ministerio da saude concurso 2008
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Estudo de Direito Processual Penal
... Caso o Ministério Público ofereça denúncia em ação privada, ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... , sobre crimes de economia popular e saúde pública, art. 7º da Lei nº 1. 521 de 26 de ... extensivo dos recursos no tocante ao concurso de agentes nos termos do art. 580 do Código de ...
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Legislação para consulta
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assis - tência social ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... 28. § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposi - ções atinentes ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , como assinalado por Gustavo Tepedino (2008, p. 35), citando Fábio de Mattia (1979, p. 150), ... direito à saúde ... No que tange à diferenciação entre ... óficos é imprescindível, ainda, o concurso de condições sociais e históricas favoráveis, ... da área jurídica – membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, professores ...
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Licitações
... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais ... B) parecer favorável do Ministério" Público ... C) licitação ... D) aprova\xC3" ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... ção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023645-82.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0023645-82.2019.8.19.0002 Recorrente: Ronaldo Luiz Ennes Allão Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. REINQUADRAMENTO DE CARREIRA. BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE...
... Representante do ... Ministério Público Dra. Maria Cristina Faria Magalhaes, ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... quase dez anos (investigação iniciada em 2008), o qual foi remetido ao primeiro grau após a ... , confessou ter sido coagida pelo Ministério Público para modificar seu depoimento e envolver ... um banco em frente aqui ao rio, à casa de saúde São Lucas, quando eu cheguei tinha uma planilha ... advogando, pois estava estudando para concurso e precisava de comprovação de tempo de ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - o Ministério das Comunicações; ... V - o Ministério do ... IX - da Saúde; ... X - da Transparência, Fiscalização e ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001865-19.2023.8.19.9000 (Criminal), 04-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº.0001865-19.2023.8.19.9000 Agravante: FLAVIA LETICIA RAMOS ALLEVATO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, em face de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos...
... : Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : ... -
Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... parágrafo único, II, CRFB) e do Ministério Público (art. 128, § 5º, II, “a”, ... 2. A ... I – licença para tratamento de saúde por período não ... superior a 60 (sessenta) ... – servidores efetivos, aprovados em concurso público de provas e títulos, ... a quem cabe a ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus ... 3ª Turma do ... 343/06”, ante a “impossibilidade do concurso de causas de aumento de pena - art. 40. I e V, ... tese que o réu passava por problemas de saúde, e por conta disso, permanecia a maior parte do ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus ... 3ª Turma do ... 343/06”, ante a “impossibilidade do concurso de causas de aumento de pena - art. 40. I e V, ... tese que o réu passava por problemas de saúde, e por conta disso, permanecia a maior parte do ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus ... 3ª Turma do ... 343/06”, ante a “impossibilidade do concurso de causas de aumento de pena - art. 40. I e V, ... tese que o réu passava por problemas de saúde, e por conta disso, permanecia a maior parte do ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus ... 3ª Turma do ... 343/06”, ante a “impossibilidade do concurso de causas de aumento de pena - art. 40. I e V, ... tese que o réu passava por problemas de saúde, e por conta disso, permanecia a maior parte do ...
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... parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus ... 3ª Turma do ... 343/06”, ante a “impossibilidade do concurso de causas de aumento de pena - art. 40. I e V, ... tese que o réu passava por problemas de saúde, e por conta disso, permanecia a maior parte do ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus ... 3ª Turma do ... 343/06”, ante a “impossibilidade do concurso de causas de aumento de pena - art. 40. I e V, ... tese que o réu passava por problemas de saúde, e por conta disso, permanecia a maior parte do ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus ... 3ª Turma do ... 343/06”, ante a “impossibilidade do concurso de causas de aumento de pena - art. 40. I e V, ... tese que o réu passava por problemas de saúde, e por conta disso, permanecia a maior parte do ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus ... 3ª Turma do ... 343/06”, ante a “impossibilidade do concurso de causas de aumento de pena - art. 40. I e V, ... tese que o réu passava por problemas de saúde, e por conta disso, permanecia a maior parte do ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus ... 3ª Turma do ... 343/06”, ante a “impossibilidade do concurso de causas de aumento de pena - art. 40. I e V, ... tese que o réu passava por problemas de saúde, e por conta disso, permanecia a maior parte do ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus ... 3ª Turma do ... 343/06”, ante a “impossibilidade do concurso de causas de aumento de pena - art. 40. I e V, ... tese que o réu passava por problemas de saúde, e por conta disso, permanecia a maior parte do ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus ... 3ª Turma do ... 343/06”, ante a “impossibilidade do concurso de causas de aumento de pena - art. 40. I e V, ... tese que o réu passava por problemas de saúde, e por conta disso, permanecia a maior parte do ...
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
... parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus ... 3ª Turma do ... 343/06”, ante a “impossibilidade do concurso de causas de aumento de pena - art. 40. I e V, ... tese que o réu passava por problemas de saúde, e por conta disso, permanecia a maior parte do ...