militares anistia
- Acórdão nº EDcl no MS 15190 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15242 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15248 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15369 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15250 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15268 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 15231 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2009/0099059-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO ... nº 134⁄2010, pois "nos processos de anistia envolvendo militares, a obrigação do Ministro de Estado da Defesa em proceder ao pagamento ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 14366 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO ... nº 134⁄2010, pois "nos processos de anistia envolvendo militares, a obrigação do Ministro de Estado da Defesa em proceder ao pagamento ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 15878 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... 134⁄2010, pois "nos processos de anistia envolvendo militares, a obrigação do Ministro de Estado da Defesa em proceder ao pagamento ...
-
Acórdão Nº 4869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... LEI N ... 12.505/2011, COM ALTERAÇÃO DA LEI N. 13.293/2016. ANISTIA ... INFRAÇÕES DISCIPLINARES. BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES ...
-
Acórdão nº 2010/0226560-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. OMISSÃO EM CUMPRIR INTEGRALMENTE A PORTARIA COM O PAGAMENTO DOS ... reparações econômicas decorrentes da concessão de anistia a militares, é induvidosa a legitimidade do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1075348 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. PEDIDO DE PROMOÇÃO PARA CARREIRA DE OFICIAL ... dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, as promoções decorrentes da anistia devem guardar compatibilidade com a ...
-
Acórdão nº MS 16500 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA. MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS RETROATIVOS ... 1. Consoante ... 3. Nos processos de anistia envolvendo militares, a obrigação do Ministro de Estado da Defesa de determinar o pagamento ...
-
Acórdão nº 2010/0079903-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. OMISSÃO EM CUMPRIR INTEGRALMENTE A PORTARIA COM O PAGAMENTO DOS ... reparações econômicas decorrentes da concessão de anistia a militares, é induvidosa a legitimidade do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado ...
-
Acórdão nº 2010/0109906-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. DIREITO ÀS PROMOÇÕES COMO SE ESTIVESSE NA ATIVA. DESNECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM CURSOS OU AVALIAÇÃO DE MERECIMENTO. 1. Ao contrário do que alega a agravante, o recurso especial não está fundado unicamente na violação do art. 8º do ADCT, mas também na infringência de dispositivos infraconstitucionais. No relatório da decisão monocrática, foram listados os...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. DIREITO ÀS PROMOÇÕES COMO SE ESTIVESSE NA ATIVA ... decisão monocrática é que o instituto da anistia confere aos militares o direito a promoção, como se na ativa estivessem, independentemente da ... -
Acórdão nº EDcl no MS 15575 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... 134⁄2010, pois "nos processos de anistia envolvendo militares, a obrigação do Ministro de Estado da Defesa em proceder ao pagamento ...
-
Acórdão nº 2010/0148191-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... 134⁄2010, pois "nos processos de anistia envolvendo militares, a obrigação do Ministro de Estado da Defesa em proceder ao pagamento ...
-
Acórdão nº 2010/0079911-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANISTIA DE MILITAR. PARCELAS PRETÉRITAS. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA ... pelo Ministério da Justiça relativas à anistia política para militares, nos termos do art. 18 da Lei 10.599⁄2002, tendo legitimidade para ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1259881 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIA. PORTARIA N. 134 DE 16⁄02⁄2011. FATO NOVO OCORRIDO ANTERIORMENTE AO ... portarias de anistia, pois "nos processos de anistia envolvendo militares, a obrigação do Ministro de Estado da Defesa em proceder ao pagamento ...
-
Acórdão nº MS 15764 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA. MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS RETROATIVOS. CABIMENTO ... 3. Nos processos de anistia que envolvem militares, a obrigação do Ministro de Estado da Defesa em proceder ao pagamento ...
-
Acórdão nº 2010/0173805-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANISTIA DE MILITAR. PARCELAS PRETÉRITAS. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA ... Ministério da Justiça, relativas à anistia política para militares, nos termos do art. 18 da Lei 10.599⁄2002, tendo legitimidade para ...
-
Acórdão nº 2010/0089939-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA. MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS RETROATIVOS. CABIMENTO ... 3. Nos processos de anistia envolvendo militares, a obrigação do Ministro de Estado da Defesa em proceder ao pagamento ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18258 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2009/0123901-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. OMISSÃO EM CUMPRIR INTEGRALMENTE A PORTARIA COM O PAGAMENTO DOS ... reparações econômicas decorrentes da concessão de anistia a militares, é induvidosa a legitimidade do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado ...