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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0201558-54.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JÉSSICA DE PAULA SANTOS RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO e PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA EFETIVAMENTE CURSOU O ENSINO MÉDIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO...

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A REMIÇÃO DE PARTE DO TEMPO DE EXECUÇÃO DA PENA DO AGRAVADO, PELA REALIZAÇÃO DE CURSO À DISTÂNCIA, PLEITEANDO A REFORMA DA MESMA, COM VIAS AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, SUSTENTANDO QUE, AS PLANILHAS DE REGISTRO DIÁRIO DAS HORAS ESTUDADAS FORAM PREENCHIDAS PELO PRÓPRIO APENADO, NÃO HAVENDO QUALQUER...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0144374-77.2018.8.19.0001 RECORRENTE: LEANDRO DA SILVA FONSECA RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO A 2º SARGENTO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE SE ENCONTRAR EM...

PROCESSO: 0800155-73.2021.8.19.0019 RECORRENTE/ AUTOR: GUSTAVO SERRAZINE SCHUENCK RECORRIDO/ RÉU: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Magistrado: Dra. Samara Freitas Cesario VOTO Autor narra que se matriculou no curso de Licenciatura em Educação Física, porém, teve o registro negado pelo CREF, o qual alegou que faltava um comprovante da faculdade comprovando o reconhecimento do curso. O...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0213449-38.2020.8.19.0001 Recorrente: RONEY TEIXEIRA CAVALCANTE JUNIOR Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENSÃO RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO DE 3º PARA 2º SARGENTO PM A CONTAR DA DATA QUE COMPLETOU 16 ANOS DE SERVIÇO COM EFEITOS PATRIMONIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO...

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0001725-47.2022.8.19.0002 Recorrente: FABIANO SILVA NOGUEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENSÃO RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO DE 3º PARA 2º SARGENTO PM A CONTAR DA DATA QUE COMPLETOU 16 ANOS DE SERVIÇO COM EFEITOS PATRIMONIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO....

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0001888-32.2019.8.19.0002 Recorrente: FABIO ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CAS 2014. PRETENSÃO DE...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0800615-79.2020.8.19.0024 RECORRENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI RECORRIDO: JHONAS FERREIRA DE MORAES VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID. 12818772/12862199 que condenou a ré, ora recorrente, a reintegrar o autor nas matérias em que foi reprovado, sem ônus,...

Administrativo. Concurso público. Cargo de pedagogo-orientador educacional. Requisito editalício não preenchido: nível de escolaridade. Recurso improvido. I. A parte requerente prestou concurso público para a cargo de pedagogo orientador educacional da carreira de magistério da secretaria de educação do distrito federal, sendo desclassificada na fase de apresentação de documentos (ausência da...

• Consultor Jurídico

Gomes e Viana: O ensino EaD nos cursos de graduação em Direito

Juizado especial da fazenda pública. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde/gab. Atendimento domiciliar. Atividade compreendida entre as ações básicas de saúde. Inteligência da lei distrital 318/92. Súmula 27/tuj. Gratificação devida. Implementação da verba na folha de pagamento. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,...

Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais. Inadimplemento contratual. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso. Impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação formal. Princípio da dialeticidade. Não observância. Recurso não conhecido. 1. Consta dos autos que as partes celebraram contrato de prestação de serviços

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0019667-97.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BRUNNO SILVA DE MELO PRETENSÃO RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO DE 3º PARA 2º SARGENTO PM A CONTAR DA DATA QUE COMPLETOU 16 ANOS DE SERVIÇO COM EFEITOS PATRIMONIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO...

A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...

• Registro de imóveis

• Revista Direito e Justiça

O presente artigo analisa o papel dos tutores, profissionais responsáveis pela interação entre discentes no ambiente virtual de aprendizagem. Oferece visão crítica a respeito da posição dos tutores no ensino a distância (EaD). Para tanto, entende-se necessário o estudo do papel deste profissional essencial para o êxito do estudo a distância, modalidade de aprendizagem que conta com...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0047437-94.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUCIANO SOARES DOS SANTOS PRETENSÃO RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO DE 2º PARA 1º SARGENTO PM A CONTAR DA DATA QUE COMPLETOU 20 ANOS DE SERVIÇO COM EFEITOS PATRIMONIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....

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