ministério do meio ambiente
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1714-003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.500.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1714-001, DE 01 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.500.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1714-002, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.500.000,00, para Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 503, DE 20 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 1.327.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 25/06/2012 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.688.315,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 25/08/2010 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente e de Encargos Financeiros da UniÃo, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.320.062,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-003, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, de Encargos Financeiros da UniÃo e de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor de R$ 207.688.315,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 30/11/2012 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.320.062,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... ão social e política, de forma direta e por meio de suas representações; ... III - promoção da ... Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública; e ... XI - ... ção e à qualificação profissional em ambiente inclusivo; ... b) oferta de condições especiais ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, ... , serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de ...
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Decreto nº 9.179 de 23/10/2017. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
... á presidida pelo órgão federal emissor da multa e contemplará a participação, além de seus representantes, de representantes do Ministério do Meio Ambiente e de seus órgãos vinculados e da sociedade civil ... § 3o O órgão federal emissor da multa poderá criar câmaras regionais ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ês salários mínimos mensais ou superior a meio salário mínimo per capita ... § 1º As ... do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou ... á o Incra, o Ministério do Meio Ambiente" e a Receita Federal do Brasil para que esses órg\xC3" ...
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Decreto nº 11.382 de 19/01/2023. Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços ... XVI – do Ministério do Meio Ambiente, aprovada pelo Decreto nº 10.455, de 11 ...
- DECRETO Nº 7937, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Extingue Cargos Efetivos Vagos e que Vierem a Vagar de Auxiliar Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que Trata a Lei 10.410, de 11 de Janeiro de 2002, e de Nivel Auxiliar do Plano Especial de Cargos do Ministerio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006.
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho ... Parágrafo único. A ... § 2o O Ministério do Trabalho e Emprego editará, ouvido o ... perda do ano letivo será caracterizada por meio de declaração da instituição de ensino ...
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Versão original
Decreto nº 10.141 de 28/11/2019. Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
... I - propor ao Ministério do Meio Ambiente diretrizes e ações de ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo ... ção dos recursos hídricos e do meio ambiente; ... IX - a valorização dos direitos dos povos ... agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da ...
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Ministério da Economia pede ao Meio Ambiente para flexibilizar 14 regras ambientais
BRASILIA — Um ofício encaminhado pela área econômica do governo ao Ministério do Meio Ambiente, em 13 de maio último, causou polêmica e gerou protestos de entidades ligadas à área ambiental. No documento, o Ministério da Economia pede à pasta para av...
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Em vigor
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
... VIII - ser tratada em ambiente teraputico pelos meios menos invasivos possveis; ... , a reinsero social do paciente em seu meio ... 2 O tratamento em regime de internao ...
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PF investiga desvios de pelo menos R$ 1,8 milhão de órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente
O Globo BRASÍLIA - A Polícia Federal deflagrou operação nesta sexta-feira para investigar desvios de recursos da folha de pagamentos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Meio Ambiente (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Segundo ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... artigo será comprovado perante o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, ... ou Motor (LCVM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ...
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Com ações internas e externas, Ceperj ganha selo de sustentabilidade do Ministério de Meio Ambiente
RIO — Localizada em Botafogo, a Fundação Ceperj é a primeira do estado do Rio a conquistar o Selo A3P, do Ministério do Meio Ambiente. O reconhecimento veio graças a ações ambientais externas, como o Projeto Fumaça Zero — uma parceria da fundação com...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em ... Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... recebimento do arquivo que a contém, no ambiente nacional Sistema Público de Escrituração ...