militares reformados
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ACÓRDÃO Nº 6828 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-04-2021
... , relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de penses militares concedidas pelo Comando do Exrcito,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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ACÓRDÃO Nº 4416/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-04-2020
... e discutidos estes autos, que tratam de atos de reforma de militares do Comando do Exrcito.ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da Unio, ...
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ACÓRDÃO Nº 7381 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-05-2021
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de reforma de militares do Comando do Exrcito;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, ...
- ACÓRDÃO Nº 18073 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-10-2021
- ACÓRDÃO Nº 5248/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-05-2020
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6895 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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ACÓRDÃO Nº 8480 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-08-2020
PENSÃO MILITAR. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A QUATRO GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. MILITAR JÁ REFORMADO POR LIMITE DE IDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
- ACÓRDÃO Nº 6816 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-04-2021
- ACÓRDÃO Nº 5153/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-05-2020
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ACÓRDÃO Nº 4474/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-04-2020
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
- ACÓRDÃO Nº 14550/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-12-2019
- ACÓRDÃO Nº 6825 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-04-2021
- ACÓRDÃO Nº 4994/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-04-2020
- ACÓRDÃO Nº 5679/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2020
- ACÓRDÃO Nº 4365/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-04-2020
- ACÓRDÃO Nº 802/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-02-2020
- ACÓRDÃO Nº 4417/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-04-2020
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ACÓRDÃO Nº 6191 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-06-2020
PENSÃO MILITAR. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A UM GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. MILITAR JÁ REFORMADO POR LIMITE DE IDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 6374 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-06-2020
PESSOAL. REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS OU MAIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE COM A NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
- ACÓRDÃO Nº 13872 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-12-2020
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ACÓRDÃO Nº 7651 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-05-2021
PENSÃO MILITAR. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR AO POSTO OU GRADUAÇÃO EM FAVOR DE MILITAR JÁ REFORMADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 5367/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-05-2020
PENSÃO MILITAR. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
- ACÓRDÃO Nº 4690/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-04-2020
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18073 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... Em todos os casos questionados os ex-militares passaram para a reserva remunerada, por impedimento de idade, contando com ... 50, inciso II, da Lei 6.880/1980. Posteriormente, todos j reformados, passaram a receber proventos calculados com base no soldo de dois postos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12291 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... que as interessadas recebem, at este momento, apenas as penses militares em exame. 7. Nada obstante, as crticas de sistema desta Secretaria ... inativao, uma vez que os militares em comento foram reformados inicialmente por impedimento de idade. 8. Cumpre salientar que esta Corte ...