minerais e pedras
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... alterações profundas na utilização das substâncias minerais; ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967 ... manuais ou máquinas simples e portáveis, na extração de pedras preciosas, semi-preciosas e minerais metálicos ou não metálicos, ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acórdão nº CC 116220 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRANSPORTE ILEGAL DE RECURSOS MINERAIS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS). ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ... ARTIGO 336 ... No ... da extração do carvão Indústria da extração de diamantes e pedras ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IV - a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País ... #Constituição Federal, art. 155, § 3o ... § 1º ... , e nos Códigos 9113.10.00 e 9113.90.00 (este último, somente de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Define os Percentuais da Distribuição da Compensação Financeira de que Trata a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providencias.
... da compensação, de acordo com as classes de substâncias minerais, será de: ... I - minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio: ... III - pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 0,2% ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... os direitos relativos às massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra, formando ... Classe VI - jazidas de gemas e pedras ornamentais; ... Classe VII - jazidas de minerais industriais, não ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraídos (Lei nº 7.713, de 1988, ... II - de pesquisar e extrair recursos minerais; ... III - de uso ou exploração de invenções, processos e ...
- Acórdão nº 189964 de 2ª Turma, 21 de Junio de 1996
- Acórdão nº 315135 de 2ª Turma, 7 de Junio de 2002
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
... à exploração e ao aproveitamento dos recursos minerais, e expedir os demais atos referentes à execução da legislação minerária (art. 1º da lei 8.876). A controvérsia dos autos cinge-se em apontar se houve o abandono das minas de gipsita pela empresa ré, o que ensejaria a caducidade da concessão da lavra. Segundo o Código de Mineração (art. 63), o não cumprimento das obrigações decorrentes das autorizações de pesquisa, das permissões de lavra
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nº 2001.41.00.004616-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2004
... , vez que a materialidade e a autoria do delito de extração de pedras preciosas sem a competente autorização restaram incontroversas, pelo ... , da Lei 9.605/98, qual seja, extração clandestina de recursos minerais ... Releva dizer que se afigura despicienda a questão da propriedade dos ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... II - a utilidade pública ... Parágrafo único. As jazidas minerais são caracterizadas: ... I - por sua rigidez locacional; ... II - por ... Art. 77. O comércio no mercado interno ou externo de pedras preciosas, de metais nobres e de outros minerais especificados fica ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... desenvolve atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais por intermédio de parceiros ... Art. 11. O exercício de atividade ... 26.9 APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE CAL E DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... desenvolve atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais por intermédio de parceiros ... Art. 7º O servidor civil ou ... h) desbastes e polimento de pedras ... 19 - SULFETO DE CARBONO OU DISSULFETO DE CARBONO ... a) ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... , para fins de geração de energia elétrica e dos recursos minerais, por quaisquer dos regimes previstos em lei, bem assim dos ?royalties? ... III - pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 0,2% ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
... ambiente, consubstanciado na extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida" (STJ - HC 30.852/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 13/04/2004, DJ 24/05/2004, p. 307). IV - Em igual sentido: "não existe conflito aparente de normas entre o delito previsto no art. 55 da Lei n.º 9.605/98, que objetiva proteger o meio ambiente, e o crime do art. 2º, caput, da
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Expansão de facções de tráfico de drogas na Amazônia é um 'perigo em ascensão para a maior floresta tropical do mundo', alerta ONU
... para explorao de "bens naturais de maior valor agregado", como minerais e madeiras valiosas ... Diversos grupos criminosos vm utilizado sua ... Minerais como ouro, pedras preciosas, cassiterita so os bens naturais mais visados, extrados ...
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Decisão da Presidência nº 1085840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... manifesto, em face da necessidade da extração, in natura, de pedras a serem empregadas, diretamente, na construção do Porto de Pecém, sem ... detentor de nenhuma das formas de aproveitamento das substancias minerais, tal como especificadas no art. 2º do Decreto-Lei 227/67, mas, sim, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 60% 60% 30% 150% 150% 150% 150% 60% 60% ... PRODUTOS MINERAIS ... CAPÍTULO 25 ... Sal - Enxofre - Terra e Pedra - Gêsso - Cal, cimento ... CAPITULO 68 ... Obras de pedras, gêsso, cimento, amianto, mica e matérias análogas ... NOTA ...
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Decisões Monocráticas nº 1074687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... recursais, alega-se que a União detém a propriedade das jazidas minerais, mas não dos produtos desta, pois não explora comercialmente o produto ... I. - Jazidas de minerais, areia, pedras e cascalho: não são indenizáveis, salvo existência de concessão de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País (Constituição, art. 155, § 3º) ... § 1º A SRF poderá ... o caso, tais como ouro, prata e platina, espécie e quantidade das pedras, quantidades de quilates e pontos das pedras preciosas, peso total do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017414720184058500), 31-05-2022
... io; extraiu cerca de 10 caçambas de 12 m3 cada de pedras de variados tamanhos; as pedras foram utilizadas em obras de fundação de residência e outras construções; três dessas caçambas foram doadas à igreja do Povoado Caroba e as demais vendidas a particulares". 6. Apelação desprovida. pc