ministério do meio ambiente
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Acórdão nº 2013/0270697-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA O MEIO ... crimes contra o meio ambiente ... de maio de 2003, do Ministério do Meio ... Ambiente). ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... Fortunato Bim 1 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ... -Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 71 de 06/12/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 900, de 17 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que 'Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- DLG 293 de 10/12/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 192, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
- DECRETO Nº 7490, DE 02 DE JUNHO DE 2011. Altera o Anexo Ii do Decreto 6.101, de 26 de Abril de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Meio Ambiente.
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DECRETO Nº 6640, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3, 4 e 5 e Acrescenta os Artigos 5-a e 5-b ao Decreto 99.556, de 1 de Outubro de 1990, que Dispõe Sobre a Proteção das Cavidades Naturais Subterraneas Existentes No Territorio Nacional.
... , abismo, furna ou buraco, incluindo seu ambiente, conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora ... em ato normativo do Ministro de Estado do Meio Ambiente, ouvidos o Instituto Chico Mendes, o ... os critérios estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente ... § 2o Os estudos para ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação ... das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, ... às empresas e às ICTs interessadas ou por meio de entidade com ou sem fins lucrativos que tenha ...
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Saída de Salles do ministério do Meio Ambiente gera memes nas redes sociais
Agência O Globo -O pedido de demissão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, movimentou as redes sociais nesta quarta-feira. Muitas pesoas usaram memes para comemorar a saída do ministro do governo Bolsonaro.Alvo de duas investigações no Supre...
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Ministério do Meio Ambiente cria grupo de trabalho para acompanhar ações aos yanomamis
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criou um grupo de trabalho, o GT Yanomami, para acompanhar ações ambientais previstas no plano de ação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das ...
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PF faz operação contra Ricardo Salles e buscas no Ministério do Meio Ambiente
Agência O Globo -BRASILIA - A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira buscas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e servidores do Ibama e da pasta. O prédio do Ministério em Brasília é um dos alvos. A operação, batizada de Akuandaba...
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PF faz operação contra Ricardo Salles e buscas no Ministério do Meio Ambiente
BRASILIA A Polícia Federal realiza buscas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e servidores do Ibama e da pasta. O prédio do Ministério em Brasília é um dos alvos. A operação, batizada de Akuandaba, foi deflagrada por ordem do ministro...
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“Vai melhorar pra todo mundo”, diz Mourão sobre troca no Ministério do Meio Ambiente
O vice-presidente Hamilton Mourão reuniu-se nesta sexta-feira com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite, na primeira agenda oficial entre ambos após a saída de Ricardo Salles da pasta, na semana passada. Mourão, que nutria por Salles uma...
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Acórdão nº 2008/0237497-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO MEIO" AMBIENTE ... ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... E DEFICIÊNCIAS TÉCNICAS NA LISTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME ...
- DECRETO Nº 6669, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct, do Ministerio do Meio Ambiente para o Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ção, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia tem por finalidade: ... de empresas e destinadas à melhoria do ambiente de negócios no País ... #Incluído pela ... pelos interessados, a qualquer tempo, por meio de recurso ao Drei ... #Incluído pela Lei ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... aprovação do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima) ... § 2° A exploração ... recurso, no prazo de quinze dias, ao ministério competente ... § 3° Na hipótese de o ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... distribuir ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenças, cessão de direitos de uso, ... a) um do Ministério das Relações Exteriores; ... b) um do ... Ambiente; e ... IV - por quatro representantes de ...
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Acórdão nº MS 16008 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE LOPEZ IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO MEIO" AMBIENTE INTERES. :UNIÃO ... MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... da Subsecretaria de Planejamento do Ministério do Meio Ambiente assinar atos de contratação ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... entrevistas aos técnicos do: Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ... estabelecido pelas normas do Ministério da Saúde; ... XXIV - sistema de ... ambiente; ... IV - disponibilidade, em todas as ...
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... Francisco e Parnaíba, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, composto por ... IV – um do Ministério do Meio Ambiente; e ... V – um da Associação ...
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Decreto nº 7.029 de 10/12/2009. INSTITUI O PROGRAMA FEDERAL DE APOIO A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMOVEIS RURAIS, DENOMINADO 'PROGRAMA MAIS AMBIENTE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ” será feita pelo beneficiário junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ou qualquer órgão ... I - Ministério do Meio Ambiente; ... II - Ministério do Desenvolvimento Agrário; e ...
- Decreto nº 8.423 de 30/03/2015. REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL E A PROMOÇÃO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, E NO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
- DEC 8423 de 30/03/2015 - DECRETO. REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL E A PROMOÇÃO NA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, E NO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
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Decreto nº 9.667 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
... q) treze FG-2; e ... r) três FG-3; ... IV - do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ...