração para plano individual ou familiar, possibilidade não ...
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Acórdãos nº 1018730-14.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... , no entanto, desde que a operadora ofereça migração para plano individual ou familiar Resolução CONSU nº ...
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Acórdãos nº 1020996-53.2016.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ou familiares Direito, no entanto, de migração" para plano individual ou familiar, nas mesmas condi\xC3" ...
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Acordao N° 1288839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Deflagração. Indeferimento. Objeto. Realização de obrigação de fazer e fixação de astreintes. Lastro. Título judicial oriundo de ação cominatória. Pedido. Elisão do cancelamento de plano de saúde coletivo e, efetivado o cancelamento, migração para plano de saúde na modalidade familiar ou individual. Pedido acolhido. Obrigação...
... COLETIVO E, EFETIVADO O CANCELAMENTO, MIGRAÇÃO PARA PLANO DE SAÚDE ... NA MODALIDADE FAMILIAR OU INDIVIDUAL. PEDIDO ... -
Acórdãos nº 2097560-49.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... , ademais, de obrigação da operadora de ofertar a migração para um plano individual/familiar, conforme prevê a ...
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Acórdãos nº 1007017-39.2014.8.26.0565 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Necessidade de assegurar aos beneficiários a migração para plano na modalidade individual ou familiar, com ...
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Acordao N° 1254316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização por dano moral. Plano de saúde coletivo por adesão. Código de defesa do consumidor. Incidência. Tratamento. Anemia aplástica grave. Medicação. Revolade (eltrombopag). Procedimento essencial ao tratamento da enfermidade. Inserção nas coberturas oferecidas. Complemento de tratamento de enfermidade catalogada pela...
... DATA DA EFETIVA ... RESCISÃO CONTRATUAL, RESSALVADA MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL ... FACULDADE DA BENEFICIÁRIA. COMINAÇÃO ... ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar mantido ... pela mesma operadora, subsistindo até mesmo a possibilidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020399-10.2021.8.19.0002 (Criminal), 28-03-2022
PROCESSO: 0020399-10.2021.8.19.0002 RECORRENTE/RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP RECORRIDO/AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE Magistrado: Dr. Jeronimo da Silveira Kalife VOTO Alega o autor que inesperadamente recebeu comunicado da Ré informando que seu plano de saúde seria rescindido a partir do dia 31/05/2021 e que teria 30 dias após o cancelamento para aderir a outro plano...
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Acórdão Nº 0008082-30.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-12-2023
... fazer a migração para plano individual ou familiar (quando comercializados ... pela ...
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Acordao N° 1426153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Genitor. Reconvenção postulando guarda compartilhada com lar de referência paterno. Rejeição. Estipulação da guarda unilateral em favor da genitora e fixação de alimentos a serem fomentados aos filhos. Matéria. Devolução. Alteração da situação fática posteriormente à prolação da sentença. Filha. Alcance da maioridade civil no transcurso da
... MAIORIDADE CIVIL NO TRANSCURSO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PODER FAMILIAR ... DESCBIMENTO DA DISCUSSÃO DE GUARDA. FILHO MENOR. GUARDA ... continuar destinando-lhes alimentos, ensejando simplesmente a migração da ... obrigação alimentícia do poder familiar (CC, art. 1.634), que ... -
Acórdãos nº 1004624-79.2015.8.26.0445 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... saúde que, no entanto, não oportunizou a migração do autor para apólice de seguro familiar ou individual sem ...