ministerio da saude concurso 2008
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Processo nº 0001148-88.2013.8.19.0033 de Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CONCURSO" PÚBLICO INICIADO TRÊS ANOS ... AP\xC3" ... Saúde" Família”, com ... inobservância da\xC2" ... em julho de 2008 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... divulgação do resultado definitivo do concurso de remoção dos integrantes da Procuradoria da ... provocando a intervenção tanto do Ministério Público quanto do próprio Judiciário, origem ... saúde desta única Procuradora da casa lhe rendeu, ... de 13 anos e desde o dia 13 de outubro de 2008 está lotado em Nata l; b) submeteu-se ao ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... É Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ... para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente ... punindo de forma autônoma o mero concurso de pessoas), e gerando o efeito secundário de ... CARVALHO, 2008; SANTOS; ÁVILA, 2017; ZACKSESKI; RAMOS, 2018; ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ... esta questão elaborada em um concurso jurídico: “Dizer, objetivamente, se o Juiz ... em alguns congressos do Ministério Público, hoje, algumas abalizadas vozes já ... saúde ( Vide Lei n o 11.340/2006, art. 12, § 3 o ) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... desastrosas na formação e, sobretudo, na saúde neurológica dos futuros adultos ... Assim ... Porque em seu imprescindível ministério devem auscultar as agruras de seus mandatários, ... ção, um curso de especialização, um concurso público, uma viagem de intercâmbio cultural; ...
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Direito Penal
... Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, ... lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Assinale a opção correta com base nos ... dolo de matar, mas sabia da condição de saúde específica de Wallace, sai da cena do crime sem ...
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Direito de família
... , afirmando não ser inconveniente para a saúde deles e da prole o casamento; uma vez que não ... ção de nulidade os interessados e o Ministério Público (art. 1.549 do CC). São interessados ... a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... Quando a residência ... sem causa (REsp 982.857/RJ, DJe 03.10.2008); porém, segundo o STJ, não é possível a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... (como o direito à educação, o direito à saúde ou o direito à segurança pública, v.g.) ... dias seguintes ao termino do prazo do Ministério Público , (STF, Sums. 210 e 448). II ... SARMENTO, na tese que apresentou no concurso público para o cargo de Professor Titular de ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Peças prático-profissionais
... ção da parte interessada ou do Ministério Público para: I – preservar a competência ... – XXXII) Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João da Silva foi ... saúde, foi acometido por doença que exige o uso ... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ...
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Direitos da Personalidade
... ÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS. ADV.(A/S): LUÍS ROBERTO BARROSO E ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... Recurso do Ministério Público insurgindo-se contra a não publicidade ... DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA ...
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Direito processual penal
... Min. Og Fernandes, 3ª Seção, DJe 15/10/2008 ... "( ... ) Hipótese em que a paciente foi ... Etapa 3. Concurso de crimes (comuns e militares). Etapa 4. Crime de ... édio de fundação nacional, destinadas à saúde de indígenas estabelecidos em determinado ... acordo firmado entre o Município e o Ministério da Educação deve ser processada e julgada pela ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... gestão do Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco (SISMEPE) e ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... abaixo relacionados, aprovados no concurso público da ... Secretaria de Saúde, tendo em ... para participar de reuniões junto ao Ministério ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (2012). Foi Visiting ... equívocos na aplicação das normas de concurso de pessoas, no reconhecimento de nexo causal ... grupo, incorreriam tais profissionais da saúde no crime de integrar organização criminosa ... Penal Internacional, em 30 de setembro de 2008, no caso Prosecutor v. Katanga and Ngudjolo Chui ...
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Direitos individuais e coletivos
... saúde pública dos países desenvolvidos e ... ãos de representação coletiva e do Ministério Público, poderá questionar o discurso, em ... É possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇÃO. SUS. Trata-se ... da tutela recursal requerida pelo Ministério Público local. Dos autos extraio que a ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... ão Federal, importaria a realização de concurso público. Por im, não houve comprovação de que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007762-30.2017.8.19.0014 (Criminal), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007762-30.2017.8.19.0014 Apelante: ANDREIA DE SOUZA RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crimes de desacato e favorecimento pessoal. Artigos 331 e 348 do Código Penal. Concurso de crimes. Competência definida pela soma das penas máximas previstas nos preceitos...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... 5.4.4 CONCURSO DE CRITÉRIOS ... No concurso de critérios, ... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ... ública ajuizada pelo MPT, em questões de saúde, segurança e higiene de trabalhadores ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0139952-25.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0139952-25.2019.8.19.0001 Apelante: FERNANDO DE JESUS MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Transação penal ajustada entre as partes e homologada pelo juízo. Cumprimento integral da condição...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Direito Processual Penal
... ção de inquérito policial pelo Ministério Público ... (E) Inquérito instaurado por ... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... (E) Diante de concurso formal entre um delito de ação penal pública e ... saúde pública, regular a livre concorrência no ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Saúde ... Art. 3º A formalização da concessão da ... foro próprio, sob fiscalização do Ministério Público ... § 4º O CEAS será presidido por um ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de ... Agente de Polícia, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – ... medida acauteladora, dizendo sobre o concurso do sinal do bom direito e do risco de se ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo 1º prevê que a retirada ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Caso o Ministério Público ofereça denúncia em ação privada, ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... , sobre crimes de economia popular e saúde pública, art. 7º da Lei nº 1. 521 de 26 de ... extensivo dos recursos no tocante ao concurso de agentes nos termos do art. 580 do Código de ...
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Legislação para consulta
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assis - tência social ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... 28. § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposi - ções atinentes ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , como assinalado por Gustavo Tepedino (2008, p. 35), citando Fábio de Mattia (1979, p. 150), ... direito à saúde ... No que tange à diferenciação entre ... óficos é imprescindível, ainda, o concurso de condições sociais e históricas favoráveis, ... da área jurídica – membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, professores ...